Vila de Rei | Município apresenta-se de “boa saúde financeira” com balanço positivo nas contas de 2019

Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por maioria, com 4 abstenções da bancada do PS, os documentos de Prestação de Contas relativas ao ano de 2019. De destacar a redução da dívida a médio e longo prazo em 535.100,00€ e um prazo médio de pagamento a fornecedores de 20 dias. O Município de Vila de Rei, presidido por Ricardo Aires (PSD) conseguiu alcançar uma margem de endividamento na ordem dos 73,51%, terminando o ano de 2019 sem pagamentos em atraso e com fundos disponíveis que permitem a assunção de novos compromissos. Os mapas de controlo orçamental da receita e da despesa mostram que a execução orçamental foi de 85,34% e 84,48% respetivamente.

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A autarquia destaca nos documentos a despesa de empreitadas, que representava 85,82% do total da despesa efetuada ao longo de todo ano do Plano Plurianual de Investimentos, com especial destaque para as infraestruturas urbanísticas da Zona Industrial do Souto (2ª e 3ª fase, incluindo a ampliação da ETAR e expansão da Infraestrutura de Localização Empresarial), obras na rede de abastecimento de água, saneamento e ETARs de Fundada e S. João do Peso, Construção do Parque Urbano da Ribeira da Vila, requalificação urbana e ETAR em Milreu, entre outros.

O Município apresenta uma margem de endividamento “muitíssimo favorável” de 73,51% (correspondente a 5.523.301,26€), sendo que a CM Vila de Rei terminou novamente o ano de 2019 “sem pagamentos em atraso e com fundos disponíveis que permitem a assunção de novos compromissos”.

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O Município destaca ainda o aumento considerável de investimento, uma vez que com um orçamento inicial de 8.280.000,00€, graças à sua capacidade de aceder a fundos comunitários, acabou por poder executar um total de 9.026.000,00€.

Por outro lado, a autarquia conseguiu reduzir a dívida a médio e longo prazo em 535.100,00€, ao mesmo tempo que reforçava o investimento. O prazo médio de pagamento a fornecedores foi, no ano de 2019, de 20 dias.

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Um bom indicador para o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Aires, que crê que “a situação económica e financeira do Município apresenta indicadores que evidenciam uma boa saúde financeira, sendo de destacar a boa capacidade de endividamento e o financiamento garantido por fundos comunitários para a realização de diversas empreitadas pelo concelho. Estes dados espelham o esforço do Município no equilíbrio das contas e a gestão rigorosa que permitiu reduzir a despesa corrente e aumentar significativamente o investimento”.

No documento a que o mediotejo.net teve acesso, consta que, “em 2019, as receitas e as despesas apresentaram um acréscimo relevante de 13,44% e 17,05%, respetivamente”.

No que toca à execução, são as funções sociais (59,27%) a prioridade da autarquia, nomeadamente com a atribuição de apoios à fixação da população, apoios à educação e ao nascimento/casamento, entre outros. Foto: mediotejo.net

Já as receitas correntes e as outras receitas “apresentaram um decréscimo de 4,82% e 10,69%, respetivamente, enquanto que as receitas de capital apresentaram um acréscimo muito importante de 131,94% devido ao recebimento dos fundos comunitários”.

As despesas correntes e de capital “apresentaram um decréscimo de 0,33% devido à contenção nos custos correntes e um acréscimo de 72,93% nas despesas de capital devido à execução e pagamento de mais empreitadas, nomeadamente aquelas que são financiadas pelos fundos comunitários”.

Quanto à margem de endividamento é considerada “muitíssimo favorável” situando-se nos € 5.523.301,26, o que corresponde a 73,51%.

O Município de Vila de Rei terminou o ano de 2019 “sem pagamentos em atraso e com fundos disponíveis positivos que permitem a assunção de novos compromissos”.

No que toca à execução do Plano Plurianual de Investimentos, mediante os objetivos e prioridades de gestão da CM Vila de Rei para o concelho no ano de 2019, enumeram-se as funções sociais [Educação, Saúde, etc] (59,27%), funções económicas (33,51%), funções gerais (3,84%) e outras funções (3,38%).

Nas funções sociais incluem-se os apoios ao casamento, nascimento, fixação da residência, fertilização in-vitro e para a aquisição de produtos de puericultura, sendo que em 2019 o montante de subsídios pagos situaram-se no valor total de 55.787,33 euros. Também as bolsas de estudo, de mérito, do percurso escolar e permanência Vila de Rei + totalizaram o valor de 19.900,00 euros.

Os documentos haviam sido aprovados por maioria PSD, com abstenção do vereador do PS, Luís Santos, na reunião de Câmara do dia 19 de junho.

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