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Segunda-feira, Setembro 20, 2021

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Vila de Rei | Prestação de Contas de 2020 aprovada em Assembleia com abstenção do PS

Os documentos de prestação de contas relativos ao ano 2020 foram aprovados por maioria social democrata com abstenção do PS. Segundo Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, os valores resultantes de “gestão rigorosa” são “excelentes” tendo em conta o ano 2020 em que a atuação do executivo foi afetada pelos condicionalismos impostos pela pandemia de covid-19, congratulando-se com as taxas de execução.

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O autarca sublinhou que em 2020 foram levadas a cabo iniciativas e medidas dando “respostas às principais necessidades dos vilarregenses e projetando os próximos anos”, com a aposta virada para o “apoio às famílias e às empresas, coesão social e investimento estrutural em áreas consideradas prioritárias que permitiram e permitirão desenvolvimento sustentável do concelho e da população”.

Na ocasião, o autarca Ricardo Aires relevou o “ótimo ato de gestão” visível na diminuição das despesas correntes, na ordem dos 150 mil euros, com uma execução orçamental da receita de 85,5% e da despesa de 84,38%.

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“Neste orçamento, houve um aumento das receitas, de 259 mil euros. As despesas aumentaram 241 mil euros, devido a haver obra. As receitas correntes aumentaram 154 mil euros, as receitas de capital (investimento) aumentaram 306 mil euros, devido ao maior recebimento dos fundos comunitários”, pormenorizou o edil.

Num ano em que as despesas com a pandemia de covid-19 rondaram os 235 mil euros, a autarquia alcançou também uma margem de endividamento para novos empréstimos “bastante favorável”, com o município a poder endividar-se em 5 milhões e 832 mil euros.

Já no que respeita ao prazo médio de pagamentos – prazo que tem vindo a diminuir desde 2018 – em 2020 correspondia a 12 dias.

Dando conta de que o orçamento inicial para 2020, aprovado no final de 2019, rondava os 8 milhões e 160 mil euros, o autarca referiu a contabilização de 9 milhões e 322 mil euros no fim de 2020, no qual se destaca uma percentagem de 70% afeto às funções sociais, 23% às funções económicas e os restantes a funções gerais.

Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei. Foto: mediotejo.net

ÁUDIO | Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, faz um resumo da prestação de contas e do relatório de gestão referentes a 2020

Do lado do PS, o deputado Carlos Dias teceu críticas à aplicação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC-AP), apontando falhas e criticando o facto de a prestação de contas ter sido aprovada em reunião de Câmara de 18 de junho sem haver certificação legal de contas, “erro” que diz ter motivado o adiamento da sessão de Assembleia Municipal, que estava prevista para 23 de junho. O deputado socialista referiu que o novo SNC-AP “não está a ser devidamente aplicado e implementado”, e apontou que o próprio relatório de gestão demonstra isso. Ainda assim, criticou que não há qualquer justificação no relatório sobre o tema.

Entre as críticas apresentadas por Carlos Dias (PS) constou o resultado líquido negativo de 219 mil euros, sendo que pelo anterior sistema do POCAL o resultado líquido seria positivo em cerca de 500 mil euros. Considerou que este relatório de gestão representa “a confissão do falhanço de que as medidas do novo sistema de normalização contabilística não foram implementadas na Câmara de Vila de Rei”.

Sobre o resultado negativo disse que seria desde logo “motivo para impedir de votar favoravelmente as contas”. O deputado colocou ainda questões de ordem técnica/contabilística ao Revisor Oficial de Contas durante a sessão.

Além das obras, disse que “nada mais houve de estruturante para o concelho e deveria haver”, criticando a execução orçamental.

Carlos Dias não poupou ainda críticas ao executivo social democrata da autarquia, considerando que “falhou na atração de empresários e empresas para Vila de Rei”.

Ainda assim congratulou-se com o facto de o município não estar endividado, bem como por ser um município que paga atempadamente e que não tem dívidas a fornecedores.

Carlos Dias alertou ainda para o mapa de acumulação de funções dos funcionários da Câmara de Vila de Rei, referindo que lhe custa entender o porquê de alguns trabalhadores, enquanto função pública, acumularem cargos da autarquia com cargos de gestão em investimentos privados, referindo tratar-se de “questão ética e de deontologia”. Já o presidente da Câmara, Ricardo Aires, sublinhou que tal está previsto na lei.

Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, referiu que a certificação legal de contas pelo ROC é feita após o relatório ser aprovado em executivo municipal.

Quanto ao resultado líquido negativo, o autarca lembrou que os critérios são agora muito diferentes, e que se trata de processo contabilístico e não político.

Câmara de Vila de Rei está focada na expansão da Zona Industrial do Souto com vista a corresponder à estratégia de captação de novos investidores e empresas. Foto: CMVR

No que toca à atração de investimentos, empresários e empresas, Ricardo Aires disse que na zona industrial do Souto estão nove empresas a construir e que, fora o investimento da multinacional do setor da canábis Cann10, prevê-se a criação de mais 54 postos de trabalho. O autarca disse estar de “consciência tranquilíssima” e lembrou as obras da zona industrial do Souto para requalificação bem como o projeto para expansão da mesma, sendo que atualmente constam apenas dois lotes vazios.

Da bancada do PSD, Hélder Antunes abordou a prestação de contas e relatório de gestão relativo a 2020, “um ano que não foi fácil para todos” devido à pandemia. “Até os próprios serviços tiveram de se reorganizar, havendo confinamentos, trabalho de horários em espelho, pessoas que tiveram de ficar em isolamento, que tiveram de ficar a tomar conta dos filhos”.

As normas do SNC-AP “permitem a aplicação dilatada no tempo”, mas por outro lado, os serviços terão de trabalhar com “três planos paralelos”, o orçamental, o financeiro e o da contabilidade e gestão. “Conseguir conciliar três planos paralelos não se configura a mim que seja algo muito fácil”, aludiu o deputado.

Perante o “alarido” do PS quanto ao resultado líquido negativo, Hélder Antunes afirmou que “as contas são o que são” e que apesar de ser algo previsível, as alternativas passariam por “não se apoiar tanto, reduzir custos noutras coisas, para ter resultado líquido positivo”.

“Felizmente não foi essa a opção do executivo, e em nome dos vilarregenses agradeço o apoio que é continuamente dado em termos de educação, social, cultura e a aposta do turismo, que é um dos fatores fundamentais de desenvolvimento deste concelho”, disse.

Hélder Antunes referiu que não se vota favoravelmente um relatório de contas apenas se se notar uma ilegalidade, “algo que não encontrei” e que o próprio ROC, com a sua independência, reconhece que as contas estão bem. “Não aprovar será uma questão política”, terminou, agradecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo executivo, especialmente em 2020, num ano de pandemia que “não foi fácil”.

Deixou ainda uma palavra de apreço aos trabalhadores do município, de todos os setores, que se “têm desdobrado no apoio à população e permitido que o concelho mesmo assim vá em frente”.

Também em reunião de Câmara o documento foi aprovado por maioria PSD com abstenção do vereador do PS, Luís Santos.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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