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Sexta-feira, Maio 14, 2021

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Abrantes | ALTERNATIVAcom quer que executivo esclareça Planos Locais de Promoção da Acessibilidade

O movimento ALTERNATIVAcom pediu hoje ao executivo municipal de maioria socialista que “informe com clareza, no âmbito do programa PIAL/RAMPA, sobre os Planos Locais de Promoção da Acessibilidade previstos para Abrantes, Pego, Tramagal e Rossio ao Sul do Tejo, com base nos quais deveriam ter sido feitas intervenções em dezenas de edifícios e espaços públicos, adquiridos equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais e criado um símbolo de estabelecimento acessível”.

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Em comunicado enviado às redações, o movimento candidato à autárquicas deste ano pede ainda que o executivo “esclareça o interesse do município no programa + ACESSO – Promoção da Acessibilidade Inclusiva, o qual financia projetos de instalação de pisos táteis e direcionais, regularização e/ou rebaixamento de pavimentos e lancis, regularização de rampas de acesso, pinturas de sinalização e iluminação de advertência e balizamento”.

O movimento independente, que tem em Vasco Damas o cabeça de lista à Câmara Municipal de Abrantes, considera que os organismos autárquicos “têm o especial dever de assegurar as condições que permitam compensar as dificuldades e os sacrifícios suportados pelos cidadãos com deficiência ou capacidades reduzidas, proporcionando-lhes os meios e as oportunidades que contribuam para restabelecer a equidade comprometida”.

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Neste sentido, considera também “injustificado e preocupante o adiamento da atualização do Plano de Desenvolvimento Social de Abrantes (PDS), com a abstrusa alegação de desconhecimento de qual a população aproximada do nosso concelho. Esta desvalorização de tão importante instrumento de intervenção social, diz muito de como tem sido mal governado o nosso município”, lê-se no comunicado.

O ALTERNATIVAcom refere “a exclusividade atribuída pelo PDS ao CRIA, em matéria de respostas sociais dirigidas à população com deficiência, merece ser questionada, até pelo reconhecido esgotamento da capacidade de resposta instalada”, e diz ainda que “devem ser esclarecidas as melhorias alcançadas nas ‘condições de acessibilidade física e digital a pessoas de mobilidade reduzida e necessidades especiais’. A afirmação de que esta população tem ‘reduzida expressão quantitativa’, apesar de se reconhecer o seu ‘perfil de necessidades muito amplo, heterogéneo e complexo’, parece basear-se numa visão redutora da intervenção neste domínio, incompatível com os dados estatísticos” que o movimento independente apresenta.

Aponta o caso do “Cartão Sénior, cujo regulamento impõe condições injustificadamente restritivas e discriminatórias, designadamente que os seus beneficiários ‘sejam pensionistas, reformados ou aposentados a receber prestações inferiores ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e que estejam recenseados em Abrantes há pelo menos dois anos'”. Considerando “a natureza, finalidade e benefícios deste instrumento (e até a sua designação)”.

O movimento ALTERNATIVAcom defende que “os únicos critérios para a sua atribuição deverão ser o da residência/recenseamento (sem período de carência) e da idade (superior a 65 anos)”.

Entende que “estes apoios e benefícios devem ser alargados às pessoas com deficiência e a outros estratos desfavorecidos ou merecedores de especial reconhecimento social, como é o caso dos antigos combatentes. Se todos os cidadãos são merecedores de respeito, proteção e oportunidades por parte da comunidade e, em especial, dos órgãos autárquicos, impõe-se em nosso entender um especial dever de consideração e agilização em relação àqueles que se acham permanente ou temporariamente diminuídos nas suas capacidades e autonomia, ou a quem a sociedade mais deve, em nome de um município mais justo, inclusivo e solidário”.

No mesmo comunicado lembra que “um terço da população portuguesa, com idade igual ou superior a dezasseis anos, considera-se portadora de limitações duradouras nas suas atividades habituais, devido a problemas de saúde”, admitindo que “seja também a realidade aproximada do nosso concelho, sabendo-se que 13,1% da população abrantina refere dificuldades de locomoção e subimento de degraus, 12,2% de visão, 8,3% de memória e concentração, 7,5% de audição, 6,2% de cuidados pessoais autónomos e 5,3% de comunicação (receção e transmissão). Estas percentagens estão (em até 11%) acima da média dos treze municípios do Médio Tejo”.

Contudo, um estudo realizado pela Associação Salvador/ICVM com o apoio da ANMP, revela que “70% dos municípios não tem planos atualizados de acessibilidade para pessoas com deficiência, nem técnicos com formação nesta área, e 80% não tem um único equipamento ou espaço público totalmente acessível, nem envia relatórios sobre acessibilidades ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR), como manda a lei”. Diz que “a realidade específica de Abrantes nestas matérias, por sistemática falta de transparência e de prestação de contas por parte da autarquia” é desconhecida.

O movimento independente informa ainda que indigitou um dos seus membros para “assinalar e encaminhar casos” que cheguem ao seu conhecimento e “que careçam de orientação”.

Afirma não valer a pena “falar de ‘união’ e de ‘não deixar ninguém para trás’, distribuir parcos apoios financeiros ou realizar ações de propaganda relevando apenas meias-verdades, se a atenção especial que defendemos – baseada numa efetiva inclusão, bem-estar e valorização social – não se verificar na prática, condicionando injustamente e até angustiando a vida de uma parte significativa dos nossos concidadãos, nomeadamente em matéria de vida autónoma e independente, cuidados continuados, segurança, mobilidade, acessibilidades, socialização, emprego, cultura, desporto e outros. Idêntica atenção merece, também, quem nos visita e que, por motivo da sua especial condição, carece de facilidades ou apoios apropriados”.

Defende, por isso, que “as instituições autárquicas e do setor social, bem como do setor privado (dedicado ou em parceria), se organizem e deem respostas estruturais e eficazes às situações de deficiência e de incapacidade para se suster material e espiritualmente, assim como às de solidão extrema, numa ótica de efetiva proteção, eficiente reabilitação e genuína solidariedade social, e não meramente assistencialista ou caritativa”.

Rejeita “todas e quaisquer iniciativas paternalistas ou meramente cosméticas e demagógicas – tão férteis em períodos eleitorais – que configuram tentativas de oportunismo político, mas que não resistem ao mais leve choque com a realidade”.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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