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Segunda-feira, Setembro 27, 2021

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VN Barquinha | Movimento pelo Tejo diz que Portugal não cumpriu com caudais à chegada à foz do Tejo

O Movimento pelo Tejo (proTEJO) disse na sexta-feira que Portugal “não assegurou os caudais de chegada à foz do estuário do Tejo previstos na Convenção de Albufeira”, no ano hidrológico que terminou em outubro, tendo apontado incumprimento na Ponte de Muge.

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“Espanha e Portugal encontram-se em incumprimento da Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, sendo que Espanha não atingiu o nível acordado de partilha de reservas de água e Portugal não assegurou os caudais de chegada à foz no estuário do Tejo, colocando em causa o transporte de sedimentos e nutrientes essenciais à sobrevivência dos ecossistemas estuarinos”, disse à Lusa o porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino.

Para o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém), “Portugal não assegurou os caudais de chegada à foz no estuário do Tejo” previstos na Convenção de Albufeira, “ao escoar menos 805 hm3 [hectómetros cúbicos] do caudal mínimo anual a cumprir em Ponte de Muge de 4.000 hm3 (1.300 hm3 da sub-bacia entre Cedillo e Ponte de Muge mais 2.700 hm3 em Cedillo), com base na estimativa de escoamento de um caudal anual de 3.195 hm3”.

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Paulo Constantino afirmou que os movimentos ambientalistas “têm de estar atentos à situação no Tejo e aos dados disponíveis de forma permanente”, referindo que “a empresa hidroelétrica concessionária das barragens portuguesas acumula água sem ter em consideração a necessidade de assegurar um caudal ecológico de chegada à foz no estuário do Tejo, ou seja, presumivelmente, o caudal mínimo definido para Ponte de Muge”, situação que critica, imputando responsabilidades ao Governo português.

“Esta situação é permitida pelo Governo português através do acordo que estabelece um caudal médio diário de 10 m3/s [metros cúbicos por segundo] na barragem de Belver (8 horas a 30 m3/s e 16 horas sem caudal), que assim se demonstra ser manifestamente insuficiente para repercutir para jusante um eventual acréscimo dos caudais previstos na Convenção de Albufeira, de acordo com a nossa proposta de distribuição da totalidade (100%) do caudal anual pelos trimestres, semanas e dias, num caudal contínuo e regular medido em m3/s”, explicou.

Segundo Paulo Constantino, que reitera a “urgente disponibilização dos dados de libertação de caudais ‘on-line’ e em tempo real para maior rigor e transparência na Ponte de Muge e em Cedillo”, em Espanha, são “evidentes as incoerências do caudal estimado pela Agência Portuguesa do Ambiente para a estação de controlo de Cedillo, como afluências de caudais a Fratel no último trimestre do ano hidrológico de 2018/2019 e os dados de caudais afluentes e efluentes das barragens de Fratel, Belver e Castelo de Bode e de caudais da Ponte de Muge (Almourol aplicando o fator 1.02) registados no Sistema Nacional de Informação de Recursos hídricos”.

Paulo Constantino adiantou que o Movimento pelo Tejo pediu hoje esclarecimentos sobre estes alegados incumprimentos ao ministro do Ambiente e Ação Climática e a validação dos dados apresentados à Agência Portuguesa do Ambiente.

Agência de Notícias de Portugal

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