Vila de Rei | Equipa para a Igualdade na Vida Local nomeada em Assembleia Municipal

Foto: mediotejo.net

No âmbito do Protocolo para a Igualdade de Género e Não Discriminação celebrado entre a Câmara Municipal de Vila de Rei e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Assembleia Municipal procedeu esta terça-feira, dia 18 de junho, à nomeação dos membros da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL).

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Recorde-se que o protocolo acima referido fora homologado pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género, Rosa Monteiro, e assinado no dia 6 de junho em cerimónia conjunta, na Biblioteca Municipal José Cardoso Pires, com representantes dos concelhos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Uma das obrigações do Município passa por criar a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), que pode ser constituída por “representantes da Assembleia Municipal, até ao máximo de quatro pessoas, a indicar por aquela ao/à Presidente da Câmara Municipal, sendo que pelo menos uma deverá ser o/a Presidente da Junta de Freguesia”.

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Enquanto proposta única, da bancada do PSD, foram indicados no ponto oitavo da ordem de trabalhos os nomes dos eleitos Carla Sarmento, Diogo Santos, Fátima Tavares e o presidente de Junta de Freguesia de Vila de Rei, Sérgio Francisco.

A proposta foi aprovada por maioria, após votação secreta, com 14 votos a favor e três votos contra.

Segundo pode ler-se em fundamentação dos serviços do município, esta nomeação surge no âmbito do desenvolvimento da Política Social estratégica do Município de Vila de Rei que “tem vindo a reforçar medidas preventivas, de intervenção e de implementação no concelho, de modo a garantir os interesses dos seus munícipes para a Igualdade de Género entre Homens e Mulheres, à Não Discriminação e Não Violência”.

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Carla Sarmento, Diogo Santos, Fátima Tavares e Sérgio Francisco: os eleitos nomeados para a Equipa para a Igualdade na Vida Local. Fotos: CMVR

Deste modo, pretende-se que esta nomeação contribua para a constituição da futura Comissão da Igualdade de Género entre Mulheres e Homens e Não discriminação e Não violência no Concelho de Vila de Rei, focando-se esta “no combate aos estereótipos, e a todos os tipos de violências junto da população, dando respostas e resoluções aos problemas sociais, à dignidade humana e aos seus direitos, e à cidadania”.

Quanto ao protocolo celebrado entre o município e a CIG estabelece linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018/2030 – Portugal Mais Igual (ENIND), sendo que visam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência junto das populações.

“A nova geração de protocolos prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens e destaca-se, pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados, e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”, pode ler-se no site da CIG.

Neste sentido para “garantir efetividade e impacto, os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos”, termina a mesma informação.

Na mesma sessão foi ainda nomeado Hélder Antunes (PSD), com 16 votos a favor e 1 contra, enquanto representante da Assembleia Municipal para a Comissão Municipal de Trânsito, no sentido de completar o número de representantes exigidos em regulamento. Tal revelou-se necessário devido ao falecimento do deputado social-democrata Carlos Domingos, que até então ocupava esse lugar.

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