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Domingo, Setembro 19, 2021

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VN Barquinha | Assembleia Municipal aceita transferências na Educação e recusa na Ação Social (c/áudio)

Luz verde para a transferência de competências da administração central para o Município da Barquinha na área da Educação, luz vermelha para a transferência no domínio da Ação Social. Reunida a 24 de junho, a Assembleia Municipal foi ao encontro das decisões tomadas pelo executivo camarário e aprovou ainda a descentralização das competências na Ação Social para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

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Foram três as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha no que respeita ao processo de transferência de competências do Governo central para os Municípios. Por um lado, o órgão deliberativo aprovou, por maioria, a descentralização no domínio da Educação com o objetivo de “em setembro estarmos plenos de direito” e poder ocorrer uma “abertura do ano letivo sem problemas”, conforme expressou o presidente da Câmara Municipal, Fernando Freire. (Recorde a aprovação destas competências em reunião de Câmara AQUI)

Perante os deputados municipais, o autarca deu conta de que já foi possível chegar a acordo com a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e que a autarquia já tem “os respetivos contratos inventariados”. “Desse acordo que vamos celebrar, temos uma avaliação de acertar procedimentos – custos de telefone, água, eletricidade – esse dinheiro vai ser transferido do Ministério da Educação para a Câmara Municipal”, explanou.

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ÁUDIO | Presidente da Câmara Municipal fala sobre competências na Educação

Por outro lado, a Assembleia Municipal recusou, de forma unânime, a transferência de competências no que concerne à área da Ação Social (conforme já havia sido deliberado em reunião camarária). No entanto, foi aprovada por maioria a transferência dessas mesmas competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Fernando Freire reiterou que está ainda a aguardar “uma discriminação concreta, objetiva dos custos que isso importa” e que, “em consciência, não posso decidir até ter os fundamentos de facto”. “Uma coisa é eu ser empurrado, outra coisa é eu aceitar”, admitiu.

ÁUDIO | Presidente da Câmara Municipal fala sobre competências na Ação Social

Recorde-se que o processo de descentralização de competências do Estado para os Municípios tem prazo limite até 31 de março de 2022, data a partir da qual as demais competências são obrigatoriamente transferidas para as autarquias e para as comunidades intermunicipais.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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