Vila de Rei | “Custe o que custar, a nossa paisagem tem que ser diferente”, defende autarca

Ricardo Aires, presidente da Câmara de Vila de Rei. Foto: arquivo/mediotejo.net

O assunto estava incluído para conhecimento na ordem de trabalhos da reunião de Câmara pública do dia 18 de setembro, e não mereceu grandes discussões ou comentários. Já havia sido público, em sessão de Assembleia Municipal anterior, a posição da autarquia relativamente a esta matéria. Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, defende que o projeto-piloto inicial desenhado pelo ex-ministro Capoulas Santos “poderia ser mais eficaz” e não implicaria critérios exigentes que poderão pôr em cheque conseguir financiamento suficiente para colocar no terreno as operações propostas para mudar o mosaico da paisagem vilarregense e da região. O autarca espera que o Governo cumpra no sentido de dar condições aos proprietários para alinharem neste plano de transformação e que o objetivo seja conseguido, evitando a continuidade dos grandes fogos florestais que são histórico da região.

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Não é novidade que o autarca de Vila de Rei defende que o projeto de Capoulas Santos, antigo Ministro da Agricultura, era “o que deveria ser replicado no nosso concelho e nos outros concelhos que estavam inseridos, que eram Mação e Sertã”. Mas em maio, o anúncio veio no sentido de mostrar que a imagem que tinha do projeto-piloto “não era bem aquilo que estava desenhado”.

“Para mim, a primeira versão era melhor. Era mais fácil, os critérios eram definidos por nós, e sendo assim são definidos pelo Governo central que muitas vezes define critérios que não têm grande razão de ser para os nossos territórios, que são pautados por minifúndio”, contextualiza.

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Reconhecendo que o atual projeto poderá igualmente funcionar, insiste que o anterior tinha tudo para dar certo. “No projeto desenhado por Capoulas Santos nós sabíamos que tínhamos “x” dinheiro para replicar no concelho, agora temos que ir a certos avisos de candidatura e há muitos avisos para a nossa região cujos critérios são muito difíceis de concretizar”, afirma o edil.

Recordando o sucedido nos incêndios de 2017 e 2019, em que assevera que “quase ninguém se candidatou por ser impossível, na nossa zona, respeitar o que estava imposto pelos critérios exigentes”, Ricardo Aires entende que “mais uma vez, o Governo de Portugal não está a ver bem a situação. Falo de vários governos, não só deste”.

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“Na altura da reunião em Mação, com o Dr. Capoulas Santos e todos os autarcas e organismos envolvidos no projeto-piloto, foi-nos explanado um projeto e neste momento temos outras regras”, lembra, referindo que o concelho está disposto “a tentar e fazer tudo por tudo, caso contrário, ciclicamente o concelho continuará a arder e os proprietários vão ter que entender que tem de haver outra paisagem”, defende.

Imagem de área devastada pelos incêndios a partir do centro geodésico, em Vila de Rei. Foto: DR

Os concelhos abrangidos neste projeto-piloto de transformação da paisagem fizeram propostas independentes para cada território, que foram entregues à Secretaria de Estado das Florestas e ao ICNF. Vila de Rei entregou a sua proposta, prevista para 3400 hectares.

Segundo o autarca, os organismos “estão a avaliar e analisar” e “há um projeto que a Secretaria de Estado mandou fazer que penso estar a incluir algumas das indicações de cada uma das propostas apresentadas pelos concelhos. Mas temos sempre avisos de candidatura abertos a todos os municípios e poderão existir critérios que não consigamos alcançar: Vila de Rei não tem cadastro simplificado e vários critérios referem que temos de saber identificar quem são os proprietários. Vai ser difícil”, nota.

Ricardo Aires diz ser seu entendimento que, o facto de o cadastro simplificado não avançar no concelho de Vila de Rei, pode ser elemento penalizador neste processo, ainda que reconheça que os técnicos dizem que tal não implicará nada nas candidaturas ao quadro comunitário. “Os avisos estão a acontecer, e espero estar enganado, mas vamos ver se conseguimos candidatar a todos. Depois cá estaremos novamente para falar”, assegura.

Quanto ao concelho, diz que está na hora de as pessoas mudarem mentalidades e assumirem que é preciso fazer diferente e mudar hábitos e culturas, investindo conscientemente ao encontro de objetivos traçados para um futuro melhor e mais sustentável.

“Os proprietários vão ter que perceber que se continuarmos a ter floresta contínua, densa, não vamos lá… Acho que os nossos proprietários – por causa dos incêndios de 2017 e 2019, que estão mais frescos na memória – estão com esse pensamento de mudança. Está na hora de fazer algo. Espero que, quando o projeto for para o terreno, haja boa vontade da parte dos proprietários, porque sem eles é impossível. 99% do nosso território é privado. As condições que o Governo vai dar aos proprietários, eu espero que sejam boas condições”, afirma, mencionando que tal se encontra ainda em debate.

Incêndio em Vila de Rei, julho de 2019. Foto: mediotejo.net

O social-democrata diz não ter dúvidas de que o projeto é para avançar, sendo certo que após um grande incêndio inicia-se nova corrida contra o tempo até um novo ciclo, em que regenerada a floresta, surgem novos fogos florestais para manchar de negro o território.

“Custe o que custar, a nossa paisagem tem de ser diferente. Caso contrário, daqui por três ou quatro anos, voltamos a ter outro fogo grande. Não queremos isso, e a população também não. Todos, Governo, autarquias e privados, conseguimos fazer um bom projeto. Vamos tentar!”, afirma.

Proposta de Vila de Rei pretende jogar com pontos fortes e pontos fracos do território num área piloto de 12 macro-zonas

Em documento a que o mediotejo.net teve acesso, o Município de Vila de Rei dá conta do objetivo da proposta apresentada oficialmente. No início prevista uma área de 3400 hectares, viu ser sugerida pelo ICNF, enquanto chefia do Grupo de Trabalho para o Plano Integrado de Transformação Territorial (PITT), uma diminuição para 520 hectares no sentido de conseguir totalidade do apoio financeiro apontado pela Secretaria de Estado.

A informação inicial apontava para cerca de 3 milhões de euros, mas sem confirmação pra tal por parte do ICNF.

A intenção da proposta é incidir sobre 12 macro-zonas, no intuito de alterar “o mosaico da paisagem no concelho, visando maior resiliência aos incêndios florestais, ao mesmo tempo não comprometendo a rentabilidade económica originada pela floresta”.

A área piloto coincidente com a proposta de Vila de Rei “agrega um conjunto de diferentes situações de paisagem, refletindo pontos fortes e pontos fracos do território face aos diferentes usos dos solo, representativas do panorama geral do concelho”.

Assim, a proposta consiste na “compartimentação” em diferentes usos do solo, de forma a diversificar culturas e produção obtida pelas mesmas, com vista a benefícios “diretos e indiretos em setores como Turismo Ativo, Agropecuária e Conservação da Natureza”.

A proposta de Vila de Rei prevê uma macro-zonagem por 12 áreas com diferentes contextos, adaptando a paisagem/território para vários fins a nível agro-florestal, agrícola e na área da silvopastorícia, entre outros. Foto: mediotejo.net

Entre as macro-zonas criadas, pretende o Município apostar na criação de áreas com aptidão e historial de sucesso para atividade agrícola e criação de sistemas agro-florestais e silvopastoris.

Entre as áreas da macrozonagem do concelho, incluem-se produção nas fileiras do eucalipto e pinheiro-bravo, com aproveitamento para produção de lenho, resina, biomassa e ainda associando produção de cogumelos silvestres e aposta na produção de óleos essenciais.

Oura área de aposta prende-se com a continuação de produção de pinheiro-bravo, mantendo o património genético de localizações onde tal se comprova, o que lhe confere maior valor comercial.

A proposta incide ainda na criação de povoamentos de sobreiro em baixa densidade, complementado com pastorícia, onde poderá caber a produção de cortiça e ainda a inclusão do medronheiro, bem como áreas de matos para conversão em terreno agrícola.

Além de áreas com recuperação para controlo de espécies invasoras, bem como áreas de preservação da biodiversidade nas galerias ribeirinhas, está ainda prevista a manutenção do corredor ecológico do Codes, com recuperação de galerias rípicolas e rupícolas, com função de conservação e proteção na linha de água da Ribeira do Codes.

As conheiras – vestígios do tempo da exploração mineira pelos romanos – junto à Ribeira do Codes, local onde a proposta para o projeto-piloto vilarregense quer preservar e conservar um corredor ecológico. Foto: DR

Por fim, mantém-se o plano para criação das Faixas de Gestão de Combustível, que além do cumprimento da legislação em vigor para prevenção e proteção em caso de fogos florestais, será mecanismo para incentivo à prática agrícola, com enfoque na plantação de olival, frutícolas e hortícolas. Aqui também haverá especial atenção para o facto de estas faixas poderem ainda constituir locais de abrigo e alimentação para espécies de caça-menor e possibilidade de instalação/relocalização de apiários, que beneficiam com a gestão de combustível em flora de interesse apícola (urze, rosmaninho, etc).

O Município de Vila de Rei considera que, estando os apoios remetidos para os avisos de candidatura ao PDR2020, será mais difícil fazer aprovar candidaturas em prol desta proposta, o que poderá colocar em causa a realização das operações enumeradas na proposta de área-piloto apresentada.

“Ao remeter os apoios para o Programa PDR2020, as operações planeadas pelo Município de Vila de Rei ficam comprometidas, pois no âmbito de candidaturas genéricas nacionais sem majoração de localização geográfica nos territórios alvo do Plano, será mais difícil fazer aprovar as candidaturas para execução das operações”, considera a CMVR, em documento preparado pelo Gabinete Técnico Florestal.

O foco está agora em conseguir angariar o máximo de fundos e verbas para conseguir concretizar as ações propostas e estudadas, para as poder concretizar no terreno, sensibilizando a população vilarregense para a importância deste novo paradigma da paisagem e da floresta.

Reunião que juntou autarcas, dirigentes e técnicos, além do Secretário de Estado João Paulo Catarino, na Sertã, em maio. Foto: mediotejo.net

O Município “está a desenvolver todos os esforços, com base em todos os fundos disponíveis quer no Programa PDR2020 como no Fundo Ambiental, e do seu próprio orçamento, em parceria com a Associação Florzêzere, no sentido de implantar o projeto de transformação da paisagem, que se pode considerar como o maior mecanismo de alteração da gestão e ordenamento florestal do concelho”, termina.

Recorde-se que, desde maio, além dos municípios de Vila de Rei, Mação e Sertã, passaram a integrar o PITT os concelho de Proença-a-Nova e Oleiros, tendo os municípios reunido pela última vez na Sertã, onde foi feita reunião técnica sobre o projeto em sessão que contou com presença do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, autarcas da região e técnicos e dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do Ministério da Agricultura.

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