O Partido Social Democrata (PSD) e o Bloco de Esquerda (BE) voltaram, esta sexta-feira 20 de abril, a colocar em discussão o antigo Mercado Diário de Abrantes em sede de Assembleia Municipal. Duas propostas de recomendação, a dos sociais democratas denominada ‘Para que não subsistam dúvidas de que o edifício do antigo mercado diário não será demolido’ e a dos bloquistas ‘Contra a demolição do Antigo Mercado Diário’. Ambas as propostas foram rejeitadas com os votos contra da bancada socialista.
No seguimento da análise da Petição “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina!”, apreciada na sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Abrantes (AM) em 06 de abril de 2018, o grupo municipal do PSD, considerando que “a discussão deve conduzir a resultados objetivos e não à mera discussão sem alcance”, apresentou uma proposta de recomendação. O mesmo considerou o BE sustentando que “feito o debate e tiradas as devidas ilações do mesmo”, faltava “uma efetiva decisão” da AM que “garanta a não demolição do referido edifício, pelas razões e fundamentações já debatidas”.
As propostas de recomendação acabaram chumbadas, com dez votos a favor, uma abstenção do CDS/PP e votos contra da bancada do Partido Socialista (PS). Em declaração de voto o BE, através do deputado municipal Pedro Grave, defendeu que “mais uma vez ficou claro o voto do PS pela demolição do antigo Mercado”.
Por seu lado, o deputado socialista Jorge Beirão reafirmou o que o PS havia defendido na sessão de AM extraordinária, e lembra o período de discussão pública onde os cidadãos não se manifestaram contra a demolição do antigo Mercado Diário. A bancada do PS entende, por isso, que o documento aprovado tendo em conta o Plano Urbanístico de Abrantes (PUA) “deve ser cumprido” e “tal como está, é para manter”.
O PSD referiu que “de acordo com o seu programa eleitoral de 2017, considera que o edifício do antigo mercado diário não deve ser demolido”. Considera também que “a comunidade abrantina ficará mais bem servida se este histórico imóvel voltar a ser afeto às suas funções iniciais, ou seja, acolher o mercado diário de Abrantes”.
Acusa “uma certa dubiedade concernente ao que vai acontecer ao edifício do antigo mercado diário” uma vez que a posição da presidente da CMA, no entender do PSD demonstra-se “obscura, não se percebendo se é seu intento impedir a destruição deste património material que também é uma parcela do património imaterial e identitário do nosso Município”. E assim é, defende o grupo municipal social democrata “porque, por um lado, fala em recuar um edifício que não pode ser deslocado, por outro, porque alude a atribuir, por concurso de ideias, um destino ao espaço que será intervencionado segundo o PUA, mas recusa-se a reconhecer que esse concurso tem por fim aprovar um projeto que irá definir o que vai ocupar o espaço correspondente depois da prevista demolição”.
Nesse sentido propõe que a CMA procedesse “aos necessários atos jurídicos para reverter a aprovação da demolição do antigo mercado diário, revendo o PUA e expurgando-o dessa previsão” e “estabelecesse um concurso de ideias, com uma metodologia similar à do orçamento participativo, dando à comunidade abrantina a hipótese de apresentar propostas de requalificação do imóvel correspondente ao antigo mercado diário, tendo sempre em atenção que tais propostas não podem alterar a traça do edifício e eliminar os seus elementos identitários”.
O PSD baseia a sua posição política “não só no seu valor histórico e arquitetónico, mas, principalmente, na sua relevância para o viver coletivo e para o sentimento de pertença da comunidade abrantina”.
Por seu lado, o Bloco de Esquerda propõe que a AM “se manifeste contra a demolição do edifício do antigo Mercado Diário de Abrantes, promovendo as necessárias diligências de modo a reverter as disposições legais que presentemente vigoram e efetivamente permitem a referida demolição”.
Já deputado municipal eleito pelo CDS/PP, Tiago Fidalgo, referiu a necessidade de “alguma ponderação” nesta matéria. “Dizer que a demolição do edifício foi aprovada no PUA… a verdade é que no PUA também não ficou aprovado o que se iria fazer naquele sítio”, observou, interrogando: “Vai-se demolir para se fazer o quê?”.
Tiago Fidalgo entende não poder a AM ficar “na perspetiva dos velhos do Restelo, sempre agarrados a pergaminhos antigos, sem querermos evoluir e fazer coisas novas” mas “que coisas novas queremos fazer?” reitera, considerando que a CMA deveria esclarecer o que pretende para aquele local onde hoje se encontra o antigo Mercado Diário.
A presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, explica que o compromisso da autarquia tal como está no projeto passa por “recuar o edifício”, havendo abertura para “investimento público, privado ou misto” naquela zona da cidade. Esclarece, no entanto, que “o Município não avança sozinho para esse investimento porque envolve um esforço financeiro que a CMA não está disponível para fazer”. A presidente justifica assim “o concurso de ideias” onde pretende encontrar “uma solução para aquele espaço”.