Vila Nova da Barquinha | Câmara Municipal aprova Orçamento de 13 milhões para 2017

Foto: DR

O Município de Vila Nova da Barquinha viu aprovado, por maioria, com votos a favor do PS e voto contra do PSD, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, em reunião extraordinária realizada no dia 31 de outubro.

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Com um valor total de 13.130.816,00€, o documento prevê um aumento global do seu valor relativamente ao apresentado no ano anterior em cerca de 4,9 milhões de euros, um incremento de 37,76% que a autarquia justifica “essencialmente, pelo início de projetos cofinanciados, no novo quadro comunitário” (Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, Planos de Ação para a Regeneração Urbana, Investimentos Territoriais Integrados, entre outros).

Em nota de imprensa, a autarquia liderada por Fernando Freire (PS) destaca como principais investimentos na área da Educação a adaptação da antiga escola EB1 de Vila Nova da Barquinha em Jardim-de-infância e a continuidade do projeto Centro Integrado de Educação em Ciências em parceria com a Universidade de Aveiro.

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No Turismo, um “fator impulsionador” do concelho, a aposta na continuidade da sua promoção, a aposta nos Percursos Ribeirinhos, Rota do Tejo, o Centro de Interpretação Templário, os arranjos paisagísticos da ilha do Castelo de Almourol e a recuperação do Cais de D’El rei, em Tancos.

No saneamento, a construção da Rede em Baixa das Madeiras – Praia do Ribatejo é outra das prioridades para 2017, uma carência antiga e que permitirá assegurar uma cobertura quase total do concelho em termos de saneamento.

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No apoio à atividade empresarial a criação de um Centro de Apoio à Atividade Empresarial e Ninho de Empresas, de forma a “incentivar pessoas singulares e coletivas a iniciar ou desenvolver áreas empresariais que possam trazer mais emprego e rendimento ao concelho”.

Na regeneração urbana a requalificação da antiga cantina escolar no Largo de Santo António, da Praça da República, do loteamento da Rua da Misericórdia e do Largo José da Cruz.

Na cultura a aposta na arte pública em parceria com a Fundação EDP, e na formação, em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar.

Na eficiência Energética com intervenções na iluminação Publica, nas piscinas Zêzere e Tejo, em parceria com a Agência Médio Tejo 21.

Na mobilidade sustentável a criação de uma rede de ciclovia, “criando novos hábitos de desenvolvimento físico e social”.

Quanto aos impostos diretos, a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha vai manter a taxa de 0,32% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos avaliados, majorar para o triplo as taxas sobre prédios urbanos devolutos, bem como beneficiar os agregados familiares com dependentes. O Município vai igualmente manter a isenção do pagamento da taxa de derrama, como forma de incentivo fiscal para as empresas, com o objetivo da criação de emprego e o aumento da competitividade.

Quanto ao IRS, a exemplo de anos anteriores, a autarquia volta a devolver aos munícipes parte da receita deste imposto cobrado pelo Estado (0,5%), abdicando dessa verba em 2017 com o objetivo de atrair novos residentes.

Os dados constantes dos documentos, segundo última informação da DGAL, apontam para o prazo médio de pagamento de 28 dias em 2016, prazos que a autarquia afirma “desejar manter”.

O documento vai ser ainda apresentado a votação em sede de Assembleia Municipal.

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