VN Barquinha | Câmara não aceita Transferência de Competências

Câmara de Vila Nova da Barquinha. Foto: Arlindo Homem

Numa lógica de precaução, a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha decidiu não aceitar a Transferência de Competências nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social. A decisão foi tomada em reunião do executivo municipal realizada por videoconferência no dia 9 de setembro.

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Para o presidente da Câmara, Fernando Freire (PS), ainda não estão reunidas as condições para que se possa aceitar aquelas responsabilidades, faltando definir os pacotes financeiros associados a cada um dos setores.

“Temos tempo para aceitar estas competências”, defende o autarca, lembrando a prorrogação do prazo aprovada pelo Governo.

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