VN Barquinha | Município mantém política fiscal para 2021

Vila Nova da Barquinha. Foto: Arlindo Homem

A decisão ainda tem de passar na Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, que reúne a 25 de setembro, mas, para já, a Câmara aprovou por maioria a manutenção da política fiscal para 2021 no que se refere às taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, Participação no IRS e Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

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No início do mandato foi assumido pelo presidente Fernando Freire (PS) que não iria haver alterações a esta política fiscal autárquica e assim tem acontecido.

A taxa do IMI foi fixada em 0,32% sobre prédios urbanos avaliados, havendo uma redução para agregados familiares com dependentes, de 20, 40 e 70 euros, para um, dois e três filhos ou mais, respetivamente. Em 2019, através desta taxa, o Município arrecadou 330 mil euros.

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Mantém-se a isenção da derrama a aplicar às empresas, fixadas no concelho de Vila Nova da Barquinha, sendo de 1,5% sobre o lucro tributável para as que não têm a sua sede social no concelho.

Prevê-se a devolução de 0,5 do IRS às famílias, à semelhança do ano passado.

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Nestes pontos a vereadora da oposição, Cláudia Ferreira (PSD-CDS) optou pela abstenção.

Estas decisão carecem ainda de debate e votação na Assembleia Municipal.

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