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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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VN Barquinha | Sessão de Assembleia Municipal (Extra.)

A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha reúne na noite desta sexta-feira, 26 de novembro, em sessão extraordinária. Com início marcado para as 21h00, a sessão decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

Emissão de votos, recomendações ou moções de interesse municipal relevante e urgente, intervenções do executivo municipal, para respostas e esclarecimentos.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

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PONTO Nº 1 – Expediente, informações e aprovação da ata. Intervenções de interesse local e declarações políticas, nos termos do artigo 33º do Regimento da Assembleia Municipal;

PONTO Nº 2 – Apreciação da informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea c), do nº. 2, do artº.  25º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro;

PONTO Nº 3 – Apreciação e Deliberação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pedregoso, Vila Nova da Barquinha, nos termos do nº1, do artigo 14º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto;

PONTO Nº 4 – Apreciação e Deliberação da proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples da ARU da Zona Baixa de Tancos – Estratégia de Reabilitação Urbana, nos termos da alínea r), do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

PONTO Nº 5 – Apreciação e Deliberação da proposta de delimitação da ARU da Zona Baixa de Tancos, nos termos do nº1, do artigo 14º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei nº32/2012, de 14 de agosto;

PONTO Nº 6 – Apreciação e Deliberação da proposta de delimitação da ARU da Fonte da Moita, Vila Nova da Barquinha, nos termos do nº1, do artigo 14º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto;

PONTO Nº 7 – Apreciação e Deliberação da proposta de Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais (IMI do CIMI e IMT do CIMT) e Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), às Associações recreativas, Desportivas, Humanitárias, Culturais, Instituições de Solidariedade Social, ou outras de interesse para o Município, nos termos da alínea k), do nº1, do artigo 33º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea g), do nº1, do artigo 25º da referida Lei;

PONTO Nº 8 – Apreciação e Deliberação da Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nº 5 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);

PONTO Nº 9 – Apreciação e deliberação da proposta de Prorrogação da Isenção do IMI por mais 5 anos, de prédios reabilitados em Zona de Área de Reabilitação Urbana da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha, nos termos da alínea a), do nº. 2 e nº. 6, do artigo 45º. do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);

PONTO Nº 10 – Apreciação e Deliberação da Majoração das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios degradados, nos termos do nº8, do artigo 112º, do Código do IMI (CIMI) e devolutos e em ruínas, nos termos do nº3, do artigo nº112, do Código do IMI;

PONTO Nº 11 – Apreciação e Deliberação da lista final dos prédios devolutos ou em ruínas e dos prédios degradados e majoração das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no ano de 2022, nos termos do nº3, do artigo 112º, do Código do IMI;

PONTO Nº 12 – Apreciação e deliberação da proposta de redução de taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para famílias numerosas, de acordo com a nova redação do nº13, do artigo 112º do Código do IMI;

PONTO Nº 13 – Apreciação e deliberação da fixação da participação no Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2022, nos termos do nº1, do artigo 26º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro;

PONTO Nº 14 – Apreciação e deliberação da fixação da derrama para o ano de 2022, nos termos do artigo 14º, da Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro;

PONTO Nº 15 – Apreciação e deliberação da proposta de alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, nos termos da alínea m), do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 6º, do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de outubro, na atual redação;

PONTO Nº 16 – Apreciação e deliberação dos projetos de interesse municipal – Empresas do Centro de Negócios (CDN), apresentado na informação nº 1049 de 08/07/2021 e n.º 1063, de 12/7/2021, aprovadas pelo Executivo, nos termos do art.º 2.º, do Regulamento Municipal n.º 759/2018 – Incentivos à Fixação de Empresas, Barquinha – Mais Investimento, publicado em DR II Série, n.º 216, de 9/11/2018. Empresa Vivid Foods, Lda – Produtos alimentares e Parágrafo Exclusivo Lda – Unidade fabril de vegetais desidratados em pó;

PONTO Nº 17 – Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a nomeação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas para Auditoria Externa às contas do Município para o biénio 2021-2022, nos termos do nº. 1, artigo 77º da Lei nº. 73/2013, de 3 de setembro;

PONTO Nº 18 – Eleição dos representantes para os vários conselhos e comissões de acordo com normativo aplicável e competências da Assembleia Municipal, nos termos artigo 30º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Acompanhe a sessão através do nosso liveblog:

 

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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