Relação confirma sentença que condenou António Gameiro a pagar 45.000 euros e agrava juros

O Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença da primeira instância que condenou António Gameiro, presidente da distrital de Santarém do PS, a pagar 45.000 euros à autora de um processo cível, acrescendo 13.000 euros de juros de mora.

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O acórdão da Relação, datado de 20 de outubro e a que a agência Lusa teve hoje acesso, nega provimento ao recurso apresentado pelo também deputado à Assembleia da República e atende a pretensão da autora de que, ao contrário do decidido pelo Tribunal de Santarém em março de 2015, lhe sejam pagos os juros de mora relativos ao período anterior à citação (entre janeiro de 2004 e abril de 2011).

Contactado pela Lusa, António Gameiro limitou-se a dizer que não se conforma com a decisão e que irá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em causa está o dinheiro da venda de um apartamento, em 2003, na qual António Gameiro interveio enquanto procurador da autora e que esta, na ação que moveu em 2011, alega não lhe ter sido entregue.

O tribunal confirmou o entendimento da primeira instância de que não ficou provado que o valor da venda se destinou ao pagamento da defesa do pai da autora num processo-crime ou que tenha servido para custear as despesas com obras para arranjo do apartamento, como alegou António Gameiro.

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A sentença apontava a “natureza equívoca” dos documentos apresentados e a “inverosimilhança de partes dos factos que pretendem atestar”, bem como “a falta de conhecimento direto dos factos” e a “falta de credibilidade” reveladas pelas testemunhas.

Referia também que António Gameiro não tinha juntado “um único recibo nem documentos contabilísticos que sustentem minimamente a prestação de contas que invocou”.

Eram também apontadas a junção de um documento que “contém itens completamente inverosímeis” – como 500 euros em telefonemas para o estabelecimento prisional onde estava o pai da autora num único mês – e “contradições” que lhe “retiram toda a credibilidade”.

No processo, António Gameiro afirmava ter prestado contas à autora numa viagem que fez à Austrália em dezembro de 2003, dois meses depois da venda do imóvel, na companhia de um outro advogado, que foi sua testemunha, tendo ela concordado e, por isso, nada lhe dever.

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