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Vila de Rei | Proposta de ARU e ORU para Vale da Urra e Várzeas em discussão pública

O Município de Vila de Rei avançou para a delimitação de mais uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) e Operação de Reabilitação Urbana (ORU), desta feita a englobar as áreas edificadas da aldeia do Vale da Urra e da aldeia das Várzeas, disponibilizando um conjunto de apoios e benefícios fiscais para a reabilitação urbana das localidades. A proposta está em discussão pública depois de ter sido publicada em Diário da República a 18 de janeiro.

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Após aprovação por unanimidade da proposta em sede de executivo camarário, na reunião de 15 de janeiro, esta seguiu para parecer da CCDR e entrou em discussão 5 dias após a publicitação em Diário da República, a 18 de janeiro.

Ricardo Aires referiu em declarações ao mediotejo.net que esta será mais uma ARU, a juntar-se às de Vila de Rei, Milreu, Fundada, e a mais recente de São João do Peso e Estevais, que inclui a disponibilização de apoios e benefícios fiscais para reabilitação urbana, nomeadamente a redução do IVA de 23% para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis.

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“O Vale da Urra tendo comércio, poderá viabilizar mobilidade de pessoas para ali se fixarem. Vila de Rei tem que crescer, mas não só a sede de concelho, tem que crescer num todo, em todas as freguesias e aldeias. Não podemos fazer uma ARU em cada aldeia, porque há critérios específicos que nos impedem, mas isto vem encaixar noutros apoios e regulamentos, nomeadamente o do arrendamento jovem. Serve para apoiar e incentivar as pessoas que tenham casas desabitadas, casas habitadas mas que precisem de melhoramentos, a intervencionar e a dar-lhes utilidade, por exemplo em arrendamento”, afirmou.

O autarca frisou que esta estratégia do município pretende dar às pessoas instrumentos para que possam embarcar numa nova dinâmica do concelho, criando atratividade e condições para fixação de população.

“Queremos mostrar aos munícipes que existem regulamentos que os podem apoiar, por exemplo, para uma habitação a custos mais baixos. Acima de tudo, as ARU disponibilizam uma série de benefícios fiscais como a isenção do IMI por cinco anos, entre outras isenções e diminuições de taxas. Queremos que Vila de Rei cresça, num todo”, insistiu o edil.

Segundo Ricardo Aires os regulamentos, no seu entender, ainda não estão a ser tão utilizados quanto gostaria. “As pessoas ainda estão a verificar e analisar, mas espero que consigam verificar que são regulamentos para apoiar sem rasteiras, para que ponham em prática o que lá está”, diz.

Uma vez que o projeto da ARU e ORU de Vale da Urra foi submetido a discussão pública por 15 dias com início a partir do 5º dia após publicação do aviso no Diário da República, permite agora aos interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, as quais poderão ser entregues ou enviadas por correio para Praça Mattos e Silva Neves, n.° 1, 6110-174 Vila de Rei ou por correio eletrónico para obras.part@cm-viladerei.pt

O projeto pode ser consultado nas suas instalações da CM Vila de Rei, na Divisão de Planeamento e Coordenação Estratégica, todos os dias úteis, das 9h00 as 17h00 ou através do site da CM Vila de Rei, em http://www.cm-viladerei.pt/images/ordenamento/oru_aru_valedaurra/ARU%20e%20ORU%20Vale%20da%20Urra.pdf

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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