Vila de Rei | Fundo Municipal promove apoios sociais em tempos de emergência

Vila de Rei. Foto: DR

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade o projeto de regulamento do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que pretende implementar e promover medidas de resposta para minimizar os impactos sociais, de saúde e económicos que possam afetar a comunidade decorrentes de situações de emergência ou calamidade.

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Por proposta do executivo municipal, o regulamento do Fundo de Emergência Municipal serve para “regulamentar o apoio a munícipes, empresas, instituições ou associações sediadas no concelho, acautelando o reforço de respostas eficientes e eficazes a nível social, de saúde, económico e do tecido empresarial, de forma a colmatar necessidades decorrentes de situações de emergência”, indica a autarquia.

Esta regulamentação tem em conta as várias medidas e apoios cedidos pelo Município em situações passadas, caso das medidas tomadas em tempo de pandemia de covid-19 e durante o Estado de Emergência nacional, como a isenção de tarifas de água ou a entrega de vouchers a profissionais de saúde para utilização no comércio local.

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Este tipo de apoios, a serem tomados no futuro em situações similares, é assim regulado através do FEM enquanto “um instrumento que vem suportar financeiramente as medidas que sejam aprovadas para que, de forma justa e adequada, possam mitigar os efeitos causados por situações de caráter extraordinário”.

A apresentação de candidatura ao FEM efetua-se a partir do preenchimento de formulário próprio, disponível em http://www.cm-viladerei.pt/index.php/pt/servicos-2/regulamentos, e através da apresentação de todos os documentos indicados no regulamento.

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Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei entende que “numa altura em que voltamos a viver tempos conturbados, causados pela pandemia de covid-19, o Município de Vila de Rei mostra-se uma vez mais ao lado dos seus habitantes, com a regulamentação de um reforço de apoios aos munícipes. Desta forma estamos a fortalecer os apoios atribuídos em situações de calamidade, como a que estamos a viver agora, incêndios ou outros desastres naturais”, conclui o edil.

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