“Visão estratégica e Habitação”, por Hugo Costa

O coordenador do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, António Costa e Silva, apresenta o programa "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030", no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, 21 de julho de 2020. Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

O atual Governo convidou o Professor António Costa e Silva para elaborar o documento de uma Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Portugal 2020/2030. Penso que não há dúvidas de que este é um documento fundamental para termos uma visão da sociedade que queremos daqui a 10 anos.

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Na passada semana realizei uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, na audição do Professor António Costa Silva onde salientei a importância desta visão estratégica para o futuro do país. Como é um documento a longo prazo, este é um documento que também obriga a consensos, sendo importante realizar debates e assumir a partilha de responsabilidades. Uma nota positiva para a participação cívica, uma vez que este documento contou com mais de 10 mil contributos da sociedade civil, que foram integrados e que contribuíram para o documento final apresentado.

O Governo vai ter de submeter, até 15 de outubro, junto da Comissão Europeia, as principais linhas deste programa de recuperação e resiliência, sendo que as futuras gerações não nos iriam perdoar se os fundos fossem mal investidos ou aplicados de modo erróneo.

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Sabemos que a situação pandémica colocou enormes condicionantes na economia, com implicações no próprio comércio internacional, mostrando com mais evidência as desigualdades que já se verificavam. Todos desejamos um país com menos assimetrias. Todos devem estar dotados das mesmas ferramentas.

E porque falamos de estratégia, julgo ser crucial a aposta na descarbonização e que exista uma interligação deste plano com as energias limpas e renováveis, sendo que algumas das metas mais difíceis de atingir, tais como a mobilidade, devem ser alvo de medidas que invertam este desígnio, nomeadamente com uma clara aposta na ferrovia.

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Do trabalho realizado em contexto parlamentar, na última semana, destaco ainda a intervenção feita a 17 de setembro, na Assembleia da República, no Debate de Habitação sobre o alargamento do regime extraordinário de proteção dos arrendatários.

O desemprego, a quebra de rendimentos e as consequências económicas e sociais sobre um vasto conjunto de pessoas e de atividades que, nomeadamente no período de confinamento estivaram paradas, não podem nem devem ser ignoradas. O momento de emergência e a proteção da saúde púbica, obrigou a decisões difíceis e as respostas dos poderes públicos. Na habitação tiveram impacto medidas tais como a suspensão de despejos, a cessação de contratos de arrendamento e a execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do arrendatário.

Um dos direitos que foi possível salvaguardar, neste período difícil para todos, foi o direito à habitação. Tornou-se necessário assegurar a todos, com urgência, as condições de confinamento doméstico necessárias para a proteção das suas famílias e a contenção da cadeia de contágio. De igual modo, revelou-se necessário acautelar os direitos dos arrendatários face ao risco de incumprimento dos contratos de arrendamento, resultante da quebra de rendimentos sofrida em função da paralisação de atividades durante a fase de confinamento.

A Habitação é considerada um direito fundamental sendo a base para outros direitos como a Saúde, o Emprego ou a Educação. São necessárias políticas públicas de habitação que sejam justas e equitativas e não fruto de medidas avulsas. Sabemos que a pandemia da Covid-19 colocou novas dificuldades, mas, para que não se entre em injustiças, os projetos precisam de ser debatidos e trabalhados em sede de especialidade.

Há medidas que, por exemplo, devem ter em conta apenas quem teve efetiva quebra de rendimentos, pode e deve estar abrangido pelas mesmas. A habitação é um assunto que sempre me mereceu e vai continuar a merecer a melhor dedicação e atenção.

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