Os terrenos para onde estão previstas duas Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA) no concelho da Chamusca, nas localidades de Arripiado e Chouto, não estão registados em nome do município o que pode colocar em causa o projeto e o financiamento.
Em resposta a uma questão apresentada pelo presidente da União de Freguesias de Parreira e Chouto, Bruno Oliveira, na última sessão da Assembleia Municipal da Chamusca, o presidente da Câmara revelou que, em relação aos dois terrenos, há apenas o contrato de promessa de compra e venda, mas nunca foi feita a escritura do registo das propriedades. Em causa está o largo da feira do Chouto e toda a zona verde do Arripiado.
“Tínhamos a convicção de que estavam registadas em nome do município, existem contratos de compra e venda mas a escritura nunca foi feita”, revelou Paulo Queimado.
São situações que, segundo o autarca, estão a ser revolvidas com a notária, as empresas adjudicatárias e os proprietários.
Reconhecendo que o facto de não haver documentos da prova de posse, está “a criar bastantes constrangimentos”, a situação pode colocar em causa o projeto e a autarquia ver-se na contingência de ter de devolver o dinheiro do financiamento.
O protocolo de colaboração no âmbito do Programa de Ação para o Autocaravanismo, promovido pelo Turismo de Portugal, foi assinado a 29 de setembro de 2020, entre presidente da Câmara da Chamusca e a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
Esse protocolo iria permitir a construção de duas Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA) no concelho da Chamusca, nas localidades de Arripiado e Chouto, num investimento total de 102.404 euros, com incentivo de 71.683 euros por parte da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior.
Em fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal da Chamusca aprovou por unanimidade a Declaração de Relevante Interesse Público das Infraestruturas para Auto Caravanismo a instalar no Arripiado e no Chouto. Uma vez que o local previsto para estes projetos se encontra em Zonas de Reserva Agrícola Nacional, foi necessário a Assembleia Municipal da Chamusca aprovar o seu interesse público.