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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Abrantes | Assembleia Municipal aprova recomendação do ALTERNATIVAcom sobre “Cuidados de Saúde Primários

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria, com uma abstenção do eleito do Chega, a recomendação do movimento independente ALTERNATIVAcom relativamente aos “Cuidados de Saúde Primários, direito fundamental dos cidadãos”.

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Com base nos pressupostos da proposta “Cuidados de Saúde Primários, direito fundamental dos cidadãos”, do movimento ALTERNATIVAcom, a Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria, na sexta-feira, 10 de dezembro, recomendar à Câmara Municipal que “sejam encontradas, com a maior brevidade possível, soluções consistentes para a crónica falta de serviços médicos, de enfermagem e de radiodiagnóstico, otimizando os recursos disponíveis e mobilizando outros recursos que deem respostas efetivas às principais necessidades das populações da cidade e das freguesias rurais, às quais não pode, em qualquer circunstância e sob qualquer pretexto ou justificação, ser negada ou protelada a prestação de Cuidados de Saúde Primários”.

A deputada municipal Sónia Pedro, eleita pelo ALTERNATIVAcom, começou por dizer que “o direito à saúde e bem-estar, incluindo à assistência médica e aos serviços sociais, está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art.º 25), materializando-se na prestação de cuidados completos às pessoas durante toda a sua vida e tão perto quanto possível do seu ambiente diário, como o exige a Organização Mundial de Saúde (OMS) no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários”.

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Citou a Lei de Bases da Saúde que determina que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve reger-se pelo “princípio da proximidade” e que as autarquias locais participam na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva, em especial nos cuidados de proximidade e na comunidade.

Afirmou que “estes direitos não estão a ser suficientemente assegurados à nossa comunidade, verificando-se falta de profissionais de saúde – mesmo quando se prevê a sua aposentação ou baixa médica – e de capacidade para atender atempadamente quem necessita de consultas, exames ou tratamentos, assim como de transporte e acompanhamento às unidades de saúde em que estão inscritos”.

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Reconhecendo que “parte significativa da oferta de Cuidados de Saúde Primários deve ser garantida pela administração central do Estado”, Sónia Pedro acrescentou que “compete, todavia, à autarquia esgotar todas as possibilidades que a lei e os recursos lhe permitem, seja para cumprir a parte que lhe é exigida pelo regime jurídico das autarquias locais e pela prevista assunção de competências descentralizadas, seja para suprir as falhas da administração central”.

A deputada deu exemplos nacionais de “iniciativas municipais que procuram dar resposta às carências humanas e materiais verificadas, incluindo a utilização de Unidades Móveis de Saúde (casos de Grândola, Mértola, Covilhã, Esposende, Proença-a-Nova ou Carrazeda de Ansiães) e a contratação no país ou no estrangeiro de profissionais de saúde (casos de Sintra, Mafra, Salvaterra de Magos ou Vila Real de Stº António)”.

E recordou que a mesma Assembleia deliberou, em 30 de abril último, por proposta do PSD e com aprovação por unanimidade, “recomendar que o executivo camarário estudasse a rede SL3S existente em Cascais, uma parceria do município com os setores social e privado, à semelhança do que fazem, por exemplo, Idanha-a-Nova e Oeiras”.

Segundo Sónia Pedro procura-se “acompanhar a evolução dos tempos e encontrar novas soluções para velhos problemas, assegurando respostas proativas, colaborativas e eficazes, que sejam do agrado das populações”.

ÁUDIO | DEPUTADA DO ALTERNATIVACOM, SÓNIA PEDRO:

Do lado do grupo do Partido Socialista, que votou favoravelmente a proposta de recomendação, a deputada Ana Margarida Carvalho disse que a sua bancada “tem a plena convicção que o executivo da Câmara continuará a afirmar a sua disponibilidade para uma total colaboração quer com o Ministério da Saúde quer com o ACES do Médio Tejo com vista a um pleno desenvolvimento do potencial das diferentes unidades funcionais para obtenção de ganhos em saúde dos nossos cidadãos”.

A eleita socialista sublinhou que “a contratação de médicos e de enfermeiros, o bem mais escasso essencial, não depende da Câmara Municipal mas sim do Ministério da Saúde e da ARS”. Garantindo que o PS “será sempre exigente e atento na procura incessante das melhores condições para os seus munícipes”, a eleita disse a bancada que representa tem “plena convicção que este executivo vai continuar empenhado a colaborar com o Ministério da Saúde, com o ACES do Médio Tejo e com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo na procura de outras soluções para a melhoria dos cuidados de saúde no seu território, tal como tem feito nos últimos anos”.

Ana Margarida Carvalho lembrou que este mandato “será pautado pela descentralização de competências para o Município nomeadamente na área da saúde, pelo que será reforçada a sua intervenção neste domínio com destaque para a elaboração da estratégia municipal de saúde”. A bancada do PS concluiu a sua intervenção reiterando que “defende a todo o tempo” o Serviço Nacional de Saúde.

ÁUDIO | DEPUTADA DO PS, ANA MARGARIDA CARVALHO:

Por seu lado, o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Grave, começou por lembrar que “na sessão de 23 de fevereiro de 2018 esta assembleia aprovou por unanimidade uma moção proposta pelo BE intitulada ‘Em defesa dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Abrantes’.

A mesma foi enviada para o Presidente da Republica, o então Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares, ACES Médio Tejo e ARS Lisboa e Vale do Tejo e recomendava às entidades competentes para moverem todas as diligências para que os médicos de família voltem a prestar serviço em todas as freguesias do concelho de Abrantes”.

Acrescentou, para compreender as causas, que “não estamos a referir territórios desconhecidos, nem territórios onde aconteceram explosões demográficas, bem pelo contrário. E há pouco mais de uma dezena de anos, todas as freguesias do Concelho de Abrantes tinham médicos de família e essas freguesias tinham mais habitantes, portanto houve um efetivo abandono da prestação de serviços de saúde. E agora, recorrer aos privados ou dotar o SNS de capacidade financeira, organizativa e de profissionais para prosseguir a sua missão de prestação de cuidados de saúde universais e gratuitos?”, interrogou Pedro Grave.

Segundo o deputado, o BE defende que “a prestação dos Cuidados de Saúde é responsabilidade da Administração Central. E se esse serviço não é prestado, as autarquias têm que estar na linha da frente, a defender as populações e a reivindicar fortemente junto do poder central esses serviços”, mas no entender do BE “não tem sido essa a atuação dos executivos PS, bem pelo contrário, pois participou de forma ativa na reorganização dos Cuidados de Saúde Primários da zona Sul do Concelho de Abrantes e são bem conhecidos os resultados em S. Miguel, na UF de S. Facundo e Vale das Mós, em Alvega e Concavada”, criticou.

ÁUDIO | DEPUTADO DO BE, PEDRO GRAVE:

Concordando com os problemas identificados, o BE entende que “a recomendação ao ser dirigida à Câmara Municipal apenas será mais uma que ficará na gaveta”.

Ainda assim, optou pelo voto favorável tal como as restantes bancadas, quer do Partido Social Democrata, quer da Coligação Democrática Unitária. O eleito do Chega optou pela abstenção, tendo a proposta sido aprovada por maioria.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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