Vila de Rei | CPCJ é anfitriã de quatro cursos ministrados pela Comissão Nacional

Foto: CMVR

A CPCJ de Vila de Rei é comissão anfitriã de quatro cursos de formação ministrados pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que iniciaram no dia 15 de setembro. O primeiro curso foi dinamizado por Hélio Bento Ferreira, coordenador da Equipa Técnica Regional da CNPDPCJ, na Biblioteca Municipal José Cardoso Pires. Segue-se o segundo curso, de 14 horas de duração, que irá decorrer entre 22 e 23 de setembro.

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Neste primeiro curso “Enquadramento do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens e CPCJ” (7 horas) estiveram representadas as CPCJ de Proença-a-Nova, Tomar, Ferreira do Zêzere e Vila de Rei.

Segue-se o curso denominado “Avaliação e Intervenção no Sistema de Proteção” (14 horas), que se vai realizar nos dias 22 e 23 de setembro.

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A CPCJ de Vila de Rei, em nota enviada ao mediotejo.net, recorda que os cursos de formação pretendem promover uma maior capacitação dos elementos constituintes das CPCJ, entendimento de Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens.

Refira-se que as comissões de proteção de crianças e jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (n.° 1 Art.° 12.° da Lei n.° 147/99 de 1 de Setembro).

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Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações:
– Está abandonada ou vive entregue a si própria;
– Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
– Não recebe os cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
– Está ao cuidado de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais;
– É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
– Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
– Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação, termina a mesma informação.

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