Votar é conjugar o verbo libertar

“Votar é conjugar o verbo libertar”. Foto: DR

*Texto de reflexão dos alunos Joana Passarinho, do 11ºC, Mariana Alves e de Nuno Silva, ambos do 11ºD, estudantes na Escola Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, no âmbito da Cimeira das Democracias da Universidade Católica, projeto EUROESCOLAS.

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Em maio realizam-se as eleições para o Parlamento Europeu. Esta é uma das principais instituições da União Europeia e é importantíssima na definição das suas ações, relevantes não só no quadro político mundial, como também no quotidiano dos cidadãos europeus. Os jovens são os que mais beneficiam com as ações da UE. Estes benefícios são imensos e um dos, senão o, mais emblemático é o Programa Erasmus.

Este programa pretende apoiar as atividades das instituições de ensino, promovendo a mobilidade e o intercâmbio de centenas de milhares de estudantes europeus todos os anos. Outros programas igualmente frutuosos incluem o Programa Europa Criativa, que apoia os setores culturais e criativos, e os Programas Interrail e DiscoverEU. No entanto, neste contexto de democracia europeia, causam perplexidade as percentagens elevadíssimas de abstenção dos cidadãos.

As últimas eleições, em 2014, foram aquelas onde se registaram os níveis mais elevados de abstenção desde que se realizam Eleições Europeias – apenas 42,54% dos europeus votaram. Estas são, efetivamente, percentagens preocupantes. E são-no ainda mais quando olhamos para o facto de que, nas eleições em questão, apenas 28% dos eleitores na faixa etária dos 18 aos 24 anos votaram. Apesar de serem dos que mais beneficiam, os jovens são aqueles que mais se abstêm. Que razões podemos encontrar para explicar esta situação?

Colocamos a pergunta a partir do ponto de vista de jovens que ainda não podem exercer esse direito fundamental. Causa-nos estranheza e espanto… Por que razão há esse alheamento? Esta distância da Europa e dos seus órgãos de decisão e poder comuns? Uma das explicações mais debatidas é a falta de interesse ou até uma certa alienação que os jovens manifestam relativamente a qualquer ação de índole política. Todavia, esta explicação, por si só, não é suficiente.

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Estudos afirmam que esta alienação deriva do facto de os jovens sentirem que a política não lhes diz respeito e que não tem consequências práticas nas suas vidas – que o seu voto é, por isso, insignificante. Ao mesmo tempo, como consequência e contribuindo ainda mais para o crescimento deste problema, muitos partidos políticos dirigem as suas campanhas para outras faixas etárias, que constituem a maior parte do eleitorado (especialmente nestas sociedades envelhecidas), esquecendo os jovens.

Consideramos que a ideia de que o voto é insignificante é uma ideia completamente errada, desajustada, embora muito presente entre os jovens. Para podermos compreender a verdadeira importância inerente ao sufrágio, pedra basilar da Democracia, temos que recuar às suas origens: à Grécia Antiga e aos poderes de Jano, deus romano da mudança e transição. Jano, representa um corpo com duas caras voltadas para lados opostos: uma olha para o passado e outra visiona o futuro.

Como funcionava, então, a democracia como foi concebida por Péricles? Que papel desempenhava o voto? Bem, para começar, é importante frisar que nesta época a democracia estava, efetivamente, no seu estado mais primário. Apenas uma fração menor (entre 10 a 15%) da população podia participar na atividade política – os cidadãos. A condição de cidadão limitava-se apenas aos homens livres, filhos legítimos de pai e mãe ateniense, pertencentes ao demos (divisão administrativa e geográfica do território), maiores de idade e com serviço militar cumprido. Estavam, portanto, excluídos do exercício da cidadania as mulheres, metecos (habitantes que não tinham nascido em Atenas ou que não eram filhos de mãe e pai atenienses) e escravos. Era uma democracia direta. Isto significa que se baseava na participação, claro está, direta dos cidadãos, a quem cabia desse modo o exercício do governo da sua pólis. Esta participação dava-se naquele que se assumia como o mais fundamental órgão de toda a democracia ateniense – a Eclésia (ou Assembleia).

Na Eclésia eram tratados todos os assuntos relevantes para a vida da pólis, desde a regulamentação do culto, recrutamento de tropas, financiamento da guerra ou obras públicas. Era lá que também eram escolhidos os magistrados, alguns por sorteio e outros, como os estrategos, responsáveis pela política externa, por eleição. Era lá que os cidadãos apresentavam propostas, debatiam e todas as decisões eram tomadas por maioria. O voto era, assim, fundamental para decidir tudo o que era relevante para a vida da pólis e era dever dos cidadãos contribuir. Infelizmente hoje muitos consideram o voto como um direito a que muito frequentemente não associam um dever.

Não muito afastada no espaço e no tempo de Atenas, encontramos Roma, capital da civilização romana, comummente conhecida pelo seu imperialismo. Contudo, antes do império, por volta do séc. VI a.C, já na República romana se governava de acordo com o primado da lei. Foi nessa altura que o direito deixou de ser consuetudinário e assente nos costumes, e as leis passaram a ser oficiais, escritas e iguais (Lei das Doze Tábuas).

Desta forma se consolidou um outro tipo de democracia, não na perspetiva estritamente eleitoral, mas na consagração do princípio da igualdade de todos perante a lei, que é uma das bases da democracia, como sabemos.

Depois de Roma, os valores da Democracia estiveram “adormecidos”, acordando de novo apenas no século XVIII, quando os ideais de liberdade e igualdade, mas também os de soberania popular, direito ao voto e separação dos poderes, já discutidos entre as elites políticas e intelectuais, começaram a ganhar maior protagonismo e a ser considerados fundamentais e inalienáveis ao ser humano. São os princípios dos Iluministas, que se vão concretizar nos movimentos revolucionários iniciados com a revolta das colónias da América e estendendo-se depois à Europa.

Estes regimes, embora ainda não verdadeiramente democráticos, pelas mesmas razões que a democracia ateniense não o era, constituem, no entanto, a base das Democracias atuais – a participação e o voto popular eram, novamente, as peças fundamentais de todo o funcionamento do sistema político.

Era através do voto que as pessoas escolhiam quem os iria representar no Parlamento, detentor do poder legislativo. Numa primeira fase, o sufrágio era censitário, isto é, havia uma distinção entre cidadãos ativos (aqueles que possuíam um determinado rendimento ou instrução exigida e, por isso, podiam votar e ser eleitos para qualquer cargo público) e cidadãos passivos (que não possuíam qualquer direito relacionado com a participação política).

Os direitos políticos estavam assim reservados a uma elite, composta sobretudo por membros da burguesia, pelo que, de facto, ainda não se observava um verdadeiro regime democrático.

Foi apenas no século XX que o sufrágio universal, no sentido mais puro do termo, começou a ser a norma na maior parte dos países. E a luta para atingir este estado foi uma luta duríssima! Referimo-nos, está claro, a movimentos como o Movimento das Sufragistas, em Inglaterra, e ao Movimento dos Direitos Civis, nos Estados Unidos da América, dois exemplos dentro de um vasto leque. O Movimento das Sufragistas surgiu em Inglaterra e reivindicava o sufrágio feminino, havendo acções de desobediência civil, manifestações e greves de fome. Nos Estados Unidos, embora o voto já fosse universal, a discriminação contra indivíduos de raça negra, principalmente nos Estados do sul, constituía uma limitação ao pleno exercício do direito de votar.

Esta breve viagem pelo tempo, ajuda-nos a pôr em perspetiva o que de mais fundamental se impõe ao pensamento e à nossa ação: em boa verdade, como sabemos, há uma espécie de mundo novo que se abriu e permanece em aberto. O que queremos dele, como o perspetivamos, em muito depende da ação concreta de cada um de nós.

A democracia, por via da participação, tal como a entendemos hoje, concretiza um poder efetivo de escolha e decisão. Nenhum europeu, e em particular, nenhum jovem europeu se pode colocar à margem desse direito que se realiza como dever fundamental.

Votar é conjugar o verbo libertar. É participar e tomar partido, escolher, decidir, é poder usar a nossa Liberdade. Acreditamos não haver condições para nos abstermos, para entregar nas mãos de outros as escolhas que em tudo nos dizem respeito. A história recente da Europa não pode deixar de nos fazer sentir vigilantes, aos riscos, perigos, e até recuos, à Democracia, à Tolerância, à Igualdade, à Fraternidade, enfim, à Liberdade.

Não votar pode significar, no contexto em que a Europa se encontra, o retorno e a reafirmação de nacionalismos e outros extremismos, que se aproveitam da nossa insegurança, de forma indubitavelmente demagógica, para espalharem mensagens de intolerância e violência.

Por tudo isto, e na salvaguarda dos nossos direitos mais fundamentais, acreditamos haver por parte dos jovens e também dos menos jovens, uma vontade firme e confiança nas instituições europeias, nas suas redes de influência e de poder, para que sejam garantidas e ampliadas as condições para que a Europa continue a ser um território plural, firme nas convicções que defende, sensível aos problemas decorrentes de economias fragilizadas pelas crises profundíssimas dos últimos anos, tolerante e acolhedora de cidadãos refugiados e emigrantes, justa e livre.

Só desta forma é possível inverter o sentido das coisas. Inverter, mudando, como Jano nos inspira “como poder sobre todos os começos”, como “portas” de entrada e saída, entrada da esperança, da confiança no futuro e saída de tudo o que diminua essa esperança e o optimismo sobre o futuro da Europa e dos seus cidadãos. Jano, com as suas duas faces, uma voltada para trás, espreita o que da história todos temos que aprender, e outra para a frente, voltando-se para o futuro, sinónimo de promessa e sentido da velha Europa, cujo projeto comum europeu procura fazer renascer. Jano é a ponte entre ambas as linhas temporais, é a relação do passado e do futuro: o presente.

É ele que, mitologicamente, coordena o fim e o início da guerra e, por sua vez, o início e o fim da liberdade. Tal como Jano, são os jovens a ponte que conecta o passado e o futuro, são estes que constroem o presente, são estes que projetam o futuro. Não existe espaço de manobra para subestimar esta natureza avassaladora.

Os jovens acreditarão na política quando a política se voltar para as pessoas e reerguer os seus valores. Quando pudermos votar, iremos votar. E recordar-nos-emos do compromisso que aqui deixamos.

 

Joana Passarinho 11ºC

Mariana Alves     11ºD

Nuno Silva          11ºD

Alunos da Escola Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes

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