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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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“Afastem a chantagem e chamem a memória para o debate político”, por Helena Pinto

Já passou uma semana sobre o chumbo do Orçamento de Estado para 2022. O Presidente da República vai dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Existiam outras soluções, mas Marcelo Rebelo de Sousa enquanto dizia que até ao último segundo se podia negociar também dizia que “ou há orçamento ou há dissolução”, evidenciando, desde a primeira hora, aquilo que pensava. Resta agora saber apenas a data das eleições, debate que inflama o conflito nos partidos da direita – PSD e CDS, cada um com problemas de liderança e a viver golpes e contra-golpes, mais ou menos palacianos…

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Confirma-se, António Costa não quer perder a oportunidade de ir a eleições antes que os partidos da direita consigam alguma recomposição interna.

Passou uma semana, muitas vestes foram rasgadas, muita catástrofe foi anunciada, muito prognóstico dramático foi afirmado com a máxima convicção. Mas a terra continuou a rodar à volta do sol e, provavelmente com mais calma e mais disponibilidade para escutar, vamos podendo pesar os argumentos apresentados e avaliar sobre o seu fundamento e sobre a sua razão.

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Em primeiro lugar é preciso MEMÓRIA sobre o que se passou nos últimos anos, sem memória não aprendemos nada. Em 2015 quando foi criada a “geringonça” o programa que o PS apresentou ao eleitorado previa congelamento das pensões e cortes nos salários da administração pública. Foi a “geringonça” que fez com que este caminho fosse alterado e fossem revogadas as medidas de austeridade da troika. Alguém acredita que se o PS tem governado sozinho em 2015, com o programa que apresentou às eleições se tinha avançado como se avançou?

Em 2019, o PS ganha as eleições mas não tem maioria absoluta, continua a precisar do BE e do PCP para governar. Mas qual foi a sua opção? Não quis acordos e optou por governar através da “navegação à vista”, com uma agravante, ora virava o barco para a esquerda ora virava para a direita. Diga-se em abono da verdade que só pensava na esquerda quando era preciso aprovar o orçamento de estado. Tudo o resto foi mais para a direita (facilmente comprovável através da votação dos diplomas).

Com quem fez o PS um acordo para diminuir drasticamente o papel do Parlamento como centro do debate político e a sua capacidade de escrutínio democrático, quando alterou o regimento da Assembleia da República e reduziu o número de debates com o Primeiro-Ministro? Rui Rio deve estar bastante arrependido de ter dado esta benesse ao PS, ainda por cima com o argumento patético que o Primeiro-Ministro não pode estar sempre a ir ao Parlamento (o homem tem que trabalhar…)

Já aqui escrevi e repeti. A “geringonça” morreu em 2019 e por vontade do PS.

Em segundo lugar é preciso desmistificar alguns argumentos utilizados neste debate. Foram muitos. Mas eu vou pronunciar-me sobre 3:

“Coligação da esquerda com a direita”, “votar ao lado da direita”, “votar ao lado do CHEGA” – bom, convenhamos que se esperava mais de deputados e deputadas com larga experiência e com cultura democrática, que resumem assim a natureza de um dos actos fundamentais que são chamados a praticar – votar. Na hora de votar, olha para a bancada do lado e já sabes como votas…. Enfim, muito pouco.

“Agora já não vai haver aumento do salário mínimo, aumento das pensões, creches gratuitas, etc., até as verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, ficam em causa” – estas frases bombásticas contrariam outra faceta do actual discurso do PS que diz que nunca estivemos tão bem, o governo faz tudo certo e todos os indicadores disparam a favor da governação. Se assim é, o chumbo do orçamento é uma pequena paragem, que será retomada já de seguida. Aliás na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que teve lugar após o chumbo, a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, enfatizou que o governo continua a governar e a economia a andar. É bom que se relembre que o aumento do salário mínimo não tem nada a ver com o orçamento do estado!

“Pronto, vem aí a direita! Abriram o caminho para o CHEGA ir para o governo” – Porquê? A esquerda não emigrou continua cá e com alternativas. Daqui a 2 anos a direita e o CHEGA já não seriam problema? Desistimos assim das nossas convicções e aceitamos as políticas do PS como inevitáveis? Rendemo-nos à chantagem?

O PS não tem maioria absoluta e não se pode comportar como se tivesse.

“Chumbaram o Orçamento mais à esquerda de todos” – Será? O PS não aceitou nenhuma proposta do BE e do PCP e fez o orçamento mais à esquerda de todos? Um orçamento à esquerda, agora, em 2022, tem obrigatoriamente de dar resposta ao SNS e ao mundo do trabalho e este não dá. Não basta inscrever medidas que depois não se executam e foram muitas – na área da saúde, para as polícias, nos apoios sociais a trabalhadores precários e a recibo verde, entre outras – que o diga o PCP que viabilizou o último orçamento (para 2021) à conta destas medidas, que como sabemos já vinham inscritas em orçamento desde o ano anterior.

Não, não é o orçamento mais à esquerda e o PS recusou qualquer tipo de negociação para colocar esquerda no orçamento. Lamentável. Vamos ver qual o resultado deste puro calculismo.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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