O movimento ambientalista proTejo entende ser “urgente definir caudais ecológicos no Rio Tejo” para resolver um “problema antigo de variabilidade da quantidade da água”, uma medida que os autarcas dos municípios ribeirinhos de Abrantes e Mação também defenderam.
“Temos dias em que o Rio Tejo parece uma autêntica ribeira, que se atravessa com água pelos tornozelos, e temos dias em que leva muita água, chegando os caudais a variar de forma abrupta de hora para hora” numa situação que se verifica “desde 2009”, disse Paulo Constantino, porta-voz do movimento sediado em Vila Nova da Barquinha.
Segundo o dirigente ambientalista, “tal acontece porque na Convenção de Albufeira não estão estabelecidos caudais ecológicos, o que permite às barragens hidroelétricas a montante, portuguesas e espanholas, debitarem água quando querem e quando lhes é mais rentável”.
Constantino defende que “devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano”, ou seja, “maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados há 22 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
ÁUDIO: PAULO CONSTANTINO, MOVIMENTO PROTEJO:
“A variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos ecológicos negativos”, notou, tendo apontado a “destruição da vegetação ribeirinha (ripícola), a destruição das posturas das espécies piscícolas que se reproduzem no Tejo, nomeadamente a lampreia, o sável e a saboga, uma vez que a desova ocorre quando os caudais são mais significativos mas que, devido à sua descida abrupta, ficam expostas ao sol fora de água sendo destruídas, sendo o período crítico de janeiro a julho”.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, disse na terça-feira no âmbito de uma audição regimental na comissão de Agricultura e Mar que a redução do caudal do rio Tejo, registada nos últimos dias, “está (…) minimizada”, tendo feito notar que tal “não quer dizer que não possa surgir dentro de dias” e que a situação “não representa um incumprimento” da Convenção de Albufeira.
ÁUDIO: JOÃO MATOS FERNANDES, MINISTRO DO AMBIENTE:
“É óbvio que os espanhóis conseguem cumprir a Convenção de Albufeira e enviar os caudais como bem lhes apetece tendo em conta o que está estipulado”, reagiu Paulo Constantino, tendo feito notar que “entre 2010 e 2019 chegou em cada ano 5.500 h3 de água, o dobro do que está previsto”, e que “o problema não é a quantidade que chega de água mas sim o momento e as variações com que chega” a Portugal.
O ambientalista disse que “a razão disto acontecer é a gestão da água para a produção hidroelétrica com base na maximização do lucro sem qualquer definição de verdadeiros caudais ecológicos, mas sim de caudais mínimos”, tendo feito notar que, “dos 2.700 h3 previstos, só 37% do caudal anual está estabelecido como sendo para distribuir ao longo dos trimestres, o que quer dizer que os outros 63% podem ser enviados, em absurdo, numa única hora”, o que “faz com que os caudais sejam irregulares, quer seja de inverno ou verão, quer seja ano seco ou húmido”.
Os autarcas dos municípios ribeirinhos de Abrantes e de Mação disseram que a irregularidades do caudal do Rio Tejo é “recorrente”, tendo Manuel Jorge Valamatos (PS) afirmado que este “não é um problema pontual” e lembrado que “há 10 anos” que alerta para a quantidade de água no Tejo e para a forma como o caudal do rio se comporta.
“O rio tem alterações muito substanciais e manter um caudal constante e de forma regulada torna-se importante pois causa perturbações imensas”, notou, tendo o autarca de Abrantes defendido que, “com um caudal ecológico permanente e obrigatório a montante, o rio não sofreria esta oscilação tão acentuada”.
ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
O presidente da Câmara de Mação, por sua vez, disse ser “absolutamente estranho e sem sentido” que o município ribeirinho, depois de problemas ao nível de poluição no Tejo, ser confrontado com um rio “sem caudais minimamente aceitáveis, como se estivéssemos em pleno verão”, pedindo “respostas” para um problema que afeta “um ativo extraordinariamente importante para a região e para o país em termos económicos e sociais, assim como ao nível ambiental e de ecossistemas”.
Vasco Estrela (PSD) disse que “o país precisa de respostas para que todos possam saber as razões” [para a irregularidade dos caudais] e “se não há nada que se possa fazer para evitar que volte a acontecer”, tendo defendido “mais informação, maior monitorização e compatibilização de interesses entre Portugal e Espanha” nesta matéria”.
ÁUDIO: VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
Para o autarca, é importante que o governo “possa fazer valer a sua força no âmbito dos convénios e acordos existentes no sentido de haver regularidade no débito [de água das barragens] para o lado português, de modo a esta situação “não aconteça com a recorrência que tem vindo a acontecer”.
C/LUSA