Abrantes | Movimento independente ALTERNATIVAcom questiona autarquia PS

Vasco Damas é o rosto do movimento ALTERNATIVAcom, que pretende disputar a Câmara de Abrantes nas autárquicas de 2021. Créditos: Jorge Santiago

Por uma gestão autárquica competente e transparente” é o título de um documento do movimento independente ALTERNATIVAcom, que se apresentará às eleições autárquicas em 2021, colocando oito questões ao executivo da Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista.

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Consideram os representantes deste movimento que “a resposta a estas e outras questões, esclarecendo com prontidão e rigor os abrantinos, deriva do normal dever de transparência e prestação de contas da autarquia, evitando assim uma perceção errada das decisões municipais”, lamentando que “esta não tenha sido a prática da atual maioria, a qual tem no seu currículo a difícil ‘proeza’ de ter levado Abrantes, entre 2013 e 2017 (últimos dados disponíveis), do 4º para o 93º lugar do Ranking da Transparência Municipal (ITM)”.

São estas as questões colocadas pelo ALTERNATIVAcom:

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1. Tiveram os processos de aquisição e reabilitação do cineteatro São Pedro, incluindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos, pleno e correto suporte legal? Estavam os representantes legais da sociedade vendedora do cineteatro São Pedro devidamente mandatados para celebrar o acordo de venda com o município de Abrantes, no passado mês de dezembro?

2. Quais foram exactamente os gabinetes de arquitetura consultados, com que critérios foram escolhidos e porque não foram considerados outros fora da região, como tem sido prática em muitos outros casos de prestação de serviços ao município? Serão os mesmos critérios aplicados ao projeto de requalificação do edifício do antigo mercado coberto?

3. Quais as razões que justificaram a “agilização” dos processos de adjudicação, cabimentação e contratação, bem como a respetiva fita do tempo, tendo em conta que as negociações com o anterior proprietário do cineteatro São Pedro se arrastaram demoradamente desde janeiro de 2018? Para quando se pretende a conclusão da sua reabilitação, assim como a do antigo mercado coberto?

4. Quando será promovido o debate público e o eventual concurso de ideias sobre a utilização a dar ao edifício histórico do Mercado Municipal? Tenciona a autarquia manter o mercado diário no atual edifício, sem condições de funcionalidade e atratividade, ou pondera a necessidade de o relocalizar em espaço adequado e apropriado, porventura regressando ao antigo mercado?

5. Porque não foram os vestígios arqueológicos determinantes da interrupção dos trabalhos de intervenção no Convento de S. Domingos, com os decorrentes custos adicionais e indemnização ao empreiteiro, identificados durante as escavações anteriores ao início da obra, como era superiormente exigido?

6. Quando serão concluídas as obras em curso ou previstas para o MIAA – Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, o Museu de Arte Contemporânea e a Galeria Municipal de Arte (QuARTel)? Em que valores financeiros e fontes de financiamento se estimam os custos de exploração (água, luz, pessoal, seguros, segurança, conservação, comunicação, etc.) de cada um dos Museus sob responsabilidade municipal?

7. Quais as conclusões e recomendações dos relatórios anuais produzidos pelo Gabinete de Auditoria Interna, no âmbito da execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Abrantes? Porque não são os mesmos divulgados publicamente?

8. Prevendo este Plano que “quaisquer ocorrências que configurem fraude, corrupção, atentados à saúde ou segurança de pessoas, violações ou incumprimentos da lei, regulamentos ou normas, não estão sujeitas a qualquer nível de tolerância por parte do Município de Abrantes constituindo, desde logo, infracção disciplinar, sem prejuízo de eventuais consequências penais, contra-ordenacionais ou civis”, a que casos e com que consequências foi o mesmo aplicado (por exemplo o revelado pela imprensa em janeiro deste ano)?”, lê-se no comunicado enviado às redações.

O movimento ALTERNATIVAcom diz no mesmo documento priorizar “o escrutínio democrático das estratégias e políticas autárquicas, com prioridade para a economia, emprego, educação, cultura e património”. Acrescenta que a “qualidade da atual gestão autárquica” tem merecido a atenção do movimento independente, que garante não querer afastar-se do “essencial: garantir que Abrantes segue os melhores caminhos e que os abrantinos beneficiam efetivamente com a democracia e o desenvolvimento”.

Considera também que “a consecutiva repetição desses casos pode configurar uma disfunção importante que, a confirmar-se, compromete o sucesso das estratégias e políticas autárquicas”, manifestando-se preocupado com “um conjunto de práticas e decisões de gestão municipal que carecem de um cabal e rigoroso esclarecimento”.

Ainda assim, o movimento ALTERNATIVAcom “saúda o início das transmissões diretas das sessões dos órgãos municipais, esperando que as mesmas gerem um novo interesse dos munícipes pela atividade autárquica, bem como um melhor conhecimento das decisões tomadas pelos seus representantes eleitos e dos pontos de vistas expressos nas intervenções do público”.

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