Torres Novas | Fabrióleo coloca município em Tribunal

Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2016, onde os trabalhadores foram defender a Fabrióleo Foto: mediotejo.net

ESTUDO INDICA QUE EMPRESA TEM POUCO IMPACTO NA POLUIÇÃO DA RIBEIRA DA BOA ÁGUA

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Deu entrada a 23 de março no Tribunal Administrativo de Leiria uma ação administrativa da autoria da Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, S.A. contra o município de Torres Novas. O valor da ação é de 30 000,01 euros. Em causa está o chumbo da declaração de interesse público municipal (DIM) à empresa, tendo a Fabrióleo reafirmado ao mediotejo.net a sua “firme determinação de cumprir todas as regras e boas práticas ambientais”.

A declaração de interesse público municipal, que regularizaria uma parte das instalações da Fabrióleo, foi recusada por duas vezes à empresa. Primeiro na assembleia municipal de 29 de dezembro de 2015 e novamente numa reunião de câmara, a 9 de novembro de 2016, em que o executivo se recusou a reapreciar o processo. Em causa está, sobretudo, o envolvimento do nome da empresa com questões ambientais, relacionadas com a ribeira da Boa Água.

Contactada a respeito pelo mediotejo.net, a Fabrióleo esclarece que “tem vindo a trabalhar, desde há cerca de seis meses, com uma equipa da Universidade Nova de Lisboa, do Departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia. O objetivo deste trabalho é a monitorização da sua atividade, bem como fazer o levantamento de todas as fontes poluentes na bacia da Ribeira da Boa Água. Este trabalho já é do conhecimento das entidades competentes e contempla ainda a definição de um conjunto de medidas e recomendações para o desenvolvimento de boas práticas no Concelho”.

Deste trabalho, adianta a empresa, já existe um diagnóstico que conclui que “em matéria de poluição do Ribeiro do Serradinho e da Ribeira da Boa Água, nesta fase apenas podemos afirmar que a Fabrióleo terá uma influência mínima na poluição dos referidos cursos de águaNo entanto, para que se possam retirar conclusões definitivas sobre esta matéria será essencial desenvolver um estudo detalhado à escala da bacia hidrográfica”. Este estudo, garante, já está em fase de conclusão.

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A mesma universidade [Nova] conclui que  “os impactes da Fabrióleo são reduzidos e afectam de forma pouco significativa os valores protegidos pelos instrumentos da REN, RAN e DPH. No caso da REN e DPH, não há qualquer conflito objetivo no uso do território. Os conflitos existentes são de natureza institucional”.

Com base nestes dados da Universidade Nova de Lisboa, a Fabrióleo entendeu acionar os meios legais para contestar o não reconhecimento por parte da Câmara Municipal de Torres Novas da DIM. 

“A Fabrióleo está empenhada em cooperar com todas as entidades públicas e privadas do Concelho de Torres Novas, onde está instalada, para que se encontrem as soluções globais de práticas ambientais de todos os agentes públicos e privados”, pode ler-se no mesmo esclarecimento. “A Fabrióleo reafirma a sua firme determinação de cumprir todas as regras e boas práticas ambientais”.

Apanhado de surpresa, foi o mediotejo.net que informou o presidente da Câmara, Pedro Ferreira, sobre a ação administrativa. “Constava-me que ia acontecer”, reconheceu, pelo que “confirma-se”. O autarca lamentou a situação, referindo que “é um processo complicado, que vai merecer da nossa parte uma atenção especial”. A ação administrativa tem o valor de 30.000,01 euros.

Segundo dados da Fabrióleo, a empresa, através do seu grupo, emprega cerca de 80 colaboradores. Assegura ainda mais de 500 postos de trabalho indiretos, sobretudo no concelho de Torres Novas e áreas adjacentes. Mais de 74% das matérias-primas e serviços são adquiridos em Portugal e, no ano passado, cerca de 90% da produção foi exportada para a Europa.

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