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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Vila de Rei | Orçamento de 8,7 ME aprovado em Assembleia com abstenção do PS

A Assembleia Municipal de Vila de Rei, reunida em sessão ordinária a 22 de dezembro, aprovou por maioria PSD, o orçamento municipal e Grandes Opções do Plano para 2021, no valor de 8,7 milhões de euros. O documento destaca as funções sociais e desenvolvimento económico nas opções estratégicas para o próximo ano. Ainda assim não convenceu os deputados do PS, cuja bancada optou pela abstenção.

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Na sessão, o orçamento para 2021 e as Grandes opções do plano foram apresentadas pelo vice-presidente da autarquia, Paulo César Luís (PSD), uma vez que o autarca Ricardo Aires esteve ausente da sessão de Assembleia Municipal por ter ficado em isolamento profilático.

Segundo o edil, o documento define as linhas estratégicas do orçamento, de receita e despesa, e plano plurianual para 2021, o último do mandato. “Foi elaborado com rigor, e nele há equilíbrio na distribuição dos recursos pelas freguesias, onde haverá obras nas áreas do saneamento, abastecimento público, requalificação urbana, comunicações e transportes”, começou por frisar.

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Por outro lado, Paulo César Luís destacou as “opções estratégicas de governação municipal” traduzidas no orçamento, onde continua a sobressair a “aposta de apoio às famílias e às empresas, coesão social, investimento estrutural em áreas prioritárias e que permitirão o desenvolvimento sustentável do concelho e da população, de forma equilibrada e capaz de atrair novos habitantes”.

A ambição dos documentos projetados para 2021 passa por “construir um concelho inclusivo, sustentável, com identidade, empreendedor e competitivo”, de onde surgem objetivos e opções que pretendem levar à “modernização e desenvolvimento social, económico e cultural do concelho”, “visão de progresso, em que continuaremos a implementar projetos, impulsionar investimentos e executar obras estruturantes nas áreas de atuação municipal e em todo o território do concelho, incrementando qualidade de vida e bem-estar social, económico e cultural”.

O orçamento inclui “medidas de resposta social e económica à pandemia de covid-19, e sobressaem aqui as funções sociais e económicas, que representam 91,66% das quais 35,01% se destinam às componentes de natureza social (educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos, cultura, desporto e recreativa)”, sendo que “a educação, a saúde e a ação social são áreas prioritárias”.

Foto: mediotejo.net

Outra função social considerada “fundamental” passa pelo apoio e estímulo à prática da atividade física e ocupação dos tempos livres de jovens e adultos, “induzindo comportamentos e experiências de participação e envolvimento comunitário”.

Quanto às funções económicas, “o plano plurianual destina 56,65% do investimento em eixos e medidas estruturantes para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente para transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia, no sentido de dinamizar a economia concelhia”.

Os investimentos realizados na zona industrial do Souto são destacados, sendo deixado o compromisso de continuidade de “investimentos na construção de infraestruturas, para aumentar as condições favoráveis à instalação de empresas”, onde se inclui a construção de um edifício de incubadora de empresas.

“De um total de 23 lotes, a zona industrial do Souto tem apenas 5 lotes disponíveis para venda, dos quais 2 estão sob reserva”, destacou Paulo César, indicando que “os projetos-âncora, a médio/longo prazo, são a ampliação da zona industrial do Souto e a construção de uma biorefinaria”, investimentos que “permitirão a afirmação do projeto de transformação da paisagem”.

Outras preocupações vertidas nos documentos previsionais para 2021 passam pela “a proteção do meio ambiente, a conservação da natureza e reabilitação urbana, a proteção civil, a habitação, o ordenamento do território, saneamento e abastecimento de água, resíduos sólidos, cultura, recreio e lazer, a agricultura, a pecuária, a silvicultura, caça e pesca, são áreas que merecem a nossa melhor atenção para atingir o patamar de excelência para os vilarregenses”.

O município pretende ainda dar continuidade ao trabalho de apoio social à comunidade, fruto da atual pandemia de covid-19, com reforço desse apoio nomeadamente às famílias vulneráveis e à economia local.

O documento, que segundo o vice-presidente da autarquia “reflete a vontade de continuar a construir todos os dias um concelho melhor para todos”, não convenceu a bancada socialista, que optou pela abstenção.

Foto: mediotejo.net

O deputado e líder da bancada, Carlos Dias (PS), levantou muitas questões quer de ordem técnica e de estruturação do documento previsional, quer em termos de opções estratégicas.

O deputado questionou sobre a ampliação da zona industrial do Souto e sobre o projeto da biorefinaria em termos de propriedade e gestão.

Paulo César Luís (PSD) esclareceu que se pretende aumentar o número de lotes numa nova fase, de expansão, onde se inclui a construção de uma incubadora de empresas, para a qual o município apresentou candidatura.

Quanto à biorefinaria, surge na sequência do posicionamento do município dentro do programa de transformação da paisagem, acreditando os autarcas que “mais do que alterar a paisagem, impõe-se retirar valor da biomassa e mais-valia da floresta mesmo que ardida. Que possamos tirar proveito de uma gestão articulada do projeto”, disse, notando que é o presidente da Assembleia Municipal, Paulo Brito, investigador na área, o padrinho deste projeto.

Paulo César Luís indicou que se irá fazer uma candidatura ao Plano de Revitalização do Pinhal Interior com o projeto da biorefinaria, assegurando que “vai ser uma realidade” no concelho.

Carlos Dias (PS) disse que foi apresentado na Assembleia “um quadro de esperança e de sonho”, dizendo compartilhar e apoiar a ideia de criar o projeto da biorefinaria.

O deputado socialista disse, ainda assim, notar alguns pontos de divergência quanto às grandes opções do plano e orçamento, dizendo que existem “rubricas muito ocultas no orçamento”, algo que já foi discutido noutras sessões de Assembleia. Essas questões foram esclarecidas na presença do chefe de Divisão, Domingos Mendes, que esteve presente na sessão ordinária da Assembleia.

Foto: mediotejo.net

“Não quero que haja bandeiras que depois servem de esperança e nunca mais se concretizam. Os postos de trabalho que têm anunciados desde que entrei para esta Assembleia já vão em mais de 500… Quero que as coisas sejam transparentes e que pareçam ‘sérias'”, afirmou, aludindo aos novos investimentos empresariais que têm vindo a ser anunciados publicamente, bem como investimentos que ainda estão por realizar, caso do heliporto do concelho.

Carlos Dias (PS) criticou o facto de estarem abertas rubricas com apenas 100 euros de dotação.

Quanto à educação, diz que existem “valores pequenos” associados, com transferência de 5 mil euros para o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei.

“Este ano 2021 é ano de obras públicas, tem que ser, porque é ano eleitoral”, aludiu, referindo-se que consta mais de um milhão de euros para tal.

No que toca à saúde e ação social, referiu-se a rubrica de 100 euros para apoiar uma infraestrutura de saúde mental incluindo projeto, bem como manutenção do projeto “Esperança Porta-a-Porta” para combate à solidão e à pobreza, projeto com o qual o deputado socialista diz concordar, notando ausência de instrumentos para combater esses flagelos na comunidade.

Quanto à habitação social, Carlos Dias diz ter-se espantado com uma rubrica de 5 mil euros para recuperação de habitações sociais no concelho, bem como o facto de existirem 36 apartamentos para habitação social e 18 estarem vagos.

Quanto ao abastecimento de água no concelho, elogiou o facto de constar, mas salientou tratar-se de obras públicas.

A nível de cultura, disse que para o orçamento de 2021 é “um deserto”, com cerca de 50 mil euros alocados em rubrica, reconhecendo aposta a nível de desporto, recreio e lazer para manutenção e beneficiação das infraestruturas desportivas, onde se inclui a terceira fase dos passadiços do Penedo Furado. “Não percebemos os 49 mil euros para o skate park, mas o executivo terá as suas ideias para isto”, comentou.

Foto: mediotejo.net

A nível de infraestruturas rodoviárias, o deputado disse que “aqui o município brilha” pois em “ano eleitoral” tem alocado a esta rubrica 1 milhão 562 mil euros. “É necessário? Não é? Provavelmente, quero acreditar que seja. Se elas forem necessárias, que se façam. Mas daqui há 535 mil euros que tem a ver com a obra da Calçada da Fonte e a rede ciclável até ao Cidreiro”, salientou, em análise.

Quanto ao objetivo estratégico no setor da indústria e energia, o PS disse apoiar a construção do Centro de instalação de empresas e serviços (incubadora de empresas) na zona industrial do Souto, frisando novamente tratar-se de uma obra pública. “Apoiamos porque percebemos o cabimento previsto de 442 mil euros”, disse.

Quanto ao turismo, refere que se trata do “parente pobre” do orçamento de 2021 e que “poderia ter tido algum rendimento no período em que se parou com a pandemia, mas que não teve”.

“Em termos de turismo, falta-nos uma bandeira que seja marca para o município. Falta-nos muitas coisas e há muitas ideias que temos sobre isto, não vamos falar agora, mas o turismo tem um total de 266 mil euros, mas também ligado a obras públicas”, mencionou.

O PS saudou o “plano estratégico de desenvolvimento turístico encomendado ao Instituto Politécnico de Castelo Branco e à Universidade de Coimbra”, crendo que “é preciso para potenciar o turismo”.

Carlos Dias terminou referindo que seria importante que os eleitores e a Assembleia percebessem as fontes de financiamento para o orçamento municipal, as garantidas e as não garantidas. “Era importante, nos próximos orçamentos, que se indicassem em mapa as fontes de financiamento. Eu percebo que são fontes de financiamento em expetativa, mas são as candidaturas aos diversos fundos que são garantidas ou não”, indagou.

“Por tudo isto, nós pensamos que não podemos votar favoravelmente o orçamento, embora nos associemos às ideias fortes que aqui estão”, concluiu Carlos Dias, pela bancada do PS.

Foto: mediotejo.net

Já Paulo César Luís começou por referir que o atual executivo tem trabalhado para apresentar orçamentos de forma a “aproximar ao máximo o que é a realidade”, considerando que o documento tem de ser “realista, concretizável e o menos especulativo possível”.

“Tem um conjunto de rubricas a 100 euros porque nós não fazemos show-off com números. Temos intenção de fazer um conjunto de projetos, e por isso a rubrica está aberta e a todo o momento podemos fazer um reforço da dotação. Não é à toa que todos os orçamentos deste município terminam com valores substancialmente superiores aos iniciais; há reforço de concretização de obra e há reforço de verbas que fazem que o orçamento que inicia com 8 milhões termine com 9 a 9,5 milhões de euros”, esclareceu, indicando ser essa a expectativa para o ano 2021.

“Este é um orçamento o máximo realista possível em função das fontes de financiamento que temos asseguradas até ao momento”, argumentou.

“Não podemos apagar o último ano do mandato do mapa, continua a existir bem como as necessidades. Mas, se for ver, as maiores obras públicas foram realizadas antes do último ano de mandato, exemplo disso são foram as obras de reabilitação e beneficiação da rede de saneamento, rede de águas e ETAR de Fundada, que está pronto”, exemplificou.

Quanto à biorefinaria, referiu que vai ser uma realidade, podendo ser reforçada a qualquer altura a rubrica. O mesmo sucede com o heliporto, onde o vice-presidente da CMVR assumiu que têm existido dificuldades no licenciamento do projeto devido à localização do mesmo.

A nível cultural, referiu que vai muito além da dotação financeira mencionada pelo deputado socialista, pois “só a Feira de Enchidos, Queijo e Mel representa um investimento de 100 mil euros, e o Festival Rock na Vila mais 50 mil euros”, além de outros investimentos e iniciativas previstos, caso do processo de certificação das Conheiras de Vila de Rei.

“Entristece-me que a bancada do Partido Socialista não se associe a este orçamento, está no seu direito. É um orçamento realista, vai encontro daquilo que é a nossa ideia sobre as pretensões da população. Procuramos acima de tudo melhorar a qualidade de vida das pessoas, tem sido esse sempre o nosso desígnio, continuará a ser e continuaremos a trabalhar para as pessoas”, terminou o vice-presidente.

O orçamento para 2021 e as Grandes Opções do Plano foram aprovados por maioria PSD com quatro abstenções da bancada do PS. O documento previsional já havia sido aprovado também por maioria em sede de executivo camarário, em novembro de 2020, com o vereador do PS, Luís Santos, a optar também pela abstenção.

Saiba mais:

Vila de Rei | Orçamento para 2021 de 8,7 ME com foco no desenvolvimento económico e funções sociais (c/ÁUDIO)

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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