“OE/2016: feitas as contas, as coisas mudam mesmo”, por Helena Pinto

Terminou ontem o debate na generalidade do Orçamento de Estado. Foi um debate diferente dos anteriores. É um Orçamento diferente dos anteriores. E foi muito interessante conhecer a argumentação que PSD e CDS utilizaram para justificar o seu voto contra e a sua desistência face ao novo caminho que se encetou com o resultado das últimas eleições legislativas. “Atiraram a toalha ao chão” não apresentam nenhuma proposta de alteração na especialidade, posição já assumida pelo PSD. Podemos pois concluir, que não há nada no Orçamento que o PSD pelo menos tente mudar. Não há nenhum problema do país para o qual o PSD queira apresentar uma solução.

Eles lá saberão a razão que os move. Este Orçamento, não sendo o Orçamento que responde a todas as necessidades do país, é um Orçamento que corta com a política anterior.

Há duas questões que são fundamentais: 1.º – travar o empobrecimento generalizado da população; 2.º devolver rendimentos a trabalhadores/as e a pensionistas. PSD e CDS só pensam dentro da caixa da austeridade e da submissão a Bruxelas. Dizem hoje que iriam devolver os rendimentos gradualmente… se tivermos como exemplo o anúncio sobre a devolução da sobretaxa feito em vésperas de campanha eleitoral, estamos conversadas, o gradual foi zero. Mas há ainda duas questões fundamentais: colocar ou não as pessoas no centro do Orçamento e perceber que o combate ao empobrecimento e à pobreza, é, ele próprio, fator de desenvolvimento económico. Mas pensar assim não extravasa os limites da “caixa da austeridade”…

Aumento do Salário Mínimo Nacional, fim do congelamento das pensões – de todas as pensões e não só das mínimas das mínimas, devolução até ao final do ano dos cortes em salários e pensões, aumento dos apoios sociais – abono de família, RSI, CSI, fim da sobretaxa no IRS, novos escalões no IRS. Estas e outras medidas permitem avaliar que o empobrecimento galopante pode ser travado. E isso não valerá pouco para as condições de vida de muitas pessoas e de muitas famílias.

Está tudo resolvido e é o Orçamento ideal? Não, não é. Falta muito para inverter a austeridade, faltam, por exemplo, medidas para os desempregados e desempregadas que perderam todos os apoios. Mas não podemos ignorar e deixar de valorizar que é um Orçamento que aumenta impostos para o sector financeiro e que retira as isenções (IMI) escandalosas aos Fundos de Investimento Imobiliário. O aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos é um problema, não o vou negar, mas o PS optou por fazer um Orçamento dentro das regras europeias e após as pressões da Comissão Europeia a que assistimos, temos um Orçamento pior em relação à sua primeira versão.

Mas, feitas as contas, é um Orçamento que não desiste das pessoas. A proposta do BE sobre o acesso automático à tarifa social da eletricidade é um exemplo disso. Vai atingir 1 milhão de famílias, sem acrescentar despesa. E ainda pode ser melhorado na especialidade.

Nas próximas semanas ainda se falará muito de Orçamento, e ainda bem. O Orçamento, as medidas que dele fazem parte, têm implicações diretas na nossa vida do dia-a-dia. Que também neste aspeto se veja a mudança. Que o orçamento faça parte das conversas e não seja simplesmente aquilo que Bruxelas autoriza, como aconteceu com o anterior Governo. É possível mudar, e também depende de nós.