Os responsáveis das empresas de tecnologias ambientais esperam que o novo Governo avance com as regras legais para a prevenção e responsabilização, relacionadas com solos contaminados, propostas pelo anterior executivo, para resolver a atual desarticulação nesta área.
O projeto legislativo PRoSolos, relativo à prevenção da contaminação e remediação de solos, “vem colmatar uma lacuna bastante grande relativamente ao quadro legislativo nacional”, e pretende conjugar as questões da responsabilização pela contaminação, mas também associá-la à recuperação da zona em causa, explicou hoje à agência Lusa o presidente da associação do setor, Carlos Iglézias.
“Há uma desarticulação muito grande sobre as responsabilidades dos atores e, neste momento, [o conjunto de regras] está muito disperso e permite-se uma utilização não correta dos solos e a impunidade” dos responsáveis, salientou.
A Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA) organiza, na quarta-feira, um seminário sobre este tema, com representantes de várias entidades e empresas, com a participação prevista do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
No início de setembro, o anterior Governo apresentou o documento no qual propunha que as empresas dedicadas a algumas atividades, a trabalhar com produtos químicos, fossem obrigadas a analisar com regularidade os solos onde estão instaladas, para se evitar contaminação.
“Independentemente de terem mudado os governos e as orientações, e de algumas opções mais ou menos de mercado ou intervencionistas, isto tem a ver com uma situação de respeito pelo princípio de poluidor pagador e penso que haverá consenso genérico, que não tem a ver com o partido que está à frente da governação”, defendeu Carlos Iglézias.
O presidente da APEMETA realçou que passará a ser possível definir “qual a cadeia de responsabilidade relativamente a cada um que passou por ali e deixou a sua marca, positiva ou negativa”.
Trata-se de garantir o cumprimento de parâmetros ambientais, como o controlo de efluentes, acautelando, por exemplo, o abandono de resíduos decorrentes de uma determinada atividade industrial.
Esta legislação também corresponde “a alguns compromissos assumidos” junto das Nações Unidas e da Comissão Europeia, no contexto do Portugal 2020, especificou.
O anterior Governo tinha avançado, em setembro, que, ao abrigo do programa na área do Ambiente, em vigor de 2007 a 2015, “foram descontaminados muitos solos, por exemplo, no Seixal e São Pedro da Cova ou Alcanena”, ou passivos mineiros, e foram investidos quase cem milhões de euros nesses tratamentos.
E reconhecia que alguns passivos identificados, “por falta de tempo ou de verbas disponíveis, não foram tratados”, mas esperava que “uma boa parte” fosse resolvida com o atual quadro comunitário de apoio.
Entre os poluentes que ficaram nos solos, em resultado de atividades industriais ou mineiras, estão metais pesados, substâncias radioativas, de minas, por exemplo, ou químicos perigosos de diversos tipos.