“Violência contra as mulheres: Não somos cúmplices”, por Helena Pinto

No próximo dia 25 de Novembro assinala-se mais um Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. As situações de violência a que milhões de mulheres e meninas estão expostas em todo o mundo não se compadece com um dia, é uma luta de todos os dias. Mas comemorar este dia contribui para a visibilidade do tema, para o debate coletivo, para a reflexão sobre as causas e contribui ainda para que seja possível encontrar novas medidas para que se avance na proteção das vítimas e na prevenção de futuras vítimas.

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A Organização das Nações Unidas, em Assembleia Geral, decidiu criar este dia em 1999. Passaram 17 anos e muita coisa mudou. Em 2000 a Assembleia da República aprovava a caracterização da violência doméstica como crime público, um avanço de civilização que despoletou e obrigou à criação de serviços de apoio – do atendimento ao acolhimento das mulheres e seus filhos e filhas. As forças policiais mudaram o seu comportamento, criaram-se casas de abrigo, surgiram apoios sociais específicos. Depois veio a autonomização do crime, a vigilância eletrónica para os agressores de violência doméstica, mais tarde veio a Conferência de Istambul do Conselho da Europa estabelecendo novos patamares e novas responsabilidades para os Estados.

Muita coisa mudou, é um facto, mas as mulheres continuam a ser vítimas de violência e continuam, ano após ano a morrer às mãos de maridos, companheiros, ex-maridos, ex-companheiros, namorados. Todos os anos as estatísticas do homicídio têm rosto de mulher.

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É esta realidade, dura, que convoca a nossa responsabilidade e a necessidade de não ser cúmplice através do silêncio, do virar de costas, de pensar “que não bem assim” ou ainda que “ela alguma coisa fez…”.

Estas ideias, que existem e estão, em muitas situações, enraizadas, por séculos de submissão das mulheres, pelo exercício do poder dos homens sobre as mulheres e do papel subalterno que lhes é atribuído na sociedade, constituem a base da agressão das mulheres no espaço privado – da casa, da família – mas também no espaço público – onde as mulheres são julgadas pelo que vestem, pelo seu comportamento e demasiadas vezes penalizadas.

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O combate à violência sobre as mulheres está diretamente ligado à plena igualdade entre mulheres e homens. E ainda temos muito que fazer para que a igualdade seja de facto e real em todos os aspetos da vida. Muito velhinha esta frase, mas muito atual “iguais na lei, iguais na vida”.

Assinalemos pois, todos e todas, homens e mulheres, o 25 de Novembro, sem tabus, sem preconceitos, em igualdade e que a mensagem chegue a todo o lado, mesmo aquelas que não podem responder – não seremos cúmplices!

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