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Abrantes | ALTERNATIVAcom “preocupado” com as Grande Opções do Plano para 2021

Com as Grande Opções do Plano (GOP) a constarem da Ordem de Trabalhos da próxima reunião de executivo, esta sexta-feira, 27 de novembro, o movimento de independentes de Abrantes vem em comunicado manifestar “um conjunto de preocupações” tendo em conta a análise dos anteriores Orçamentos e GOP.

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O ALTERNATIVAcom aponta como preocupação “a realização urgente de um balanço prévio do cumprimento do Plano Estratégico de Abrantes (PEA) e do Orçamento e GOP 2020, designadamente das ações mais relevantes, como é por exemplo o caso da “Requalificação da N2 em Rossio ao Sul do Tejo”; também “o escrupuloso cumprimento do prazo de apresentação – 31 de outubro de cada ano – pelo órgão executivo da proposta de Orçamento e GOP 2021 ao órgão deliberativo (nos termos do Artigo 45.º da referida Lei)”.

Igualmente “maior detalhe, rigor e clareza na elaboração das GOP, a fim de facilitar aos cidadãos a plena compreensão dos mapas orçamentais, atividades a realizar e respetivos prazos, como impõe o princípio da transparência (previsto no Artigo 7.º da referida Lei).
Incluem-se aqui as singulares iniciativas ‘Gestão Inteligente do Território’ e ‘Abrantes Cidade Inteligente, Cidade Feliz’, as quais levaram o município a estar presente, não se sabe com que utilidade ou benefício, no Portugal Smart Cities Summit 2019 com os projetos Smart Economy, Smart Living, Smart Governance e Smart Environment” e “melhor evidência e articulação entre as GOP e o PEA, assim como outros instrumentos relevantes de prospetiva e planeamento; melhor evidência e correspondência entre as GOP (e o PEA) e os documentos de prestação de contas (previstos no Artigo 76.º da referida Lei) a apreciar pela Assembleia Municipal no mês de abril do ano seguinte”.

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O movimento ALTERNATIVAcom defende “acolhimento, no Orçamento e GOP 2021, de medidas efetivas e justas de apoio às famílias e cidadãos especialmente afetados pela crise pandémica, bem como aos agentes económicos e culturais cuja atividade foi significativamente comprometida, designadamente micro e pequenos empresários do comércio, dos serviços (incluindo a restauração) e das atividades culturais e de entretenimento”.

E no mesmo comunicado “lamenta a decisão do executivo camarário de, em momento de tão grave crise social, não aceitar já em 2021 a transferências de competências no domínio da ação social, como oportunamente recomendámos, o que poderia fazer a diferença na vida de muitos cidadãos”.

Recomenda “a inscrição de verbas para a conservação urgente do antigo mercado e o início do processo conducente à sua reabilitação e requalificação, contemplando o regresso do mercado diário ao seu edifício histórico; a inscrição de verbas que suportem a reparação, conservação e manutenção programadas de todos os equipamentos municipais, incluindo os de cariz museológico ou outro que venham a ser inaugurados em 2021, de acordo com um plano abrangente a aprovar para o efeito, bem como a recuperação urgente daqueles cujo baixo custo de intervenção ou elevado estado de degradação o aconselhe”.

O movimento ALTERNATIVAcom “já o havia recomendado para os equipamentos desportivos municipais, mas as situações são diversas e preocupantes, aqui se incluindo por exemplo o edifício da antiga escola primária de Mouriscas” lê-se no mesmo documento.

Sugere também “o reforço do investimento na proteção e valorização do ambiente e da natureza, superando os valores médios da sub-região do Médio Tejo, dando uma particular atenção à exploração do potencial turístico e económico do ‘espelho de água’ do Aquapolis e das freguesias ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode; a previsão das verbas necessárias à resolução ou mitigação do crónico problema de acesso rodoviário às escolas secundárias de Abrantes; a inscrição de verbas que permitam concluir todos os projetos aprovados no âmbito dos Orçamentos Participativos já realizados e que se encontram atrasados e a aguardar concretização há vários anos, tendo alguns deles sido injustificadamente preteridos a favor de outros não previstos”.

Defende “precaver as necessidades financeiras associadas a uma eventual reorganização administrativa do território das Freguesias; o aproveitamento integral dos fundos comunitários com interesse para o município (e que impactam no Orçamento), preparando-se com antecedência as respetivas candidaturas; a garantia de rigor, estabilidade, equilíbrio e sustentabilidade orçamental, associados ao respeito pelas boas práticas de gestão orçamental e utilização dos dinheiros públicos”.

Neste âmbito, o movimento de cidadãos independentes volta a questionar “quando será divulgado publicamente o relatório anual produzido pelo Gabinete de Auditoria Interna, no âmbito da execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Abrantes?”.

E conclui com “a revisão e aprovação do Plano Estratégico de Abrantes para o período que se inicia em 2021, uma vez que o vigente está prestes a terminar”.

Nota que este conjunto de preocupações e recomendações “não esgota tudo o que importa orçamentar e justificar nas GOP 2021 e documentos afins. Elas refletem, “tão somente, algumas carências” para as quais o movimento ALTERNATIVAcom chama a atenção e que “reputa de importantes e urgentes”.

Em ano de eleições locais, o movimento espera que “o processo de elaboração, aprovação, execução e auditoria do Orçamento e GOP 2021 decorra com absoluta isenção e imparcialidade democráticas. Manter-nos-emos atentos às prioridades do concelho e das freguesias, contribuindo com a força da cidadania para um território mais coeso, exigente e empreendedor”.

Recorda que, nos próximos dias, o município de Abrantes irá debater e aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, considerando “um debate da maior responsabilidade, não só porque o Orçamento Municipal, sustentado nas Grandes Opções do Plano, é o instrumento financeiro que consagra as prioridades e dá suporte financeiro à atividade municipal e das freguesias, mas também porque o próximo ano será marcado pela continuação da crise pandémica e seus efeitos diretos e indiretos, e pela realização de eleições autárquicas que escrutinarão o desempenho e os resultados alcançados pela atual maioria autárquica”.

No comunicado o movimento ALTERNATIVAcom diz aguardar “a divulgação pública destes documentos – nos termos do nº 2 do Artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que define o regime financeiro das autarquias locais – para se pronunciar com conhecimento de causa”.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

1 COMENTÁRIO

  1. E que falta faz o edifício do antigo Mercado Municipal de Abrantes que, no local onde está, nem sequer deixa espaço, passeios pequenos, para o necessário acesso pedonal ou mesmo inexistentes no acesso ao parque de estacionamento do Vale da Fontinha? Não seria mais útil dar ao centro histórico um acesso mais amplo, retirando dali um edifício para o qual já existe alternativa e com uma arquitetura moderna, adequada aos novos tempos, e (bem) referenciado no meio ? Sinceramente, começo a ficar farto com tanta conversa sobre o antigo Mercado!

    Promovam Abrantes em vez de a criticar… Caso contrário estaremos condenados a ser apenas a cidade do… “tudo como dantes” mas, agora, com sentido negativo! O novo edifício não será uma boa oportunidade para o fazer: https://www.mediotejo.net/abrantes-mercado-diario-e-finalista-de-premio-de-arquitetura/

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