Vila de Rei | População receosa com prazos de limpeza de terrenos e ausência de cadastro

O auditório municipal de Vila de Rei acolheu cerca de centena e meia de munícipes que quiseram participar na primeira de três ações de sensibilização a realizar no concelho no âmbito da Operação Floresta Protegida 2018, com apoio da GNR e do Gabinete Técnico Florestal da autarquia. As principais preocupações prenderam-se com o aproximar do término legalmente estabelecido para concluir as limpezas de terrenos, bem como o facto de não existir cadastro que ajude a decifrar os proprietários de áreas confinantes por limpar.

PUB

O Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial da Sertã da GNR, do Comando Territorial de Castelo Branco, levou a cabo uma apresentação projetada, com resumo da legislação em vigor, frisando que no enquadramento legal os proprietários têm que limpar os seus terrenos até dia 15 de março, e recordando que a limpeza pode ser feita pela Câmara Municipal em caso de o proprietário não reunir condições para o fazer.

O Sargento-Ajudante Pedro Farinha, chefe do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR da Sertã, mencionou ainda que até 31 de maio, após 5 dias de aviso, os casos em incumprimento podem ser resolvidos pela pessoa cuja habitação possa estar em risco por falta de limpeza de terrenos de outrém, podendo este notificar os proprietários em causa e proceder à limpeza após notificação/denúncia às autoridades competentes.

PUB

A faixa de 50 metros deverá ser cumprida para proteção das habitações, tendo o Sargento mencionado que “o objetivo é rarear e compassar, e não eliminar tudo”, referindo-se ao caso de uma cidadã com espécies florestais na sua propriedade.

Quanto à gestão de combustível, deverá ser feita até 30 de abril, e em redor de aglomerados populacionais a faixa de 100 metros deverá ser cumprida.

Mais de uma centena de populares aderirem à iniciativa, mostrando-se receosos com as novas leis. Foto: mediotejo.net

Já no que toca à rede viária, foi relembrado que é o município a assumir nas estradas municipais a retirada de carga combustível, destroçando no local ou removendo para ceder para produção de biomassa. Ou, caso seja de interesse do proprietário, pode ser cedido o material removido para que possa tirar algum rendimento. Mas deverá existir acordo entre as partes, estipulando que ao fim de determinados dias, se o proprietário não o recolher, terá a autarquia de fazê-lo.

Outro tópico, alertado pela população, prendeu-se com a contratação de empresas para corte de árvores. A GNR referiu que a lei obriga à remoção de sobrantes. Neste aspeto, também Bruno Cardoso, do Gabinete Técnico Florestal da CMVR, aconselhou “à leitura atenta das guias” e ao “finca-pé” com os empreiteiros para que removam os resíduos sobrantes. “Será menos uma dor de cabeça para os proprietários”, disse.

Foram ainda abordadas regras para a queima, queimada e fogueira, e explicada a importância do Índice de Risco de incêndio rural, de 5 níveis, e cuja consulta pode ser feita no site do IPMA ou através do número 117.

Também as obrigações em termos de uso de maquinaria e equipamentos foram mencionadas, bem como as respetivas infrações pelo uso indevido e contraordenações.

O Sargente Pedro Farinha deixou ainda claro que as coimas neste âmbito passaram para o dobro, variando entre 280 a 10 000 euros para pessoa singular e 1600 a 120 000 euros para pessoa coletiva.

O público foi-se mostrando ativo durante a sessão, expondo dúvidas e os seus casos particulares.

A falta de cadastro foi a principal dificuldade indicada, uma vez que os munícipes afirmam não conseguir identificar e alcançar proprietários de terrenos por limpar que sejam confinantes às suas habitações, uma vez que não existe cadastro. Havendo ainda a menção ao facto de o município ter ficado de fora do projeto do Governo, o receio da população foi notório.

Por outro lado, houve quem questionasse qual o papel/posição que o Ministério das Finanças poderia assumir, ajudando a fazer o levantamento dos proprietários dos terrenos até então indefinidos, nomeadamente decifrando quem paga o imposto. Algo que a GNR prontamente referiu não ser possível pela imposição de proteção de dados.

Paulo César Luís, vice-presidente da autarquia, deu início à sessão, agradecendo a presença dos munícipes e dos oradores. Foto: mediotejo.net

Também receosos e algo revoltados com a questão do mau-estar entre a vizinhança que possa advir das obrigações de aplicação da nova legislação, os munícipes intervieram sobre o facto de as obrigações legais e os términos de limpeza dos terrenos virem colocar situações de confronto e contencioso, nomeadamente pelo incumprimento dos prazos legais.

Bruno Cardoso, engenheiro responsável pelo Gabinete Técnico Florestal também presente na sessão que fora aberta pelo vice-presidente Paulo César Luís, mostrou total disponibilidade dos serviços da autarquia para prestar esclarecimentos caso-a-caso, bem como a existência da equipa de sapadores florestais disponível para prestar serviços à população. O responsável pelo Gabinete Técnico Florestal referiu existir possibilidade de se deslocar inclusivamente aos locais para melhor avaliação das situações e posterior aconselhamento.

Em declarações ao mediotejo.net, o engenheiro do Gabinete Técnico Florestal referiu que a ausência de cadastro é “um dos pontos que dificultam, por parte de algumas pessoas, a realização destes trabalhos de limpeza, ou pelo menos tentar apurar quem serão os responsáveis pela gestão de alguns espaços florestais em redor a habitações e aglomerados populacionais”.

Outro ponto considerado importante por Bruno Cardoso é “o prazo relativamente curto para a realização dos trabalhos”, em que é notório “receio da população em não conseguir terminar as limpezas, as quais são obrigatórias por lei e devem feitas por eles mesmos. E há a dúvida de saber se o trabalho que estão a fazer está a cumprir com a legislação”, mencionou, referindo ainda que as dúvidas surgem igualmente sobre “a entrada em vigor do pacote legislativo que veio alterar as ‘distâncias de segurança’ em relação a algumas espécies florestais”.

O responsável pelo Gabinete Florestal recordou que o município, reconhecendo existir necessidade de sensibilização e esclarecimento da população, já tem efetuado outras sessões, nomeadamente no âmbito da iniciativa “Visitas de Proximidade”, quer em associações, quer em aldeias.

Bruno Cardoso, responsável pelo Gabinete Técnico Florestal da CMVR, foi dando dicas e conselhos perante os casos particulares que foram sendo expostos na sessão. Foto: mediotejo.net

“Chegamos ao ponto também de, a pedido e com parecer favorável do executivo municipal, estarmos a auxiliar os particulares a fazerem a delimitação destes perímetros, que estão disponíveis no site da Câmara e que a maioria das pessoas tem dificuldade em visualizar no campo essas faixas”, justificando que estas ações vão ao encontro de uma postura de “maior auxílio e proximidade junto das populações”, e aproveitando o apoio dado pela GNR, que durante a sensibilização “não assume uma postura punitiva, mas sim de auxílio”.

Segundo o responsável, todas as dúvidas podem ser esclarecidas junto do Gabinete Técnico Florestal, com sede nos Paços do Concelho, podendo fazer contacto telefónico ou via e-mail. “Estamos sempre disponíveis, até a própria Rede Social do município tem vindo também a esclarecer as pessoas”, terminou.

Este fim-de-semana a mesma ação decorrerá no edifício da Junta de Freguesia da Fundada, pelas 18h00 de sábado, 24 de fevereiro, e na Casa do Povo de S. João do Peso, pelas 11h30 de domingo, 25 de fevereiro.

Estas ações de sensibilização têm o objetivo de aconselhar, prevenir e criar uma dinâmica coletiva que leve ao cumprimento voluntário da limpeza das faixas de gestão de combustível por parte dos proprietários dos terrenos, promovendo uma atempada e inteligente prevenção de incêndios florestais.

PUB
PUB
Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).