A decisão ainda tem de passar na Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, que reúne a 25 de setembro, mas, para já, a Câmara aprovou por maioria a manutenção da política fiscal para 2021 no que se refere às taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, Participação no IRS e Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).
No início do mandato foi assumido pelo presidente Fernando Freire (PS) que não iria haver alterações a esta política fiscal autárquica e assim tem acontecido.
A taxa do IMI foi fixada em 0,32% sobre prédios urbanos avaliados, havendo uma redução para agregados familiares com dependentes, de 20, 40 e 70 euros, para um, dois e três filhos ou mais, respetivamente. Em 2019, através desta taxa, o Município arrecadou 330 mil euros.
Mantém-se a isenção da derrama a aplicar às empresas, fixadas no concelho de Vila Nova da Barquinha, sendo de 1,5% sobre o lucro tributável para as que não têm a sua sede social no concelho.
Prevê-se a devolução de 0,5 do IRS às famílias, à semelhança do ano passado.
Nestes pontos a vereadora da oposição, Cláudia Ferreira (PSD-CDS) optou pela abstenção.
Estas decisão carecem ainda de debate e votação na Assembleia Municipal.
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