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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Vila de Rei | Presidente da Câmara distribuiu funções por dois vereadores em permanência

O executivo da Câmara Municipal de Vila de Rei tomou posse na manhã de 12 de outubro, sendo que foi deliberada a atribuição de pelouros, funções e competências na primeira reunião de Câmara pública do dia 5 de novembro. Além do presidente da Câmara, Ricardo Aires, os pelouros estão distribuídos por dois vereadores social democratas a tempo inteiro, Paulo César Luís – também vice-presidente da autarquia – e Rosa Martins, nova cara no executivo camarário. Os vereadores Bruno Fernandes (PSD) e Luís Santos (PS) permanecem sem qualquer função ou competência atribuídas. 

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Na reunião começou por se deliberar a aprovação do despacho de 12 de outubro que reconduziu Paulo César Luís (PSD) enquanto vice-presidente da autarquia vilarregense.

Já a informação de 18 de outubro, sob despacho do presidente de Câmara, definiu que o edil Ricardo Aires (PSD) tem sobre a sua alçada os pelouros das Finanças e Aprovisionamento; Proteção Civil; Educação; Ação Social e Saúde; Apoio à dinamização da atividade económica; Desporto/tempos livres/ Férias Desportivas; Planeamento; Parque automóvel; Transportes.

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O mesmo documento ditou que o vereador e vice-presidente Paulo César Luís, que permanecerá em regime de permanência, assume os pelouros das Obras Públicas; Obras Particulares; Obras municipais por administração direta; Modernização Administrativa; Inovação, Informática e Informação; Associativismo; Turismo; Juventude; Entidade gestora da água e saneamento em alta e em baixa; Juntas de Freguesia; Sinalização e trânsito.

No âmbito das funções e competências delegadas pelo presidente de Câmara, de acordo com a atribuição de pelouros, Paulo César Luís pode “aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba”, bem como “promover a execução, por administração direta ou empreitada, das obras, bem como proceder à aquisição de bens e serviços” e “conceder autorizações de utilização de edifícios”.

Paulo César Luís (PSD), vice-presidente da CM Vila de Rei. Foto: mediotejo.net

Também tem poder para “embargar e ordenar a demolição de quaisquer obras, construções ou edificações, efetuadas por particulares ou pessoas coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta de qualquer outro procedimento de controlo prévio legalmente previsto ou com inobservância das condições neles constantes; ii) Com violação dos regulamentos, das posturas municipais, de medidas preventivas, de normas provisórias, de áreas de construção prioritária, de áreas de desenvolvimento urbano prioritário ou de planos municipais de ordenamento do território plenamente eficazes”.

Por outro lado, a vereadora Rosa Martins (PSD) – eleita para o mandato 2021-2025 – assume as funções e pelouros Administrativa e Recursos Humanos; Património;
– Cultura; Apoio Jurídico; Ambiente, espaços verdes e cemitérios; Toponímica; Lagar e destilaria; Componente de Apoio à Família (CAF).

Na reunião de Câmara Municipal do dia 5, a primeira sessão ordinária pública do novo mandato, foi ainda deliberada a proposta para que Rosa Martins ocupe o cargo de vereadora em regime de permanência, isto é, a tempo inteiro.

“Com o decurso do tempo as necessidades vão-se multiplicando e a autarquia debate-se cada vez mais com novos desafios, sendo o seu leque de intervenção cada vez mais diversificado. Assim, perante esta realidade considero necessário, para além da existência de um vereador a tempo inteiro, a designação de outro vereador a tempo inteiro”, lê-se na proposta, votada por unanimidade.

Executivo camarário passa a contar com Rosa Martins enquanto vereadora da maioria PSD. Foto: mediotejo.net

Rosa Martins tem também delegadas as seguintes competências do presidente da Câmara: “elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município”, “aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba”, “promover a execução, por administração direta ou empreitada, das obras, bem como proceder à aquisição de bens e serviços”.

Também lhe compete “praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação”, “proceder aos registos prediais do património imobiliário do município, bem como a registos de qualquer outra natureza” e “conceder terrenos, nos cemitérios propriedade do município, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas”.

No que toca às reuniões de Câmara, continuam a ter periodicidade quinzenal. Porém, houve alteração na reunião pública. As reuniões realizam-se pelas 10h00, mas a sessão aberta ao público passa a realizar-se na 1ª sexta-feira de cada mês, permitindo assistência e intervenção (após inscrição prévia) no período final da mesma.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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