Vila de Rei: Obras de recuperação das habitações vão ser apoiadas pela Câmara

Foto: mediotejo.net

A autarquia de Vila de Rei quer acabar com a imagem das casas degradadas no concelho e para o efeito elaborou um regulamento que apoia os proprietários nas obras de conservação, beneficiação e reparação das habitações.

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O objetivo é “embelezar as nossas aldeias e o nosso centro histórico”, referiu Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, durante a apresentação do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas durante a última reunião de Câmara, esta segunda-feira, dia 18 de abril.

No âmbito deste novo regulamento, que vem revogar o que existia anteriormente, todos os proprietários de habitações degradadas no concelho de Vila de Rei vão poder candidatar-se aos apoios da autarquia para a realização das obras de recuperação.

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“Nós tínhamos um regulamento antigo que se dirigia basicamente ao centro histórico, ou seja, só as pessoas que viviam no centro histórico de Vila de Rei beneficiavam de apoio em termos de telhas, areias, britas, pintura para poderem fazer as suas obras. Conforme fizemos as três ARUS, aprovadas há algum tempo (Vila de Rei, Fundada e Milreu), nós entendemos estender alguns benefícios da ARU a todo o concelho e o objetivo deste novo regulamento é que as casas que estejam degradas, com estes apoios que a autarquia vai dar, as pessoas possam fazer as suas obras com a ajuda da Câmara”, explicou Ricardo Aires ao mediotejo.net.

Outra novidade neste regulamento é que “contempla, não só as pessoas que moram no concelho, mas também aquelas que têm cá habitação, embora com percentagens de apoio diferentes”, destaca o presidente da autarquia de Vila de Rei.

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“Neste momento, este regulamento tem um apoio maior para as pessoas residentes permanentemente no concelho mas também para as pessoas que não são residentes no concelho e isto é um sinal para as pessoas que não são residentes no concelho, aquelas que possam, se fixem no concelho para poderem ter essa percentagem maior. E para aquelas que não possam, que recuperam as suas casas com a ajuda que o Município está a dar”, refere Ricardo Aires.

“Esperemos que as pessoas vejam este regulamento como um incentivo para realizarem trabalhos que têm em casas degradadas no concelho”, acrescenta o autarca.

Segundo explicou Ricardo Aires, durante a reunião de Câmara, “a autarquia fez um estudo que indica que este projeto vai ter o valor de uma obra, cerca de 80 mil euros”.

No âmbito deste novo regulamento, os apoios a atribuir pelo Município poderão ser o fornecimento de areia, tinta, a redução na taxa de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos, redução nas taxas de urbanismo, sendo que, a quem seja residente no concelho, esses fornecimentos terão uma percentagem de 50%, enquanto que para os não residentes será de 20%.

Para os agregados familiares com rendimentos baixos, para além dos apoios já referidos, os proprietários poderão ainda beneficiar do fornecimento de uma percentagem de telhas e de cimento.

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A proposta deste novo Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, vai agora ser alvo de discussão pública e só entrará em vigor depois de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Vila de Rei.

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