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Quinta-feira, Outubro 21, 2021

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VN Barquinha | Município volta a adiar aceitação de competências na Ação Social (c/áudio)

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha deliberou por unanimidade a não-aceitação da transferência de competências para o Município na área da Ação Social para o presente ano. O autarca Fernando Freire (PS) argumenta falta de informações que permitam tomar uma decisão “em consciência e esclarecida”.

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Já em setembro de 2019 a autarquia barquinhense deliberava não aceitar a descentralização de competências na área da Ação Social da administração central para o Município, justificando a falta de condições para a aceitação. Quase dois anos volvidos, a autarquia continua a defender o adiamento da assunção destas competências.

“Não ponho em causa a descentralização de competências. Entendemos que, de facto, prestamos melhor serviço ao público por uma questão de proximidade, mas tenho que saber as continhas. Como se diz na sabedoria popular, os alhos e os bugalhos”, exclamou o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, aos jornalistas, após a aprovação por unanimidade do executivo camarário da não-aceitação das competências na ação social.

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Áudio | Presidente da Câmara de VN Barquinha fala aos jornalistas sobre não-aceitação das competências na Ação Social

Dando conta de um ofício recebido por parte do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social relativamente ao assunto supramencionado, o autarca barquinhense referiu que o documento não o deixa “minimamente esclarecido” quanto às competências, recursos humanos e protocolos subjacentes à transferência. Esclarecendo que aquilo que vem no ofício diz respeito a “um critério que é geral e abstrato”, Fernando Freire requer que sejam apresentados “de facto e direito” todos os itens envolvidos neste assunto.

“A partir do momento em que conheço todos os pressupostos, os contratos que estão enxertados, as concessões, todos os direitos e deveres, objetivamente aí posso firmar a minha vontade, que é uma vontade coletiva. Até que isso não aconteça, enquanto eu estiver como presidente da Câmara, não posso aceitar”, expressou em reunião de Câmara.

Câmara de Vila Nova da Barquinha. Foto: Arlindo Homem

O edil disse também que neste assunto está em causa “uma questão de princípio e do princípio da coerência”. “É saber quais são as receitas que vêm e quais as despesas que vêm. Quando a Câmara Municipal ficar devidamente ciente que para determinado exercício de alguma tarefa tem a retribuição Y e que essa retribuição Y incorpora os custos A, B e C, objetivamente, estamos em condições de aceitar. Até aí, acho que será no mínimo menos vigilante tomar uma atitude sem saber do que estamos a conversar”, acrescentou.

“Um número não aparece per si, aparece com base em alguns pressupostos e sem conhecer esses pressupostos, eu não posso tomar uma decisão em consciência e esclarecida”, concluiu.

A deliberação da Câmara Municipal tem agora de ser transmitida ao Governo até ao final do corrente mês, indo posteriormente a ratificação por parte da Assembleia Municipal.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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