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Terça-feira, Outubro 26, 2021

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Vila de Rei | Orçamento Municipal de 7,1 ME aprovado pelo PSD em AM agitada pelos incêndios

O Orçamento Municipal – e as Grandes Opções do Plano – para o ano financeiro de 2018 foi aprovado pela maioria social democrata durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila de Rei que decorreu, esta segunda-feira 20 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Os eleitos aprovaram ainda por unanimidade a tabela de taxas, tarifas, preços e licenças do município para 2018 e também nomearam os representantes para o Concelho Municipal de Educação, para a Associação Nacional de Municípios Portugueses e para a Comissão Consultiva da Revisão do PDM. No entanto, foi uma proposta de tomada de posição do Partido Social Democrata relativamente aos incêndios de 2017 que aqueceu o debate. A bancada do Partido Socialista acusou o PSD de usar os incêndios como uma “bandeira política”.

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Porque “o ano de 2017 ficou marcado pelos piores incêndios de que há memória em Portugal, motivado não só por questões climatéricas, mas sobretudo por anos de abandono e esquecimento das nossas florestas, quer por parte dos proprietários, quer por parte dos vários governos que ao longo dos anos têm governado o País” o eleito pelo PSD, Helder Antunes, apresentou, esta segunda-feira, uma proposta de tomada de posição à Assembleia Municipal de Vila de Rei, contendo na sua génese contestação e exigência de equidade da parte do Governo central para com todos os municípios fustigados pelos incêndios.

A bancada do PSD sustentou que por via do foco mediático centrar-se “no incêndio de Pedrogão, a 17 de junho, e nos vários incêndios que ocorreram a 16 de outubro, essencialmente devido às perdas de vidas humanas que, lamentavelmente, ocorreram” foi o restante território “relegado para segundo plano”.

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O PSD considera “discriminatórias” as medidas ad hoc tomadas pelo Governo português “perante os território e as pessoas afetadas”, dando como exemplos os diferentes regimes de apoio financeiro dado aos agricultores, a ajuda na alimentação para os animais ou o regime de suspensão dos processos de execução fiscal apenas para contribuintes e empresas das áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro.

Além disso reclamam a inclusão do município de Vila de Rei no Projeto Piloto do Cadastro Simplificado, uma vez que “todos os municípios à volta, ou já dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou foram inseridos no projeto piloto” sustentando que tal situação “transforma o concelho de Vila de Rei num enclave de desordenamento florestal”.

Eleitos do Partido Socialista para a AM de Vila de Rei

O deputado Municipal, Fernando Martins, do PS defendeu que a proposta do PSD necessita de conhecimentos técnicos e uma vez que não teve acesso à proposta antes da sessão “não foi possível analisar”. Considerou que “questões tão distintas não devem ser votadas em bloco”. Lembrou que “o governo anterior escolheu só dois concelhos para fazer um cadastro geométrico”. Reforçou a ideia das questões técnicas “e difíceis onde não há unanimidade mesmo entre os vários ministérios”. Por seu lado, Helder Antunes sublinha que a proposta “é política e não técnica”.

Por fim, os eleitos da Assembleia Municipal aprovaram a tomada de posição com três pontos: “instar o Governo a acabar com as medidas discriminatórias sobre os territórios e as pessoas, uniformizando as medidas de apoio a todos os territórios afetados pelos incêndios de 2017, independentemente da data da sua origem”. Este ponto da proposta, que acabou por ser votada de forma tripartida e não una por sugestão do Partido Socialista, foi aprovado pela maioria social democrata.

O eleito pelo PSD Helder Antunes na AM de Vila de Rei

O segundo ponto: “Instar a tutela a incluir o Município de Vila de Rei no projeto piloto do cadastro simplificado e no projeto de reflorestação, evitando assim a criação de um enclave de desordenamento florestal, bem no centro de Portugal”, foi aprovado por maioria com o voto de abstenção dos 4 eleitos do PS.

Por último “instar a Unidade de Missão para a Valorização do Interior a assumir o seu verdadeiro papel e a propor e implementar verdadeiras medidas de valorização do interior e de coesão territorial, de forma integrada e coerente”. Este ponto contou com voto favorável por unanimidade.

Orçamento Municipal para 2018 aprovado em AM

O Orçamento Municipal para o próximo ano, de 7 milhões e 190 mil euros, mais 630 mil euros do que o aprovado para 2017 foi aprovado pela maioria social democrata com os votos de abstenção da bancada do PS. Segundo Ricardo Aires, o Município de Vila de Rei tem como objetivo aumentar a sua população, bem como fomentar o aumento das empresas instaladas no Concelho e incentivar o investimento privado, estimulando a criação de emprego. E o grande investimento para 2018, para além da obra na zona industrial do Souto num montante que ronda os 700 mil euros, centra-se na ação social e na educação, onde a CM vai investir cerca de um milhão de euros.

O Plano Plurianual de Investimentos incorpora a previsão de despesas de investimento no valor de 1.964.900,00 euros. A análise revela que o investimento aposta nas funções económicas (47,14%), designadamente nos transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia, seguido das funções sociais (35,14%), designadamente na educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto. Para as funções gerais (serviços gerais de administração pública, segurança e ordem pública) 10,41% e outras funções (operações de dívida autárquica e transferências entre administrações) 7,31%.

Também a tabela de taxas, tarifas, preços e licenças do Município de Vila de Rei para o ano de 2018, que se mantém praticamente inalterada sofrendo apenas os ajustes resultantes do aumento da inflação, foi aprovada por unanimidade, incluindo a isenção por cinco anos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios rústicos atingidos pelos incêndios do verão passado.

O presidente da Junta de Vila de Rei, Sérgio Francisco

Eleição de representantes para CME, ANMP e CCR do PDM

Sérgio Francisco, presidente da Junta de Freguesia de Vila de Rei (PSD) foi nomeado como representante para o Concelho Municipal de Educação com quinze votos a favor, um contra e um voto branco.

Manuel Mendes, presidente da Junta de Freguesia de Fundada (PSD), foi nomeado representante do Município de Vila de Rei na Associação Nacional de Municípios Portugueses, com congresso marcado para dia 9 de dezembro em Portimão. A votação contabilizou dezasseis votos favoráveis e um contra.

A AM também nomeou o social democrata Carlos Nunes como representante para a Comissão Consultiva da Revisão do PDM, com catorze votos sim, um não e dois votos em branco.

São 18 os eleitos para a Assembleia Municipal de Vila de Rei, encontrando-se ausente desta sessão um eleito pelo PSD.

Ao centro Manuel Mendes, presidente da Junta de Freguesia da Fundada, Vila de Rei

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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