A Câmara Municipal de Constância aprovou em reunião de executivo a alteração aos estatutos da Associação Casa-Memória de Camões. Segundo Sérgio Oliveira, presidente da CM Constância, tal deveu-se a adequação dos estatutos às exigências legais, por forma a permitir a continuidade do apoio anual dado pela autarquia à instituição. O tema vai ser um dos pontos de discussão e aprovação na Assembleia Municipal a realizar esta sexta-feira.
Na mesma sessão, que decorreu a 23 de abril, foi aprovada a manutenção do apoio de 8500 euros mensais à Associação Os Quatro Cantos do Cisne durante a pandemia de covid-19. Também aprovado, com abstenção da CDU, foi a incorporação de 458.609,94 euros do saldo de gerência de 2019 no orçamento municipal para 2020.
Na sessão de executivo municipal, foi aprovada a alteração de estatutos da Associação Casa-Memória de Camões “para dar cumprimento a exigências legais, que foram indicadas pela Inspeção-Geral de Finanças e que visam a adequação dos estatutos ao conjunto de questões essenciais para que a Câmara Municipal possa dar continuidade aos apoios financeiros que tem dado até agora à Casa-Memória de Camões”, deu conta o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS).
Assim, a autarquia “passa a indicar dois elementos para o Conselho Fiscal da Associação, e em matérias relevantes, como a localização da sede, o orçamento, o plano de investimentos, e outros, é necessário o voto favorável da Câmara Municipal na Assembleia Geral, enquanto associada da Casa-Memórias de Camões”, explicou Sérgio Oliveira ao mediotejo.net.
“Sem estas alterações a Câmara Municipal não poderia continuar a Associação com os montantes que tem apoiado até agora, cerca de 16 mil euros por ano”, afirmou.
Recorde-se que a Câmara Municipal atribui, por via de contrato-programa, um apoio de 16 mil euros anuais a esta instituição.
Também na reunião foi aprovada por unanimidade a manutenção do apoio de 8500 euros mensais à Associação ‘Os Quatro Cantos do Cisne’, referentes ao ATL do pré-escolar e refeições escolares do pré-escolar e do 1º Ciclo.
“Apesar das escolas estarem fechadas e não estarem a prestar serviços à CM Constância, vamos manter esse valor como forma de apoiar a IPSS, para que se mantenha ativa e com capacidade para enfrentar os tempos difíceis que estão aí”, referiu o presidente de Câmara, notando que este valor mensal é o habitualmente transferido para a manutenção do ATL do pré-escolar, que agora se assume como apoio extraordinário à associação.
A destacar da sessão consta ainda a incorporação do saldo da gerência de 2019 no orçamento municipal de 2020, num montante de 458.609,94€. O ponto foi aprovado por maioria, com abstenção da CDU.
Sérgio Oliveira destacou a taxa de execução da receita em 2019 de 91%, com um grau de despesa no mesmo ano de 85%, considerando que se trata de “um resultado positivo” para aquele município.