Vila Nova da Barquinha reduz orçamento para 2020 e declina transferência de competências

O município de Vila Nova da Barquinha celebra o seu feriado municipal a 13 de junho, Dia de Santo António. Foto: DR

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, por maioria, o orçamento para 2020, no valor de 10,3 milhões de euros (ME), uma redução de 29%, e rejeitou a transferência de competências para as autarquias locais.

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“O orçamento de 10,3 milhões de euros traduz uma diminuição de cerca de 29% em relação ao orçamento de 2019 [13,2 ME], o que se deve, em grande medida, a um decréscimo das receitas municipais de fundos comunitários na ordem dos 2,9 ME”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS), tendo feito notar não aceitar a transferência de competências municipais “sem conhecer quais são os recursos humanos transferidos, quantos são e quais as receitas e despesas inerentes a estas transferências, bem como a interpretação dos diferentes diplomas”.

Segundo o autarca daquele município do distrito de Santarém, a redução orçamental “deriva, em boa medida, dos projetos executados em 2019 com recurso a fundos comunitários”, dando como exemplo os pagamentos executados no novo Jardim de Infância da Barquinha, na Praça do Município, Loja de Produtos Locais, Ninho de Empresas e saneamento na localidade de Madeiras, a par da redução em cerca de um milhão de euros de receitas municipais relativas às taxas de água e saneamento, com essas verbas a serem transferidas para a nova empresa intermunicipal Tejo Ambiente, em 2020.

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“Este é um orçamento de rigor, de estabilidade e de confiança”, frisou o presidente da câmara relativamente ao documento aprovado em sede de executivo, afirmando que, no entanto, é também um orçamento “que reduz a aquisição de bens e serviços externos, por via de uma gestão mais rigorosa e criteriosa dos contratos existentes”.

Segundo Fernando Freire, na região do Médio Tejo, Vila Nova da Barquinha “é o município com menos transferências do Orçamento do Estado, pelo que a política tem sido fazer obra relevante com a garantia de financiamento comunitário”, e cujas rubricas ressaltam no orçamento.

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Nesse sentido, referiu, “em 2020 o objetivo é continuar a realizar o investimento já aprovado no quadro comunitário e ao mesmo tempo fazer novas candidaturas, tendo em conta o que ainda é possível candidatar neste quadro comunitário vigente”, Portugal 2020, e noutros programas de financiamento.

Na proposta de orçamento municipal para 2020, cerca de dois milhões de euros são destinados às funções sociais (cerca de 37%), “um investimento muito significativo com o objetivo de continuar a elevar o nível de vida das pessoas e de contribuir para o bem-estar de todos os munícipes”, sendo ainda de destacar uma “clara aposta na proteção da economia local, das empresas e das famílias, destinando uma fatia também na ordem dos dois milhões de euros às funções económicas”.

O orçamento aponta como objetivos fundamentais “o crescimento económico e a criação de emprego”, com base “numa ação política municipal que prioriza a fixação das pessoas e a renovação das gerações”.

Promoção da economia social, aposta na cultura e educação, no turismo e nos eventos, ordenamento territorial, articulação e cooperação com as Juntas de Freguesia e parceria com as forças vivas locais, são outros aspetos referidos no orçamento, a par de um investimento na ordem de um milhão de euros na requalificação da Igreja de Atalaia, monumento nacional, na criação de uma ciclovia de ligação ao Entroncamento, e no trilho panorâmico do Tejo, entre Vila Nova da Barquinha, Almourol e Constância.

Para o orçamento de 2020, o município de Vila Nova da Barquinha fixou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) em 0,32% sobre prédios urbanos avaliados (intervalo de fixação entre 0,3% e 0,45%) e mantém a redução no IMI para agregados familiares com dependentes, de 20 euros, 40 euros e 70 euros, conforme o número de dependentes a seu cargo. Mantém-se a isenção da derrama a aplicar às empresas com sede no concelho de Vila Nova da Barquinha.

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