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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

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Vila de Rei | Novo regulamento pretende definir atribuição de incentivos fiscais para as empresas

O executivo municipal da CM Vila de Rei aprovou, na reunião ordinária de 15 de fevereiro, o projeto de Regulamento de Isenções de Impostos e outros Tributos Próprios. Este novo regulamento pretende definir os critérios a adotar para a concessão de isenções totais ou parciais de impostos municipais para as empresas a laborar no concelho.

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Pretende criar-se um sistema de atribuição de pontos relacionado com vários critérios, nomeadamente o montante de investimento, postos de trabalho a criar, sede fiscal da empresa, idade dos promotores do investimento, prazo de implementação do projeto e volume de negócios, que definirá depois o montante de desconto ou mesmo isenção a atribuir às empresas.

Segundo informação da autarquia, os apoios/incentivos em causa passam pela isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e Derrama (as empresas com sede fiscal em Vila de Rei têm já isenção de derrama e, com este regulamento, as empresas com sede fora do concelho e a funcionar em Vila de Rei podem também usufruir deste benefício).

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O incentivo a conceder será posteriormente formalizado por um Contrato de Investimento, a celebrar entre o Município de Vila de Rei e a empresa beneficiária, no qual se consignarão os direitos e deveres das partes, os prazos de execução e implementação, as cláusulas penais e a quantificação do valor dos incentivos concedidos.

Ricardo Aires, autarca vilarregense, crê que a “concessão destes incentivos de natureza tributária vem tornar o concelho mais atrativo ao empreendedorismo e à realização de investimentos económicos que viabilizem a criação de riqueza e a oportunidade de criar novas áreas de negócios e novos postos de trabalho”, para além de “estabelecer critérios vinculativos no apoio às empresas estabelecidas do concelho”.

O projeto de Regulamento seguirá agora para aprovação em Assembleia Municipal, que decorrerá dia 25 de fevereiro, pelas 10h00, na Biblioteca do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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