Ourém: Município assume defesa de Nazareno do Carmo

Paulo Fonseca garante que ação é legal, uma vez que Nazareno do Carmo agiu enquanto vereador. FOTO: mediotejo.net

O município de Ourém vai suportar a defesa do vice-presidente Nazareno do Carmo, num processo judicial que o envolve como vereador num caso de “recebimento indevido de vantagem”. Enquanto presidente da assembleia-geral do Centro Desportivo de Fátima (CDF), pediu patrocínios para o clube como vereador da Câmara de Ourém, em 2011. A decisão foi aprovada na reunião camarária privada de 28 de outubro, sexta-feira.

A “Despesa de processo judicial” estava na Ordem de Trabalhos e resultou numa questão ao presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, sobre a origem da mesma, numa reunião informal com jornalistas a 31 de outubro, segunda-feira.

Paulo Fonseca explicou que como a ação de Nazareno do Carmo foi enquanto vereador, o município pode legalmente apoiar a sua defesa. Neste sentido, o jurista da Câmara de Ourém está a acompanhar o processo.

O autarca lembrou que Nazareno do Carmo quando chegou à vereação “era pouco conhecedor da legislação” e não se apercebeu que estaria a cometer um crime. O CDF passava então por graves problemas financeiros e o vereador escreveu uma carta enquanto vereador e pedir patrocínios. O problema é que Nazareno do Carmo era ainda presidente da assembleia-geral do CDF.

O autarca defende que apenas agiu em prol de uma instituição de Fátima, freguesia sob a qual detinha um pelouro na altura, que se encontrava em perigo de extinção.

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