VN Barquinha | Direção Regional de Agricultura determina encerramento de suinicultura

Os maus cheiros em Vila Nova da Barquinha e Entroncamento terão origem numa suinicultura que recebeu ordem de fecho. (Foto: DR)

Sem licença ambiental nem licença de utilização, a instalação suinícola situada na Herdade do Colmeiro, numa encosta sobranceira a Vila Nova da Barquinha, foi mandada encerrar pela Direção Regional de Agricultura (DRAPLVT). De acordo com a lei, a empresa tem agora 10 dias para se pronunciar sobre a decisão e 20 dias para apresentar um plano de despovoamento.

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Na reunião de Câmara do dia 13, foi apresentado aos eleitos um email da Direção Regional de Agricultura com uma proposta de indeferimento do pedido de licenciamento da suinicultura, que tem sido alvo de queixas por parte dos moradores devido aos maus cheiros que provoca.

Em janeiro deste ano, o presidente da Câmara, Fernando Freire (PS), enviou uma carta registada com aviso de receção à Direção Regional de Agricultura a questionar como era possível estar a funcionar uma suinicultura sem licença ambiental e depois de deliberações, tomadas por unanimidade, na Câmara e na Assembleia Municipal contra a exploração.

A referida licença ambiental, em nome da Agropecuária Valinho, S.A., tinha caducado em 2014. Foi, por isso, com satisfação, que a Autarquia recebeu a decisão da DRAPLVT que indefere o pedido de licenciamento.

No ofício enviado pela DRAPLVT à empresa, com conhecimento à Câmara, refere-se a decisão da autarquia que revoga a autorização de utilização da exploração pecuária, o que constitui fundamento para o indeferimento do processo de licenciamento em curso. Uma decisão que é reforçada com a intenção de indeferimento do pedido de Licença Ambiental e consequente encerramento do processo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

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De acordo com a lei, a empresa tem 10 dias para se pronunciar sobre a decisão e 20 dias para apresentar um plano de despovoamento.

“O processo está bem encaminhado, vamos aguardar serenamente para que se proceda ao encerramento da suinicultura, que não tem licença ambiental nem licença de utilização”, afirmou Fernando Freire, garantindo que o Município fez tudo o que estava ao seu alcance para que o problema fosse resolvido.

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