Vila de Rei | ICNF põe em causa projeto de rearborização proposto pelo Município

Medronheiro. Foto: DR

O tema foi exposto pelo autarca Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, na reunião de de Câmara do dia 15 de maio. Em causa está a posição do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) perante um pedido de licenciamento para execução de um projeto municipal de rearborização, de uma parcela com mais de 5 hectares que é propriedade do Município, localizada na aldeia de Saborosa, nas proximidades da localidade de Melriça. O ICNF mostrou intenção de indeferir o pedido de licenciamento, algo que deixou descontente a autarquia, crendo não existirem argumentos que impeçam a sua execução. O projeto iria permitir a plantação de 10 mil sobreiros e medronheiros, doados por três instituições mecenas, modificando a paisagem daquele local e poderá estar agora em causa.

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Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, referiu que o projeto pretendia “recuperar a área e substituir o coberto vegetal existente, caracterizado por manchas marginais de pinheiro-bravo e eucalipto, por povoamentos de sobreiro e medronheiro”, sublinhando que o próprio projeto-piloto integrado pelos municípios de Vila de Rei, Mação e Sertã, tem como propósito modificar a paisagem e rearborizar com introdução de espécies mais resilientes, como forma de gestão florestal e diminuir a intensidade dos fogos florestas nesta região.

O autarca refere que se trata de uma “contradição” entre o ICNF e o Governo, que o tutela, lembrando as considerações propostas no âmbito do projeto-piloto para transformação da paisagem nos concelhos de Vila de Rei, Mação e Sertã, tendo em conta o historial intenso de incêndios nos últimos anos. “Vai haver reunião e foi feito convite para virem técnicos do ICNF ao local. Não basta emitirem pareceres em Lisboa sem virem ao terreno e conhecerem o território”, indicou, não escondendo o seu descontentamento pelos constrangimentos levantados.

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Se o projeto for realmente reprovado, perde-se um projeto “estruturante para o concelho de Vila de Rei” e acarreta-se o “risco da perda de um apoio financeiro por parte das três entidades mecenas, que se traduz no fornecimento de quase 10.000 plantas de sobreiro e medronheiro”. O projeto conta com o apoio de projectos da EDP, Floresta Comum e dos laboratórios CLENLAB na oferta de plantas, sendo que a oferta depende da autorização de licenciamento florestal ao abrigo regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), tutelado pelo ICNF.

Foto: mediotejo.net

Segundo informação da autarquia, o projeto foi submetido no dia 5 de fevereiro de 2020 para licenciamento do processo em questão, e foi elaborado “tendo em conta o cumprimento rigoroso da legislação em vigor, fazendo inclusive menção dos objetivos do mesmo, uma vez que foi referida a importância do projeto florestal como modelo de alteração do mosaico de paisagem do território, assim como a componente pedagógica associada a esta rearborização”.

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Acontece que, apesar da fundamentação do projeto em causa, que cumpre com a legislação em vigor e que avança com questões técnicas e fundamentos rigorosos, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “na pessoa do técnico que analisa tais licenciamentos, demonstrou a intenção de indeferir o processo da Câmara Municipal (após o atraso considerável de início de analise processual), alegando um conjunto de questões técnicas que não coadunam com a realidade e os propósitos do projeto”, afirma a autarquia, através do Gabinete de Proteção Civil e Florestas.

O Município retorquiu as considerações que demonstravam intenção de indeferimento, tendo apresentado “uma fundamentação escrita, em conjunto com a Associação Florzêzere, justificando e contrapondo as considerações emitidas pelo ICNF”, pois no entender da autarquia aquela posição representa “o oposto da posição que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas deveria ter face ao esforço que o Município de Vila de Rei tem feito em matéria florestal”, conclui.

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