Abrantes | Movimento ALTERNATIVAcom questiona Assembleia Municipal ‘à porta fechada’

Vasco Damas é o cabeça de lista do ALTERNATIVAcom à Câmara Municipal de Abrantes. Foto: Jorge Santiago/mediotejo.net

O movimento ALTERNATIVAcom indignou-se com a forma “à porta fechada” como decorreu a última sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, realizada através de videoconferência e sem intervenções do público, esta sexta-feira, 22 de maio. Em comunicado, diz compreender “que a atual crise sanitária tenha justificado a convocação da Assembleia nestes termos. Contudo, não se justifica nem se compreende que não tenha sido assegurada a sua transmissão pública, através de imagem e/ou som pela Internet”, criticam.

“Na realidade”, pode ler-se no comunicado, “a autarquia já possui plataformas digitais através das quais transmite outros eventos, cerimónias e atividades, de que é exemplo a recente comemoração do 25 de abril”.

O movimento, que apresenta Vasco Damas como cabeça de lista à Câmara de Abrantes nas autárquicas de 2021, lembra ainda que “há mais de uma década que as forças políticas e os cidadãos abrantinos reclamam a transmissão direta online das sessões públicas dos órgãos autárquicos, à semelhança do que acontece em muitos municípios do nosso país”.

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E considera que se “tivesse havido vontade política da maioria autárquica, esta sessão teria sido transmitida publicamente, até porque se realizou por videoconferência. De facto, não se pode confundir ‘sessão extraordinária’ com ‘sessão à porta fechada’, nem ‘sessão sem intervenção do público’ com ‘sessão não-pública’ pois, por lei, todas as sessões devem ser públicas e constitui especial responsabilidade do poder local tudo fazer para facilitar e incentivar a participação e o envolvimento ativo dos cidadãos nos assuntos do município e das freguesias”.

O ALTERNATIVAcom recordou ainda que “na última sessão da Assembleia Municipal, realizada em 28 de fevereiro, o Presidente da Assembleia Municipal assumiu o compromisso de criar todas as condições para o início da transmissão em direto online das sessões até ao final do primeiro semestre de 2020”.

Espera por isso que “este prazo” não volte a ser “adiado, uma vez que o Município e os Serviços Municipalizados reforçaram recentemente as suas áreas de Comunicação, ambas na direta dependência da pessoa do Presidente da Câmara, com equipamentos e assessoria externa especializada em comunicação estratégica, plataformas digitais e marketing, num investimento global que ultrapassou os 100 mil euros”.

O movimento ALTERNATIVAcom reconhece “a importância estratégica da comunicação autárquica para o reforço da democracia e o progresso económico, social e cultural do concelho, estando particularmente atento ao modo como esta área municipal está a ser tutelada, orientada e gerida”.

Por último, apelou a que “os recursos internos e externos de comunicação autárquica, bem como os seus objetivos, planos e ações sejam postos, com garantida ética e competência, ao inteiro e exclusivo serviço da democracia local e do desenvolvimento humano e material de Abrantes, assegurando-se absoluta isenção, transparência e objetividade”, lê-se ainda no comunicado.

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