Ambiente | Proteção do rio Tejo já conta com o reforço de cinco novos vigilantes da natureza

Os cinco profissionais, duas mulheres e três homens, com idades entre os 21 e os 29 anos, vão desempenhar funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e aos recursos naturais, em especial no domínio hídrico, tendo entrado em funções no dia 16 de janeiro de 2020. Foto: mediotejo.net

Os cinco novos vigilantes da natureza de fiscalização e monitorização na área geográfica sob jurisdição da ARHTO – Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, entraram esta quinta-feira em funções depois de um período de formação prática e teórica, anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O ministro do Ambiente havia apresentado em Abrantes, em setembro de 2019, os cinco novos vigilantes da natureza que vão fiscalizar e monitorizar os recursos naturais, a quem designou de “guarda-rios”.

A informação foi avançada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que lembra que lançou, em 2019, um procedimento para admissão a estágio de ingresso, com vista ao provimento de 5 postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza (VN), para desempenho de funções de fiscalização e monitorização na área geográfica sob jurisdição da ARHTO – Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.

Em nota de imprensa, a APA sublinha que a contratação dos novos Vigilantes da Natureza “constitui mais um passo importante na implementação do Plano de Ação Tejo Limpo”, que tem como principal objetivo restabelecer a qualidade de água no Tejo.

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Do total de 65 candidaturas rececionadas, foram admitidos 48 candidatos para admissão à prova escrita de conhecimento, 30 para admissão aos exames psicológicos de seleção, seguindo-se a realização das entrevistas profissionais de seleção a 18 candidatos. No culminar do procedimento, foram admitidos os 5 Vigilantes da Natureza (VN) com perfil adequado ao cargo, dá conta a APA, tendo lembrado que a celebração dos contratos de trabalho com os 5 VN ocorreu em Abrantes a 4 de setembro de 2019, numa sessão pública que contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

No período que se seguiu, continua, e até final de novembro de 2019, “foi ministrada formação aos 5 VN, equilibrada entre a componente teórica e a prática, que contemplou temas diversos que permitem dotar os destinatários com os conhecimentos necessários para o desempenho das suas funções no âmbito dos recursos hídricos”.

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Nesse sentido, acrescenta, “encontram-se a decorrer os procedimentos de aquisição de novos equipamentos de monitorização e análise, uns a instalar no meio hídrico e outros portáteis, que juntamente com os existentes, permitirão abarcar territorialmente o curso principal do rio Tejo, bem como os seus afluentes”.

Os VN, refere a APA, “serão equipados com fardamento completo e adequado ao terreno, condições aquáticas, bem como serão apetrechados de meios tecnológicos para registo de ocorrências, comunicação e reporte (tablets, smartphones e hotspots), estando o seu trabalho diário ligado, em tempo real, à Plataforma Eletrónica Única de gestão do rio Tejo”.

Nesta data [16 de janeiro 2020] os 5 novos VN encontram-se, em colaboração com os restantes vigilantes da natureza, a cumprir o plano de monitorização e fiscalização da APA/ARH do Tejo e Oeste, conclui.

São funções dos VN:

·         Efetuar a fiscalização e vigilância da utilização dos recursos hídricos – águas superficiais (interiores, de transição e costeiras) e das águas subterrâneas, leitos e margens das águas, bem como as zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas – bem como dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados;

·         Dar execução a embargos, autos de notícia ou outras atuações coercivas, no âmbito da legislação relevante ou relativas aos títulos emitidos, colaborando com outras entidades e requerendo o auxílio de autoridades policiais, sempre que justificado;

·         Efetuar medições, colheitas de amostras de águas e efluentes, no âmbito da fiscalização e vigilância;

·         Imposição de medidas em caso de acidente ou incidente, com vista a prevenir, eliminar ou mitigar situações de perigo para a segurança de pessoas e bens, do ambiente e recursos hídricos;

·         Recolher e analisar as evidências e factos relevantes sobre a utilização de recursos hídricos, incluindo a disponível em plataformas informáticas, para poder concluir quanto à sua conformidade legal e propor as medidas adequadas;

·         Recolher e tratar informação tendente à tomada de decisão, no âmbito dos processos de licenciamento e de análise das reclamações;

·         Sensibilizar e orientar os cidadãos na utilização e fruição dos recursos hídricos e ecossistemas associados, garantindo a implementação de boas práticas e requisitos estabelecidos.

Conteúdo programático da formação teórico-prática dos VN:

·         Organização e competências das Unidade Orgânicas da APA;

·         Código do procedimento administrativo, decreto-lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;

·         Lei geral do trabalho em funções públicas, lei n.º 35/2014, de 20 de junho e suas alterações;

·         Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, lei n.º 35/2014, de 20 de Junho e suas alterações;

·         Direito Processo Penal no âmbito da fiscalização;

·         Direito Penal na perspetiva da fiscalização;

·         Regime geral das contraordenações e coimas;

·         Legislação específica da competência da fiscalização da APA/ARH do Tejo e Oeste;

·         Procedimentos a adotar pela fiscalização da APA/ARH do Tejo e Oeste, nas diferentes fases de um processo;

·         Comparência em sessão de julgamento em tribunal;

·         Conceitos e regimes aplicados aos Recursos Hídricos;

·         Bacias hidrográficas do Tejo e ribeiras do Oeste – principais características hidrológicas;

·         A Diretiva Quadro da Água – monitorização das massas de água;

·         Técnicas de amostragem e conservação de amostras.

·         Plano de Gestão de Região Hidrográfica;

·         Albufeiras de águas públicas e os instrumentos de gestão territorial – caso de estudo albufeira de Castelo de Bode;

·         Gestão dos efluentes pecuários – documento orientador;

·         Segurança de Barragens – regulamentos e fiscalização;

·         Estrutura e funcionamento dos ecossistemas e sustentabilidade dos recursos naturais;

·         Reabilitação das linhas de água;

·         Salvaguarda e integridade dos sistemas costeiros e riscos costeiros;

•      Regime geral de gestão de resíduos: resíduos industriais, resíduos agrícolas, resíduos hospitalares; lamas de depuração;

•      Sistemas de Informação: Sistema Nacional do Ambiente (SNIAmb), Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb), aplicação para recolha de informação no campo Survey 123, Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental – COSMO, Reporte de Ocorrências no Litoral, Sistema de Administração do Recursos Litoral (SIARL).

A celebração dos contratos de trabalho com os 5 VN ocorreu em Abrantes a 4 de setembro de 2019, numa sessão pública que contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. Foto: mediotejo.net

Ministro anunciou em setembro o regresso de “guarda-rios” ao Tejo

O ministro do Ambiente apresentou em Abrantes, em setembro de 2019, os cinco novos vigilantes da natureza que vão fiscalizar e monitorizar os recursos naturais, a quem designou de “guarda-rios”, assegurando que “a impunidade acabou” para os poluidores do Tejo.

“A impunidade acabou e não acabou hoje. Isso dissemos logo há dois anos, com tudo aquilo que foi a criação de um plano integrado de fiscalização ambiental para todo o país, que não existia, e onde diversas entidades com diferentes competências exerciam funções sem que cada um conhecesse o trabalho umas das outras e, por isso, a impunidade está extraordinariamente reduzida desde essa altura”, disse João Matos Fernandes, na cerimónia de assinatura de contrato dos cinco novos vigilantes da natureza, sessão que decorreu nas instalações do Parque Tejo, no âmbito do projeto Tejo Limpo.

Para o ministro do Ambiente e da Transição Energética, “mais importante, além de reduzir a impunidade, era reduzir o risco, isto é, melhorar a qualidade da água paulatinamente”, bem como assegurar que vão deixar de acontecer episódios como o do “fatídico dia 24 de janeiro” de 2018.

Na altura, o rio Tejo transformou-se, na zona de Abrantes, num mar de espuma.

Nesse sentido, João Matos Fernandes lembrou na ocasião as “26 mil análises” efetuadas neste período temporal, a “remoção de 98% das lamas do Tejo”, na zona de Vila Velha de Ródão, “os novos meios de fiscalização” e a contratação de cinco guarda-rios, contratações que “há décadas” não aconteciam em Portugal.

“Estamos a falar de cinco pessoas muito qualificadas, com um perfil profissional e académico muito diferente do que era comum nos guarda-rios, e que são garantia muito relevante de que vai haver mais olhos para o rio Tejo, a par de toda uma panóplia de ferramentas analíticas e de tratamento da informação que agora estão ao dispor destes vigilantes da natureza, aquilo a que continuarei a querer chamar de guarda-rios”, notou.

Os cinco profissionais, duas mulheres e três homens, com idades entre os 21 e os 29 anos, vão desempenhar funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e aos recursos naturais, em especial no domínio hídrico, desenvolvendo ações de formação e de sensibilização dos utilizadores do rio Tejo.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse que “o centro de gravidade operacional dos cinco guarda-rios vai ser em Abrantes”.

O município está a providenciar novas instalações para transferir o atual polo da APA existente na cidade, de modo a poder constituir-se como sede operacional e alojar material de trabalho da nova equipa de vigilantes da natureza.

Nuno Lacasta referiu que estes cinco profissionais “vão percorrer constantemente a bacia hidrográfica do Tejo, exercer pedagogia junto das pessoas para limpeza das ribeiras, ter poderes de fiscalização e levantamento de autos, em estreita colaboração com a GNR, PSP e demais entidades envolvidas no processo”.

Por isso, acrescentou, estas contratações são “mais um passo importante na implementação do Plano de Ação Tejo Limpo, que tem como principal objetivo restabelecer a qualidade de água” no Tejo.

C/LUSA

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