Vila de Rei | Câmara inicia procedimento para Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem

Foto: Getty Images

O executivo camarário de Vila de Rei aprovou por unanimidade avançar para o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem. Tal resulta de recomendação da Assembleia Municipal, apresentada em setembro de 2019 pelo PSD e subscrita por todos os eleitos. Segue-se, após publicitação em edital, o período de audiência de interessados, que devem fazer chegar ao presidente de Câmara sugestões e recomendações sobre a matéria, para depois seguir os trâmites administrativos definidos por lei até à votação do documento em sede de executivo e em Assembleia Municipal.

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O regulamento em causa prevê um conjunto de medidas de apoio para facilitar o arrendamento no concelho, e advém de recomendação da Assembleia Municipal, que foi apresentada pela bancada do PSD na sessão ordinária pública do dia 26 de setembro de 2019, e subscrita pelo PS.

O regulamento prevê um conjunto de medidas de apoio para facilitar o arrendamento no concelho.

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Recorde-se que a proposta apresentada previa a criação de um Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem e ao Arrendatário, com base em pressupostos como a atribuição de uma subvenção a portadores do Cartão Jovem Municipal com o objetivo de apoiar a renda de habitação permanente, redução da taxa de IMI para prédios arrendados na área do concelho de Vila de Rei e a redução ou isenção do preço e/ou taxas de licenças municipais no que diz respeito à construção ou recuperação de habitações, desde que estas se destinem a arrendamento por um período não inferior a 5 anos.

A proposta tem em conta que “os jovens cada vez saem de casa mais tarde e quando tentam fazê-lo deparam-se com dificuldades” e é idêntica ao programa Porta 65, mas numa dimensão municipal.

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