Abrantes | ALTERNATIVAcom defende desagregação das freguesias de Alferrarede, Rossio ao Sul do Tejo e S. Miguel do Rio Torto

Vasco Damas. é o cabeça de lista do ALTERNATIVAcom às autárquicas de 2021 em Abrantes. Créditos: Jorge Santiago

O movimento ALTERNATIVAcom, candidato ás eleições autárquicas de 2021 em Abrantes, defende que o debate sobre a reorganização administrativa do território das freguesias “deve ser reaberto”, podendo o mesmo conduzir “à eventual desagregação e novas agregações de freguesias antes da realização das próximas eleições autárquicas”. Em comunicado, o movimento liderado por Vasco Damas afirma que “as referidas leis salvaguardam, sem margem para dúvidas, a manutenção da identidade histórica, cultural e social das freguesias agregadas, incluindo os seus símbolos”.

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Segundo o movimento independente, a “finalidade deverá ser a de reforçar os órgãos autárquicos, otimizar a gestão do território, melhorar os serviços de proximidade, utilizar os recursos com parcimónia e defender ou mesmo recuperar as conquistas sociais das comunidades locais”.

Neste sentido, o movimento ALTERNATIVAcom defende “a desagregação das freguesias de Alferrarede, Rossio ao Sul do Tejo e S. Miguel do Rio Torto, e uma nova agregação das freguesias com poucos habitantes, a fim de lhes proporcionar escala, eficiência e capacidade de intervenção”.

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No mesmo comunicado “considera que este debate deve ser realizado com absoluto respeito pelos mais profundos sentimentos dos cidadãos, confrontando-se os diferentes pontos de vista com a maior racionalidade, fundamentação e civilidade. No final deverá prevalecer, acima dos interesses pessoais ou setoriais, o bom senso e o bem comum,
preparando-se os territórios e as populações para os desafios de um futuro inevitavelmente diferente e mais exigente”.

Lembra que as Leis nºs 12/2012 de 30 de maio e 11-A/2013 de 28 de janeiro “abriram caminho à reorganização administrativa do território das freguesias”. No município de Abrantes “as 19 Juntas de Freguesias anteriormente existentes foram reduzidas para 13, mas o processo de agregação careceu, do nosso ponto de vista, de suficiente reflexão, transparência e participação popular, levando à implementação de um modelo que ainda hoje é por muitos contestado. Sete anos volvidos, os resultados podem e devem ser objetivamente avaliados e, se possível, corrigidos e melhorados”.

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Recorda também ser “público que o governo está a preparar um projeto de Lei que prevê a possibilidade de autonomia das autarquias com 900 eleitores ou mais (300 nos territórios de baixa densidade), uma área superior a 2% do município e um conjunto de serviços básicos obrigatórios. Estes serviços poderão compreender uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, parque infantil, equipamento cultural, serviço de proteção social a idosos e coletividade com fins socioculturais, desportivos ou recreativos. Prevê-se, também, a possibilidade de novas agregações, inclusive de freguesias pertencentes a diferentes municípios”, lê-se ainda no comunicado.

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