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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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VN Barquinha | Câmara rejeita transferência de competências da administração central

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por unanimidade não aceitar a transferência de competências previstas nos diplomas setoriais já publicados em Diário da República. A proposta partiu do próprio Presidente da Câmara, Fernando Freire (PS), e foi aprovada na última reunião, no dia 12.

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Segundo os prazos definidos, as autarquias têm 60 dias para se pronunciarem se aceitam ou não as competências e, em caso de não tomada de posição, tal significa aceitação tácita.

“Nesta fase não temos os pressupostos de facto, não podemos aceitar a transferência de competências sem conhecer quais são os recursos humanos transferidos, quantos são as despesas inerentes a estas transferências nomeadamente de água e luz”, afirma Fernando Freire, que acrescenta: “ou seja, não vou celebrar um contrato que pode ser um pacto leonino em que só há deveres para o município e vantagens para a outra parte”.

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O autarca dá como exemplo a Unidade de Saúde Familiar de Vila Nova da Barquinha que nesta altura precisa de sete assistentes operacionais e só existem quatro.

“Para podermos aceitar sem antes saber quais os recursos humanos, quais os recursos financeiros, quais os pressupostos de facto e as despesas inerentes”, reforça.

Outro exemplo é o do policiamento que passa para a esfera das Câmaras Municipais. “Como é que vou arranjar funcionários para fazer a fiscalização de noite? É certo que posso subcontratar uma empresa especializada, mas será que isso me traz alguma mais-valia em termos financeiros?”, questiona o presidente da Câmara.

“São todas estas questões de temos de esclarecer para que possamos decidir em consciência, sob pena de me estar a enganar a mim e às pessoas que nos elegeram”, conclui Fernando Freire.

A posição de não aceitação das competências fica tomada até à Assembleia Municipal de fevereiro, altura em que se pode alterar a posição.

 

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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