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Vila de Rei | Orçamento para 2021 de 8,7 ME com foco no desenvolvimento económico e funções sociais (c/ÁUDIO)

O executivo camarário de Vila de Rei aprovou por maioria social democrata o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2021, contando com abstenção do vereador Luís Santos (PS). O orçamento previsto situa-se na ordem dos 8 milhões e 750 mil euros. Ricardo Aires (PSD), presidente da CM Vila de Rei, refere que se trata de um orçamento “realista” com especial enfoque no desenvolvimento económico e funções sociais. Entre as principais obras para 2021 inclui-se a ampliação da Zona industrial do Souto e a construção de uma biorefinaria.

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O documento, aprovado em sede de executivo camarário na reunião pública de 20 de novembro, mostra os setores do investimento, com aposta significativa em 2021 nas nas funções económicas (56,65%), designadamente nos transportes, vias de comunicação,
turismo, indústria e energia. Seguem-se as funções sociais (35,01%), a “bandeira” do município de Vila de Rei, designadamente na educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto.

Ricardo Aires explicou que em 2021 prevê-se um aumento das funções económicas, uma vez que haverá mais obra, “devido a vários avisos comunitários só agora terem chegado”.

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ÁUDIO RICARDO AIRES, PRESIDENTE CM VILA DE REI:

Apesar do aumento de obra física, o autarca sublinha que neste orçamento “não se descura nunca o social, não há menos um cêntimo nas funções sociais. Os vilarregenses estão sempre em primeiro lugar, e tem que haver política de proximidade cada vez maior”.

O autarca relevou algumas obras, nomeadamente de construção e requalificação de infraestruturas, caso da construção do emissário do Carrascal, a construção do terminal rodoviário de Vila de Rei (incluindo Posto de Turismo e Loja de Produtos Endógenos), requalificação de estrada entre a EN2 e Seada, requalificação da Calçada da Fonte e várias beneficiações de arruamentos bem como reabilitação da calçada típica da aldeia de Abrunheiro Grande.

“A obra do emissário de Carrascal é essencial para o concelho, além de estar inserida na área da zona industrial do Carrascal, da Escola e da Unidade de Continuados. É uma obra estruturante, sendo que o transporte e tratamento de águas residuais será feito de forma ainda mais eficiente”, disse.

Segundo a autarquia, o foco mantém-se “em áreas específicas de apoio aos vilarregenses, às empresas e às instituições locais, concretizado na prática por políticas de proximidade e de apoio aos mais necessitados e às respetivas famílias como, por exemplo, o projeto Esperança Porta a Porta” e os demais apoios e regulamentos de incentivos às famílias, natalidade, educação, habitação, saúde, incentivos à natalidade, de estímulos ao investimento e à agricultura, bem como ao comércio local.

Foto: mediotejo.net

O Município admite que, “caso a pandemia se prolongue ao longo do ano de 2021, com efeitos nocivos à saúde dos vilarregenses, para as empresas e instituições locais, serão tomadas novamente medidas para ajudar a reduzir o seu impacto”.

As preocupações do executivo municipal passam também pela atração de investimento e promoção do turismo, enquanto “componentes vitais do desenvolvimento socioeconómico”.

Quanto às funções económicas, o município pretende continuar a reforçar a sua estratégia de desenvolvimento económico e captação de investimentos e empresas, criando condições para a criação de empregos, nomeadamente qualificados. Estão previstos como grandes investimentos a ampliação da Zona Industrial do Souto e a construção de uma Biorefinaria.

A Zona Industrial do Souto tem apenas 4 lotes disponíveis para venda, dos quais 1 lote já está sob reserva, de um total de 23 lotes. Em 2021 prevê-se a expansão de 3 lotes bem como a construção do Centro de Instalação de Empresas de Serviços, onde 2 lotes também já estão sob reserva. Assim, e incluindo o investimento da empresa Cann10 na área da transformação da canábis para fins medicinais/terapêuticos, está prevista a criação de cerca de 280 novos postos de trabalho, a partir de 2021, só nas zonas industriais do concelho de Vila de Rei.

Já o projeto e investimento na biorefinaria para aproveitamento da biomassa, especialmente a residual, para produção de biocombustíveis e biomateriais de elevado valor, representa “uma estratégia do Município de Vila de Rei que passa por criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de um cluster regional na área das biorefinarias, captando investimento nacional e/ou internacional que abranja toda a cadeia de valor, desde a produção de matéria prima até à produção e comercialização dos bioprodutos”, onde se inclui a potencialidade para a produção de gases renováveis, como o metano e o hidrogénio, e a extração de óleos essenciais e outros químicos de aplicações cosméticas e farmacêuticas. Com este investimento o município pretende perspetivar e assegurar “sustentabilidade económica ao território” a par de uma estratégia de desenvolvimento de futuro.

Na área da Proteção Civil, destaca-se entre as obras/investimentos previstos no Orçamento e Grandes Opções do Plano, o restabelecimento da floresta afetada pelos incêndios do ano de 2019 (uma despesa de 316.000 €), bem como limpeza da Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustível (uma despesa de 214.000 €), a par da limpeza da Rede Secundária das Faixas de Gestão de Combustível. Destaque também para silvicultura preventiva ao redor das aldeias; aumento da resiliência da aldeia de xisto da Água Formosa (candidatura); abertura/reparação de caminhos florestais e construção/beneficiação de pontos de água; aquisição de equipamentos para a defesa da floresta; construção de Heliporto; apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei (funcionamento e Equipa de Intervenção Permanente) e à equipa dos Sapadores Florestais.

Outro investimento previsto visa converter a antiga Central Elétrica num terminal rodoviário, na vila, incluindo posto de turismo e loja de produtos endógenos. Foto: CMVR

No setor da Educação, está prevista a construção de anexos ao pavilhão do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei; construção de Creche Municipal, incluindo projeto (candidatura); bem como aquisição de equipamentos diversos para o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei de acordo com a transferência para o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei para comparticipação nas despesas correntes e de investimento no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Educação.

Na saúde e ação social, destaque para o apoio para criação de uma infraestrutura de saúde mental, incluindo projeto; apoio ao projeto de Unidade de Cuidados Continuados Integrado; Projeto Banco Local Inclusivo, Esperança Porta a Porta e outros que visem a inclusão social e o combate à solidão; apoios no âmbito da pandemia de covid-19. Quanto à habitação, prevê-se construção de habitação a custos controlados.

Das GOP de 2021 surgem no âmbito do Ordenamento do Território, a revisão do P.D.M. (conclusão) bem como implementação do cadastro predial simplificado (por meios municipais). Também estão previstas, quanto ao abastecimento de água, a construção de um Reservatório de água na Orgueira, aquisição de equipamentos electromecânicos para a ETA da Zaboeira e  implementação do projeto Smart Cities, além da aquisição de novos contentores de resíduos sólidos para a reciclagem.

No que toca ao eixo da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, estão incluídos investimentos como a construção de uma biorefinaria, incluindo projeto (candidatura); a reabilitação de diversas ribeiras; reflorestação das áreas ardidas com a plantação de medronheiros, castanheiros, carvalhos e outras árvores autóctones; Programa da reflorestação, transformação da paisagem e ordenamento do território apoiado pelo Governo; constituição de uma Entidade de Gestão Florestal; constituição de 3 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

No plano da cultura, o município destaca processo de classificação das Conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Nacional em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar e construção do Núcleo Museológico das Conheiras, a candidatura para reabilitação do Castro de São Miguel; requalificação do auditório municipal; modernização do Arquivo Municipal – digitalização (candidatura).

No Desporto, Recreio e Lazer, estão previstas as obras de infraestruturas para as rotas e percursos pedestres, onde se inclui a 3ª Fase do passadiço do Penedo Furado, e aquisição de material para as rotas e percursos pedestres. Também estão incluídas as obras de ampliação do Skate Park e construção de um campo de padel.

A aposta no turismo continua. Entre os investimentos surge a 3ª fase da construção dos passadiços do Penedo Furado, que inclui construção de novo miradouro e um baloiço panorâmico. Foto: CMVR

Quanto a infraestruturas rodoviárias, destacam-se o alargamento da Calçada da Fonte em Vila de Rei; alargamento da estrada de ligação entre a EN2 e Seada; pavimentação de arruamentos na Milriça; beneficiação de arruamentos no Casal Novo; reabilitação da calçada no Abrunheiro Grande; beneficiação de diversos arruamentos no concelho.

Por fim, na área do Turismo, prevê-se avançar com projeto de beneficiação dos miradouros de Fernandaires e da Seada; construção de WC na bica da Milriça; infraestruturas de apoio na Praia Fluvial da Zaboeira; potenciação da aldeia de xisto da Água Formosa (candidatura); beneficiação das praias fluviais e das zonas balneares; requalificação do Museu da Geodesia em parceria com a Direção Geral do Território; Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico para o Concelho de Vila de Rei (2020-2030) – 2ª Fase, em elaboração pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco e pela Universidade de Évora.

O Município conta manter o apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei e às
associações culturais e/ou desportivas do concelho.

No âmbito da delegação de competências nas Juntas de Freguesia, prevê-se a transferência total de 95 mil e 660 euros (Junta de Freguesia de Vila de Rei: 56.500,00 €; Junta de Freguesia de Fundada: 25.100,00 €; Junta de freguesia de São João do Peso: 14.060,00 €).

O Município refere candidatar-se, por via o Programa Portugal 2020, do Programa Portugal 2030, do Programa de Revitalização do Pinhal Interior e do Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia, “aos fundos comunitários em todos os programas, procurando o financiamento dos projetos pretendidos para o concelho, tornando assim realista o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2021”.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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