VN Barquinha | Empresa que explora suinicultura perde processo judicial contra a Câmara

Os maus cheiros em Vila Nova da Barquinha e Entroncamento terão origem numa suinicultura que recebeu ordem de fecho. (Foto: DR)

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria não deu provimento a uma providência cautelar apresentada pela empresa Agropecuária Valinho, SA, que explora uma suinicultura na Herdade do Colmeiro, situada numa encosta sobranceira a Vila Nova da Barquinha.

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A empresa pretendia que fossem anuladas todas as decisões tomadas no ano passado e este ano e que determinaram o encerramento da suinicultura responsável pelos maus cheiros que se fazem sentir na vila e arredores.

Um dos alvos era a deliberação da Câmara de Vila Nova da Barquinha tomada a 14 de fevereiro de 2018 que revogou o alvará de exploração da unidade.

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No processo pretendia-se também anular a multa de 800 mil euros aplicada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à empresa por efetuar descargas residuais para ribeiras e rios sem terem licença.

E por fim, pedia-se a nulidade da decisão de mandar encerrar a instalação suinícola situada determinada pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT).

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Ao contrário do que pretendia a empresa, a juíza entendeu que a decisão da Câmara em revogar o alvará de funcionamento “não foi arbitrária nem desproporcionada” uma vez que foi precedida de uma vistoria pela fiscalização municipal e pela APA, entre outras provas.

Na mesma linha, a juíza considerou que a deliberação camarária não viola a liberdade de iniciativa económica da empresa até porque esta explora outras suiniculturas no país. Além disso, a empresa teve um prazo para impugnar a deliberação e não o fez.

De acordo com o plano de despovoamento desta exploração, todos os animais têm de ser retirados até janeiro de 2020.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Finalmente vamos de sentir o cheiro nauseabundo que por vezes anda em Entroncamento !
    Até que enfim que vejo uma CM a fazer alguma coisa. Não percebo as angústias dos Municípios em encerrar situações que não se encontram conformes com a legislação e, nestes casos, com o Meio-Ambiente ! Há tanta mania em seguir legislação de outros ordenamentos internacionais mas nestas matérias as angústias políticas sobrepõem-se ao bom senso, por norma !

  2. Finalmente vamos deixar de sentir o cheiro nauseabundo que por vezes anda em Entroncamento !
    Até que enfim que vejo uma CM a fazer alguma coisa. Não percebo as angústias dos Municípios em encerrar situações que não se encontram conformes com a legislação e, nestes casos, com o Meio-Ambiente ! Há tanta mania em seguir legislação de outros ordenamentos internacionais mas nestas matérias as angústias políticas sobrepõem-se ao bom senso, por norma !

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