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Tomar | Poluição do rio Nabão em destaque em seminário online que reuniu 40 participantes

Para assinalar o Dia Mundial da Água, o Município de Tomar organizou através do Centro de Interpretação Ambiental um seminário online que colocou em debate e reflexão questões relacionadas com o passado, o presente e o futuro do rio Nabão. A persistente poluição do rio e a solução que tarda em chegar foram temas que marcaram as participações dos cidadãos inscritos, após as intervenções dos oradores convidados. Na sessão a autarca Anabela Freitas sublinhou que, afinal, o investimento necessário de 22 milhões de euros para reabilitar as ETARs e construir novos emissários não pode ser incluído no Plano de Recuperação e Resiliência que apenas inclui questões relativas a stress hídrico, sobre falta de água para abastecimento público, o que não é o caso de Tomar. Terá de aguardar por outros instrumentos financeiros no âmbito do quadro comunitário.

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Começando por uma abordagem à importância daquele curso de água no concelho e na região, Nuno Garcia Lopes, moderador deste seminário, salientou que o Nabão foi sempre “impulsionador do desenvolvimento de Tomar e da região envolvente”, havendo vestígios desde os tempos pré-históricos da presença humana.

“Não terá sido por acaso que os romanos, os visigodos ou os árabes aqui criaram importantes centros urbanos antes da chegada dos templários, em 1160, para aqui criarem aquele que foi um dos baluartes da defesa do reino de Portugal, que então estava em expansão”, salientou.

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A importância da força motriz das águas levou à criação da levada, “um embrião do que viria a ser modelos industriais com lagares, moinhos e em dimensão considerável à época”. Chegando depois a indústria, que se foi instalando ao longo do rio para aproveitar a sua potencialidade, de onde se destacaram empresas de renome nacional, caso da Fiação e indústria papeleira que fez de Tomar “um dos grandes centros da indústria do papel em Portugal”.

Com um panorama industrial bem diferente, o rio Nabão “continua a ser um dos recursos económicos de Tomar, em particular na área do turismo”, sendo também “alma da cidade e do concelho”, assombrado pelos insistentes e recorrentes episódios de poluição nas suas águas, que leva à intervenção da sociedade civil e manifestação de desagrado por este atentado ambiental.

Nuno Garcia Lopes moderou o webinar sobre o rio Nabão, que durou cerca de uma hora e meia, reunindo 40 participantes. Fonte: Zoom

A sessão arrancou com as boas-vindas da autarca tomarense Anabela Freitas, seguindo-se a intervenção do docente e investigador Luís Santos, professor do Instituto Politécnico de Tomar.

A edil relembrou a instituição do Dia Mundial da Água em 1993, com intuito de sensibilizar sobre a escassez dos recursos hídricos para consumo humano. “Se bem que o rio Nabão não tenha essa grande missão, é certo que faz parte da nossa alma”, disse, salientando que se pretende acima de tudo discutir o facto de se poder ou não usufruir do rio, que atravessa o concelho de Tomar e o centro da cidade.

“É natural que todos os tomarenses tenham legítimas aspirações de poder usufruir o rio como já em tempos passados foi possível, e até podermos incentivar as práticas. Não há muitos anos retomámos algo que fazia parte da nossa história, caso das competições de pesca, que eram espaço de convívio”, lembrou.

Anabela Freitas reconheceu que para ter toda esta vivência do rio de volta é necessário um conjunto de atuações para combater os focos de poluição do rio, que já tem décadas, mas que tem vindo a alterar a sua forma e tem sido bastante visível.

O docente Luís Santos, do IPT, procedeu a apresentação da comunicação “O paradigma da qualidade ecológica do rio Nabão: passado, presente e que futuro?”.

Um dos afluentes do rio Zêzere, o Nabão nasce a uma altitude de cerca de 240 metros e tem um percurso de 66 km até chegar à foz, desaguando no Zêzere. O rio começa a ter expressão a partir do Agroal.

“O Nabão nasce no Maciço Calcário Estremenho e isso é muito importante e influencia de uma incrível a qualidade de água do rio (…) Há fraturas no calcário e a água não tem poder de filtração. Daí a sua importância quando falamos em aspectos relacionados com a poluição, que não vai sofrer filtração e como tal, qualquer tipo de impacto e pressão humana terão uma influência severa sobre a qualidade da água do rio”, alertou.

Luís Santos, docente e investigador do IPT. Fonte: Zoom

Luís Santos referiu que outra questão característica associada ao rio Nabão são as inundações, que sempre assolaram Tomar e é por isso que a cidade tem associado o risco de cheia. Tal tem merecido estudos por parte do Politécnico de Tomar, que identifica áreas de risco de cheia em Tomar, algo que vem alterar e agudizar com a evolução das alterações climáticas que alteram por sua vez os regimes de precipitação que possibilitam que chuvas torrenciais aconteçam de forma mais repentina, que poderá causar graves problemas na agricultura e na economia da cidade.

Por outro lado, também os açudes caracterizam o rio, algo “comum” e muito associado à vertente agrícola e industrial das margens. Também o turismo tomou a sua dinâmica associado ao rio, com diversas atividades e práticas desportivas associadas, caso da canoagem. Também as tradicionais rodas, mecanismo hidráulico em madeira construído para auxílio na agricultura, para irrigação dos campos ou para abastecer moinhos e lagares, algo tradicional em Tomar e é simbólico da identidade do concelho, tendo por exemplo a Roda do Mouchão.

O docente referiu-se ainda a estudo realizado entre 2005 e 2007 no Nabão, com amostragem recolhida em cinco pontos para avaliar a qualidade da água e qualidade ambiental.

Desse estudo e outros que têm sido desenvolvidos no IPT, surgiram algumas soluções propostas, entre as quais a importância de restaurar e aumentar o número de açudes, que “fomentam a oxigenação que mitigam os impactos das cheias” e “influenciam a biodiversidade e depuração natural das águas.

Garantir monitorização adequada dos principais parâmetros de qualidade da água é também proposto, numa ótica do efeito poluidor-pagador. “Somente podemos acusar alguém de poluidor quando monitorizamos. Esta monitorização é extremamente importante para podermos identificar e investigar os focos de poluição”, disse Luís Santos.

Por outro lado, é salientada a importância de restaurar a faixa rípicola, que garante sombreamento, filtração de poluentes e interagir na mitigação dos efeitos das cheias, tal poderá contar com ações de engenharia ambiental.

Também importante é a implementação de ações de sensibilização e cooperação, bem como o fomentar da governança e empoderamento dos proprietários. “É um sentimento importante, pensarmos que o rio é de todos nós. Não é público. Não é da Câmara Municipal. Não é do país. É de todos. É do proprietário de cada um dos terrenos. Se queremos preservar o rio Nabão, terá de ser com as pessoas”, afirmou.

Por sua vez, José Santos, diretor geral da empresa Tejo Ambiente, procedeu à apresentação da comunicação acerca do “Rio Nabão: um recurso intermunicipal”.

O diretor começou por fazer um contexto sobre a empresa Tejo Ambiente, criada por seis municípios da CIM do Médio Tejo, Ourém, Tomar, Mação, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, e que iniciou atividade a 1 de janeiro de 2020.

José Santos, diretor geral da empresa intermunicipal Tejo Ambiente, foi um dos oradores. Procedeu a apresentação de diapositivos sobre a atuação da empresa no território, e focou-se nos estudos e soluções propostas para começar a atuar sobre focos de poluição derivados da necessidade de reabilitação de ETARs e emissários entre Ourém e Tomar. Uma obra calculada em 22 milhões de euros e que precisa de financiamento via fundos comunitários, uma vez que não é elegível no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Fonte: Zoom

A Tejo Ambiente atua 1500 quilómetros quadrados de área, com cerca de 108 mil habitantes residentes e cerca de 77 mil alojamentos a quem garante os serviços de abastecimento público de água, recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados e recolha e em alguns casos tratamento de águas residuais domésticas.

O Nabão “entra por dois municípios onde a Tejo Ambiente está presente, Ourém e Tomar”. Em termos de responsabilidade de gestão no concelho de Tomar, a empresa gere 109 km de coletores/redes de saneamento, 14 estações elevatórias de águas residuais e mais de 7 mil ramais de saneamento; em Ourém, gere 324 km de coletores, 7 estações elevatórias e cerca de 6500 ramais de saneamento, além da gestão de 3 ETARs, sendo as principais a ETAR de Seiça (mas já localizada no concelho de Tomar, freguesia de Sabacheira) e a ETAR do Alto Nabão, junto à praia fluvial de Agroal.

Tratando-se duas ETARs com mais de 20 anos de atividade, segundo o diretor geral, “estão devidamente licenciadas junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no que toca ao cumprimento da legislação em vigor”.

A ETAR de Seiça, que se localiza já no concelho de Tomar, na freguesia de Sabacheira, relevou José Santos que “nas mesmas circunstâncias [da ETAR do Alto Nabão] está licenciada para descarregar o efluente tratado na bacia hidrográfica do Nabão”.

Quanto à grande preocupação sobre “os vários focos de poluição de que o Nabão tem sido vítima ao longo de algumas décadas”, os responsáveis da Tejo Ambiente dizem ser “sensíveis e estar preocupados” a essa questão.

“A Tejo Ambiente naturalmente tem impacto nas caraterísticas físico-químicas e microbiológicas na qualidade da água do rio Nabão. E temos a consciência de que temos um percurso a fazer para que este impacto seja cada vez mais discreto e, acima de tudo, estéreis e alheios a eventos de poluição”, referiu, indicando que a empresa “faz parte da solução integrada para a poluição da bacia hidrográfica” do Nabão.

A Tejo Ambiente recordou que há um projeto global de 22 milhões de euros para reabilitação integral dos emissários que perfazem uma extensão de 70 km, uma situação que é “desafiante”.

Os estudos realizados que conduziram aos projetos de execução têm como objetivo reduzir as efluências indevidas, nomeadamente de água pluvial e fluvial. Só a nível de emissários, a ação de reabilitação implica investimentos na ordem dos 19 milhões de euros.

“Isto deve ser algo que deve preocupar as entidades nacionais, algo muito mais do que o Município de Ourém e o Município de Tomar. Isto tem que, naturalmente, preocupar o Governo. Já fizemos o papel que nos compete, que é sensibilizar o Ministro do Ambiente para esta causa, já tivemos reuniões lideradas pelo nosso conselho de administração nesse sentido”, afirmou o diretor geral da empresa intermunicipal.

Fonte: Zoom

Num exercício prático, José Santos explicou o que representaria o investimento de 19 ME aplicado aos consumidores. “Se pensarmos que a fatura média mensal da Tejo Ambiente em 2020 representa quase 14 euros por contrato/mês, para que a Tejo Ambiente tivesse, por si, 19 ME disponíveis para investir, era necessário durante uma ano faturar mais 25.82 euros por contrato/mês, a adicionar àquilo que é a fatura média normal, dos cerca de 13.88 euros. Vejamos o peso específico que representa a disponibilidade financeira para resolver esta questão: mais 186% seria necessário faturar”, explicou.

Por outro lado, quanto às duas ETARs, Seiça e Alto Nabão, precisam “urgentemente de reabilitação e modernização, criando condições de operacionalidade face às intempéries”, e tal representa um investimento necessário de 3 milhões de euros. Para criar disponibilidade própria, tal significaria mais 4 euros por utilizador por mês, durante um ano. Tal significaria um acréscimo de mais 29% sobre a fatura média atualmente praticamente.

“Para resolver este problema, corrigir e resolver definitivamente aquilo que é a nossa quota-parte de responsabilidade na qualidade da água do rio, teríamos de ter, durante um ano, um tarifário em prática 215% superior ao atualmente praticado”, sublinhou.

José Santos, em esclarecimento a questões colocadas, não deixou de referir que o Governo e a APA têm responsabilidade nos problemas de poluição do rio, e frisou que os incumprimentos quanto situações que carecem de correção são todos reportados à APA e são de parâmetros microbiológicos.

“Os fenómenos que vão aparecendo, evidentes na cidade de Tomar, apareceriam na praia fluvial do Agroal, porque descarregamos a montante dela. Nessas ocasiões convido a sociedade a fazer uma visita [ao Agroal], quando detetam os episódios de poluição na cidade, e verifiquem se a mesma espuma aparece na praia fluvial”, concluiu.

A Tejo Ambiente diz estar consciente do que é preciso corrigir mas precisa de garantia de financiamento. “Vamos claramente lutar por resolver aquilo que está identificado como necessidade de corrigir, mas deixo claro que temos a consciência de que o que passa no rio Nabão vai muito para além daquilo que é a contribuição da Tejo Ambiente”, disse.

Anabela Freitas, presidente da CM Tomar e do conselho de administração da Tejo Ambiente, reforçou que as negociações para efeitos de financiamento e fiscalização começaram em 2018. “Houve um conjunto de reuniões com o próprio Ministro do Ambiente e com a APA, porque existe também um problema de fiscalização. A APA pré-identificou 11 focos de poluição e compete fazer a fiscalização”, notou, relembrando que a autarquia disponibilizou meios para apoio à ação da APA no terreno.

Fonte: Zoom

Ainda assim, a edil reconheceu que “mesmo que se invista os 22 milhões de euros, não vai resolver na totalidade o problema da poluição da bacia hidrográfica do Nabão”, exigindo-se “um esforço global”.

Em cima da mesa estão outros instrumentos financeiros, excluindo-se já o Plano de Recuperação e Resiliência que apenas diz respeito a questões de stress hídrico sobre falta de água para abastecimento público, o que não é o caso de Tomar.

Outro programa possível trata-se do REACT-EU, que representa um adiantamento do próximo quadro comunitário de apoio com as regras do atual quadro comunitário.

Também o atual quadro comunitário de apoio poderia ser possibilidade, porque as taxas de execução onde se pode ir buscar financiamento são muito baixas e há capacidade para executar rápido, porque já foi feito levantamento, projetos e só se precisa do financiamento, algo que também possibilitaria o aumento da taxa de execução do país. A última hipótese será o próximo quadro comunitário de apoio.

“Esta é a altura certa, há uma confluência de vários instrumentos financeiros”, frisou a edil.

Anabela Freitas não deixou ainda de acusar que o tempo de quem está em Tomar e na região, lidando com o “espetáculo triste” da poluição do Nabão, “não é o tempo de quem está a decidir em Lisboa”.

Também a cidadania é apontada pela autarca como mecanismo para seguir caminho na proteção e preservação do rio, com ação cumpridora de cada um e também com disponibilidade de todos para fazer pressão junto do poder central para a resolução dos problemas.

Das várias intervenções ficou também claro que este é um problema com diversas origens, muitas vezes logo à saída das habitações, devido à inexistência de separação entre os esgotos e as águas pluviais. Algo que acontece ainda na própria cidade de Tomar, na sequência do que era uma prática comum no passado, e que tem estado a ser solucionado, segundo a autarca, à medida que as intervenções no leito do rio detetam esses casos.

A última oradora do webinar foi Ana Silva, do movimento ProTEJO, que abordou “A cidadania em defesa da bacia do Tejo”, passando à leitura de um documento onde deu conta de iniciativas previstas junto das autarquias que integram a bacia hidrográfica do Tejo, pretendendo colocar em debate junto das organizações e associações locais as soluções e estratégias adequadas para resolver os problemas o mais possível a montante.

Ana Silva, do movimento ProTEJO. Fonte: Zoom

Entre ações surge ainda uma para remoção de um ou mais açudes “considerados obsoletos ou inoperacionais”, referindo-se ao açude da antiga Fábrica de Papel da Matrena no rio Nabão como um dos “alvos” dessa iniciativa.

Será ainda realizado este ano o 9º Vogar Contra a Indiferença, previsto para 17 de junho, que sairá pela primeira vez do rio Tejo para passar a acontecer nos afluentes. “Irá realizar-se a descida em canoa do troço do rio Nabão entre o Sobreirinho e o Parque do Mouchão, na cidade, numa demonstração ibérica pela despoluição deste rio”, frisou Ana Silva.

Quanto à poluição, disse que “o balanço de dezenas de anos a tentar fazer cumprir a lei está à vista”, indicando que “enquanto o jogo do gato e do rato compensar, nada vai mudar”.

“Propõe-se que as autarquias marquem encontros com todos os setores, com todas as entidades e cidadãos, de modo a fazer um diagnóstico realista que deverá relatar o histórico da atuação de todas as partes envolvidas, como sejam os procedimentos levados a cabo pelas autarquias, pelo SEPNA, pela PSP, pela APA, pelo IGAMAOT, bem como das respostas dadas pelo poder judicial e agentes de cada setor, no sentido de ir ao encontro do respeito pela lei. O trabalho deverá ser feito primeiro a nível individual e depois em encontros, onde na presença de todos se discutam as estratégias que permitam juntar energias e recursos materiais e humanos com vista a uma atuação que aloque mais tempo e recursos à formação e apoio técnico com acompanhamento no terreno, e menos tempo com recursos para mitigar as consequências e policiar os prevaricadores”, sugeriu Ana Silva.

Fundamental é “consolidar de forma clara e objetiva a ação dos grupos de pressão cidadã, não só lançando alertas cada vez mais, mas debatendo e procurando novas estratégias e soluções” que unam representantes dos vários setores, criando sinergias.

A conclusão é de que “o futuro do rio está nas mãos de todos e que a resolução dos seus problemas implica investimentos direcionados, mas também uma consciencialização diária do papel de cada um em o manter como um dos maiores recursos estratégicos do concelho e da região”, refere a autarquia.

O seminário online pode ser visualizado abaixo, tendo sido disponibilizado pela CM Tomar na página de Facebook institucional.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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