Vila de Rei contra metodologia de atribuição de Fundos Comunitários

O município de Vila de Rei aprovou por unanimidade, em reunião do executivo camarário realizada na terça-feira, dia 21 de junho, a tomada de posição assumida pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo em relação à distribuição dos Fundos Comunitários, no âmbito do Portugal 2020, corporizados nos Planos de Ação para a Regeneração Urbana (PARU).

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Na opinião do município de Vila de Rei, a forma como esta atribuição é feita contraria o princípio fundamental subjacente dos quadros comunitários de apoio, que é o de contribuir para a redução das assimetrias.

Efetivamente, ao fazer pender a distribuição de verbas em função do número de população residente (80% de acordo com a população residente no concelho; 20% distribuída de forma igual por cada centro urbano complementar), esta atribuição viola as regras comunitárias e agravas as assimetrias já existentes.

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Perante o exposto, o município de Vila de Rei considera urgente a revisão do aviso de concurso em causa, de forma a assegurar uma efetiva coesão territorial.

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