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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021
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Ponte de Sor | Alunos da escola de aviação L3 pedem “reparação de danos” em tribunal

O processo judicial contra a escola de aviação Aerocondor L3 European Airline Academy tem a primeira audiência marcada para o dia 11 de novembro, no Tribunal de Cascais. Os alunos pretendem a reparação dos danos, uma vez que a escola prometia a formação de piloto no máximo em 18 meses mas, na realidade, prolongou-se por três anos, com rescisões de contratos pelo meio.

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O mediotejo.net sabe que alguns alunos estabeleceram um acordo com uma instituição financeira, ou seja contraíram uma dívida de 80 mil euros – montante que era pago no inicio do curso – na expectativa de começarem a voar (isto é, a trabalhar) assim que terminassem o mesmo, cerca de ano e meio depois, o que não se verificou por incumprimento da escola de aviação L3. Por isso, avançaram para tribunal, pedindo uma indeminização pelos danos causados, devido à inexecução do contrato. A primeira audiência terá lugar no Tribunal de Cascais no dia 11 de novembro.

Em junho de 2020, tal o mediotejo.net então noticiou, a escola de aviação Aerocondor L3 European Airline Academy, localizada no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, decidiu rescindir contratos com cerca de 120 dos então 260 alunos. Estes estudantes ficaram assim sem concluir a formação de piloto, num curso que ronda os 80 mil euros por pessoa. Na época, a informação avançada ao mediotejo.net referia que decorreu uma “ruptura de contrato de forma brutal, injustificada e inesperada” e que poderia “pôr em causa a reputação da L3Harris, a cidade de Ponte Sor e a atratividade do Aeródromo”.

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De acordo com essa informação, “no dia 07 de maio [de 2020] cerca de 120 alunos, contratualmente ligados à escola de aviação Aerocondor L3 European Airline Academy para treino de ‘ATPL Integrado’, receberam um e-mail da escola dizendo que os seus contratos seriam terminados, alegando a covid-19 como forma de justificação de mudança no rumo do seu negócio”.

Apesar de os alunos procurarem “respostas concretas e claras” não tiveram sucesso, encontrando-se o diretor da escola, Mário Spínola, “incontactável, desaparecido e mudo, não oferecendo qualquer tipo de justificação detalhada e plausível além do seu email enviado no dia 07 de maio”, especificavam. “Até a administração da mesma escola em Tires, localizada a 200 quilómetros, assim como a sede social da escola L3 em Inglaterra, não tem nenhuma informação sobre esta decisão, não tendo noção do que está a acontecer”.

Entretanto, a L3Harris assegurava ao nosso jornal que a Academia “instalou um call center” direcionado aos cadetes para que pudessem colocar questões e discutir com maior profundidade o assunto, sendo que “os detalhes da decisão foram comunicados diretamente” aos alunos.

Acrescentava também o comunicado que, desde janeiro de 2019, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) “proibiu a escola de inscrever novos alunos para o curso ATPL enquanto todos os inscritos não terminassem o curso”. Esta decisão da ANAC, diziam, “prende-se com o facto de a escola estar com imensos atrasos na formação dos alunos, por este número ser muito superior à real capacidade formativa da escola. Curso que em condições normais se completa em 14 meses chega a demorar 36 meses devido a todos os atrasos”.

Acusava a mesma comunicação ser todo o processo “uma estratégia comercial, servindo a covid-19 como a desculpa perfeita, dado que novos alunos da base L3 em Inglaterra irão entrar já em setembro para a base de Ponte Sor, para completarem o seu curso de treino ATPL. A estratégia comercial prende-se com o facto de haver uma diferença de mais de 40 mil euros entre os contratos portugueses e ingleses, daí o desejo de terminar os contratos de valor inferior para adquirir novos de valor superior e mais lucrativos”.

Explicava ainda que “os contratos portugueses beneficiaram de um valor reduzido que o grupo L3 não apoiou. Ao terminarem os contractos unilateralmente a Aerocondor L3 European Airline Academy está a propor valores de reembolso completamente desajustados, sobrevalorizando o treino já efetuado, não dando qualquer tipo de compensação por todo o transtorno causado. A título de exemplo, estão a cobrar 20 mil euros pela componente teórica quando têm publicado no site oficial da L3 que esta componente é valorizada em £7.050 (aproximadamente 7.874 euros)”.

Na mesma nota considerava-se a situação “inaceitável” referindo estar em jogo “contratos de mais de 80 mil euros, assim como numerosas famílias”.

No sentido de apurar a veracidade dos factos, na mesma época, o jornal mediotejo.net questionou a escola de aviação Aerocondor L3 European Airline Academy da Ponte de Sor, designadamente interrogando se a escola pretende encerrar as suas instalações naquela cidade do Alto Alentejo.

Em resposta a L3Harris, empresa detentora da escola de pilotos, explicou que “devido ao impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação e nas nossas academias, tomámos medidas na nossa academia de Portugal e em outras unidades de negócio da L3Harris” recusando comentar “publicamente detalhes sobre os nossos alunos”.

Do lado do Município de Ponte de Sor, o presidente Hugo Hilário assegurava ao mediotejo.net que a escola não iria fechar. “Está garantido o plano de negócio em Ponte de Sor”, disse naquela ocasião, acrescentando que a Câmara Municipal acompanhava a situação da L3Harris rescindir contrato com 120 alunos.

Cabe à Câmara Municipal “avaliar” se a decisão da escola coloca em causa a “atividade do aeródromo ou a dinâmica económica do concelho”, tendo o autarca considerado não existir “impacto negativo” nem no aeródromo nem em Ponte de Sor.

Hugo Hilário lembrou que uma outra escola de aviação já operava em Ponte de Sor e “provavelmente teremos mais escolas a operar no nosso Aeródromo e em breve”, acrescentou.

No entanto, o presidente deu conta de a Câmara ter manifestado de forma oficial, junto da empresa, “o repúdio pela forma abrupta” como decorreu o processo de reformulação do modelo de negócio da academia em Ponte de Sor.

Disse igualmente que a Câmara respondeu a todos os alunos que enviaram queixas ao Município na procura de soluções para que os pilotos pudessem terminar os seus cursos noutras escolas.

Na informação que chegou ao mediotejo.net constava que os alunos temiam “mudar de país, gastando ainda mais, para poder concluir o curso”, sendo “vistos apenas como contas bancárias e não como seres humanos”.

Entretanto, o caso passou para o outro lado da fronteira com o jornal espanhol “Leonoticias” a dar conta do sucedido representar uma oportunidade de negócio para a escola de pilotos Flybychool, com “o encerramento da escola portuguesa”, lendo-se na notícia: “La escuela de pilotos Flybychool se encuentra una oportunidad más que interesante no sólo de ampliar su negocio, sino también de poder hacerlo en León. El cierre de una escuela de pilotos en Portugal ha dejado sin formación a cerca de 120 alumnos, que buscan en la actualidad donde proseguir sus estudios”.

Igualmente o jornal “Diario de León” deu conta da possibilidade de serem acolhidos estudantes portugueses em terras espanholas, embora em menor número, escrevendo: “La escuela de pilotos comerciales Flybyschool apremia al Aeropuerto de León a poner sobre la mesa el contrato para poder trasladarse cuanto antes a las instalaciones de La Virgen ya que les ha «surgido una oportunidad que no podemos dejar pasar», como indica el gerente de la escuela, Álex Álvarez, en relación a la posibilidad de acoger hasta a 40 alumnos portugueses tras el cierre de uno de los mayores centros de formación lusos”.

A European Airline Academy é uma escola de voo da L3Harris que abrange todas as áreas da formação em aviação, publicitada no site como “uma das maiores e a melhor equipada da Europa”.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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